115ª Sessão Ordinária - 09/12/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente, caros colegas deputados, sra. deputada, telespectadores da TVAL, sobre este assunto precisamente já havíamos acertado, em acordo de lideranças, na tarde de ontem, que o Sintaema faria uso de dez minutos, mas em acordo com as lideranças e esperando os companheiros de outras regiões do estado chegarem, foi transferido para a tarde de hoje, às 15h ou às 16h, ou seja, no início ou no término do horário dos Partidos Políticos.
Quero saudar todos os trabalhadores da Casan aqui presentes, que vieram de todas as regiões do estado. Estamos acompanhando esse assunto desde que ele eclodiu há duas ou três semanas, inclusive com contatos de lideranças populares da cidade de Chapecó, e peço permissão para citar o ex-vereador e companheiro de todos os trabalhadores, o Valduga, que fez contato justamente para que pudéssemos somar-nos a essa campanha, a essa luta contra a privatização da água, contra a privatização da Casan, contra toda e qualquer forma de privatização.
Quero pedir escusas por não ter acompanhado as atividades de vocês na manha de hoje, pois não tive oportunidade. Estamos na penúltima semana legislativa de 2009, de forma que boa parte dos deputados está envolvida nas comissões, além do que os trabalhos na comissão de Constituição e Justiça foram além do meio-dia. Portanto, não conseguimos acompanhá-los, mas temos absoluta certeza de que através do movimento e das lideranças legítimas que a categoria constituiu vocês tomaram as decisões cabíveis e necessárias.
Curiosamente, na tarde de ontem estava fazendo uma homenagem, registrando a realização do seminário na comunidade de Araçá, em Cerro Negro, na serra catarinense, nos dias 18 e 19 de novembro, organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens e por diversas organizações populares, diversas lideranças políticas, inclusive o movimento da igreja também esteve participando. O que se discutia lá e quais foram as deliberações? A necessidade de a sociedade, no seu conjunto, preocupar-se de fato com o uso dos recursos naturais.
No caso deles, precisamente com o uso da água, com a produção de energia elétrica, através de hidrelétricas, com a privatização dos rios e das bacias de Santa Catarina para a produção de energia elétrica, com o enriquecimento de grandes monopólios, de grandes empreiteiras. E a energia, que é o produto final desse trabalho, mesmo quando tem sua distribuição administrada por empresa pública, também atende a lógica da iniciativa privada, porque os grandes monopólios têm subsídio.
A produção de celulose no estado de Santa Catarina tem energia elétrica subsidiada, enquanto que nas nossas casas, na casa das pessoas, ela não é subsidiada. É um preço, portanto, mais alto do que a grande indústria, os grandes empresários pagam pela energia. Isso acontece em o todo Brasil, não é uma questão específica de Santa Catarina.
Mas o uso da água, sr. presidente, acaba desagregando famílias, comunidades, cidades inteiras, afetando a cultura e a economia local, empobrecendo mais as pessoas, produzindo o êxodo rural. E tem a ver com luta de vocês, que é uma luta de todos nós e que precisa ser uma luta de todas as pessoas que lutam pela vida, que trabalham pela vida, pela continuidade da vida na nossa sociedade e no nosso planeta.
Portanto, tratar esses elementos, essas questões de forma privada é trabalhar contra o futuro da humanidade, contra o futuro da sociedade, porque são bens absolutamente necessários para a saúde e para a vida humana. Quem já teve a oportunidade de ficar dois ou três dias sem água na sua casa, pode avaliar isso. Dois ou três dias! Imaginemos meses!
O crescimento populacional, o inchaço das cidades, provoca uma situação para a qual é preciso uma preocupação maior, ou seja, cuidar mais dos recursos naturais, plantar menos nas margens dos rios as árvores não nativas. E aí precisamos falar da fonte de captação de água, em Chapecó, que está sendo esgotada, justamente porque estão plantando eucalipto e pínus no Lageado São José, e ao mesmo tempo já trabalhando a perspectiva de grandes investimentos para buscar água do rio Uruguai.
Agora, o que está acontecendo lá em Chapecó, neste momento, é alguma coisa de extraordinariamente inacreditável, porque um contrato assinado há dois anos entre a Casan e a prefeitura, com vigência de 20 anos, de uma hora para outra, por uma indisposição ou outra, talvez do chefe do Poder Executivo municipal, do prefeito João Rodrigues com algum órgão, com alguma secretaria do Poder Executivo estadual, toma-se uma decisão unilateral, não discutida, não refletida, que trará prejuízos não só para a população de Chapecó, mas para a população de Santa Catarina, que vai ter uma empresa pública esquartejada.
Fala-se bastante na qualidade dos serviços privatizados, na eficiência da iniciativa privada, mas quero dizer que para ganhar dinheiro são eficientes, para produzir serviço de qualidade, a médio e longo prazo, para o conjunto da população, de forma universal, não tem absolutamente nenhuma competência.
E aqui mesmo, há alguns dias, um deputado da base do governo veio questionar o prefeito de Palhoça, que é do seu partido, e foi aprovado um pedido de informação para saber qual é o investimento novo que veio para água e saneamento em Palhoça depois que o prefeito resolveu cotovelar a Casan e afastá-la da cidade. Do mesmo partido!
O que é curioso também, e lemos aqui, pois foi publicado pela Casan, é um trecho de um discurso do prefeito João Rodrigues de dois anos atrás. O prefeito dizia o seguinte, à época da assinatura desse contrato de 20 anos:
(Passa a ler.)
"Meses antes de renovar o contrato com a Casan recebemos a visita de grandes empresas, inclusive estrangeiras, com propostas tentadoras para terceirizar a exploração de água e de esgoto em Chapecó. Porém acreditamos que deve cuidar da água quem entende de água. Um bem que não tem função comercial precisa ser garantido pelo estado. Com a renovação do contrato teremos a segurança de que Chapecó será permanentemente bem atendida pela Casan."
Isso o prefeito João Rodrigues disse há dois anos. Mudou de ideia de repente, por quê? Propostas tentadoras? Alguma indisposição na base do governo? E qual é a posição do governo do estado, do governador Luiz Henrique da Silveira, que tem sido tão generoso com a cidade de Chapecó e com o prefeito João Rodrigues? Qual a posição do governo no seu conjunto com relação à proposta do prefeito de municipalizar, no caminho de privatizar, a água e o esgoto de Chapecó? A nossa proposta será sempre contra qualquer forma de privatização e mais essa também...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)