113ª Sessão Ordinária - 03/12/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente, inclusive pela compreensão. Eu estava exatamente nos fundos da mesa de condução dos trabalhos quando iniciou a sessão e por isso não fui visto no plenário. Então, o deputado Jailson Lima acabou sendo chamado.
Deputado Ismael dos Santos, parece que existem dias em que as coisas andam para trás, e hoje é um desses dias. Temos que encaminhar uma série de questões, mas acabamos por ter que resolver problemas, além de evidentes problemas pessoais de saúde na família. Ou seja, chegamos à Assembleia Legislativa e antes de chegarmos ao gabinete para encaminharmos qualquer coisa, darmos qualquer passo adiante, somos abordados por pessoas, cidadãos de bem, pedindo socorro para comprar uma lata de leite para uma criança que precisa desse leite por problemas de saúde.
Falei com uma servidora aposentada da área da Saúde no hall desta Casa e este é o dilema da vida dela: o neto tem uma doença rara e precisa de um leite e de uma medicação especial, que não se encontra nos postos de medicamentos básicos do Sistema Único de Saúde da rede pública estadual e municipal. E aí as pessoas procuram os deputados, os vereadores para resolver o problema. É uma calamidade pública uma situação como essa; é uma situação vexatória para um país que tem um sistema que pretende dar conta dos problemas de saúde da população, que pretende ser universal, para todos. Mas vemos pessoas trabalharem a vida toda e ter que vir conversar com um deputado, ter que procurar um secretário de estado, um vereador para resolver um problema desta natureza: um medicamento ou até um alimento, neste caso, uma lata de leite, que o neto precisa tomar para garantir a vida.
Enquanto isso, acompanhamos pela imprensa, cada vez mais espantado, uma farra com o dinheiro público na meia, na cueca, na sacola, dentro da bolsa. Evidentemente que esse dinheiro é produzido pelo trabalho do povo brasileiro. "Mas era particular, foi a empresa que deu, foi a empreiteira que deu!" Não importa, é dinheiro ilegal, porque se fosse dinheiro legal, entraria pelo banco.
A empresa que está dando esse dinheiro para políticos está fazendo com o objetivo de ter alguma vantagem posterior ou como pagamento de uma vantagem que já obteve. E quem paga a conta é o conjunto da população. De qualquer forma, é um dinheiro que não é privado. É um dinheiro que foi produzido, uma riqueza que foi produzida pelo trabalho da nossa sociedade, dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Portanto, deveria ser tratado de forma pública. Fala-se em fazer reforma política. Mas é preciso fazer muito mais do que uma reforma política para resolver os problemas de picaretagem em nosso país.
Comecei falando sobre a Saúde, mas quero falar também na questão da Educação. Está em debate na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar n. 0014/2009, que trata da municipalização do ensino fundamental. A audiência pública da terça-feira foi clara e evidente. Ninguém consegue defender o projeto, a não ser o secretário da Educação, deputado Paulo Bauer. De todas aquelas centenas de pessoas que estavam lá, dezenas de prefeitos, dezenas até de deputados, dezenas de secretários municipais, Fecam, vereadores, ninguém conseguiu levantar um ponto positivo sequer do Projeto Complementar n. 0014/2009, que trata da municipalização do ensino fundamental. A não ser, evidentemente, o secretário da Educação, que é, possivelmente, autor do próprio projeto.
Naquela audiência pública, presidente, até citei a quantidade de ofícios e pedidos que os deputados recebem em seus gabinetes. No começo do ano letivo os ofícios e os pedidos pessoais e particulares são para garantir uma vaga numa creche. Depois, conforme o tempo vai passando, vêm as festas juninas, o Natal, o final de ano e chegam outros ofícios pedindo um brinde para fazer um bingo para garantir o funcionamento de uma creche comunitária ou até mesmo de escolas públicas, essas mesmas que querem municipalizar. As Associações de Pais e Professores mandam ofício porque vão fazer uma festa com bingo na escola para garantir o seu funcionamento, para garantir o material de limpeza básico.
E ainda assim, catarinenses, querem transferir tudo isso para o município, que já não dá conta da educação infantil, como é consenso dos próprios prefeitos e dos secretários municipais, porque o dinheiro do Fundeb é insuficiente. As prefeituras têm que colocar mais dinheiro para cada aluno, porque o dinheiro do Fundeb é insuficiente, porque os 25% para a Educação dos recursos orçamentários do município e do estado também são insuficientes. Mesmo assim querem transferir para o município a exclusividade da responsabilidade pela educação fundamental. Com isso, teremos, com certeza, nos próximos anos, a piora da Educação, enquanto todos discursam em nome de mais investimentos para a Educação, de mais investimentos para a Saúde.
Sr. presidente, demais parlamentares, não há como não falar, nesses dois minutos e meio que me restam, do crescimento da violência, eis que a cada semana são mais e mais notícias. A quantidade de assaltos é cada vez maior e ocorre cada vez mais perto da nossa casa, quando não dentro da nossa casa, na nossa rua, nas nossas cidades.
No último final de semana, conforme ouvi de um jornalista renomado da nossa capital, três policiais militares foram alvejados por disparos de arma de fogo. Felizmente só foram alvejados, porque é comum serem assassinados, como temos informado esta Casa. Um deles foi alvejado na serra enquanto fazia uma fiscalização contra a caça ilegal. Aliás, a caça é ilegal no Brasil, mas aprovou-se nesta Casa o desarmamento da Polícia Ambiental, apesar de havermos argumentado que isso iria tirar o poder de fiscalização daquela instituição. Por sorte havia uma equipe de televisão junto, porque senão possivelmente o soldado seria morto dentro da canoa, que desceria o rio e iria embora com corpo e tudo. E dificilmente se descobriria o assassino.
Mas, como disse, felizmente estava presente uma equipe de televisão da RBS, que filmou a ocorrência: a equipe dentro da embarcação da Polícia Ambiental levando tiros que vinham das margens do rio, como uma caçada, com o revide apenas com uma única pistola de um soldado. Então, essa é a situação da violência em nosso estado.
O ex-prefeito Rudolph Giuliani, de Nova Iorque, veio aqui falar o óbvio, que é necessário unificar as instituições de segurança. Ora, em 2002/2003 isso estava no Programa dos Cem Dias do governo Luiz Henrique, que termina com as instituições de Segurança praticamente trocando tiros no estado de Santa Catarina. Não foi só uma vez que se andou apontando arma entre as instituições. Houve conflitos com a Guarda Municipal também, com a Polícia e toda essa questão que infelizmente não dá tempo para falar agora.
Então, é preciso refletir sobre segurança pública muito mais e discutir...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)