91ª Sessão Ordinária - 13/10/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que acompanham a nossa sessão, especialmente os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, catarinenses que prestigiam a posse do nosso querido amigo deputado Vânio dos Santos, que assume novamente uma cadeira neste Parlamento.
Eu havia anunciado, deputado Silvio Dreveck, meu líder, e demais integrantes da nossa bancada, que diante da situação preocupante que Santa Catarina viveu na semana passada, nesse impasse cada vez mais crescente, deputado Pedro Baldissera, por conta de tantas promessas não cumpridas do governo do estado, do secretário da Segurança Pública, para com as Polícias Militar e Civil, que viveríamos, especialmente a Grande Florianópolis, momentos de muita preocupação.
Nobres pares, o interessante é que vi alguns representantes do governo considerarem a operação desencadeada por alguns delegados como se fosse uma ação de exigência apenas do cumprimento dos compromissos salariais e outros que o governo empreendeu e não cumpriu. Esqueceram-se eles, ao afirmar isso, que os delegados de polícia, deputado Darci de Matos, há muito tempo estão colaborando de forma incondicional com o governo. É a legislação que diz que um preso, que um detento, não pode permanecer numa delegacia de polícia por mais de cinco dias. É a legislação que diz isso. E os delegados, numa ação de parceria, de compreensão das dificuldades que o governo tem no sistema carcerário, vinham deixando de cumprir o que determina a legislação.
Quanto ao caso do cadeião de Florianópolis e outros, estamos debatendo, deputado Círio Vandresen, há meses, há anos, nesta Casa. Aliás, o Ministério Público já deu prazo; houve a assinatura de um termo de ajustamento de conduta para a solução desse problema, mas não foi cumprido. E aí, deputado Sargento Amauri Soares, quando os delegados fazem cumprir aquilo que está estabelecido na lei, o governo age como tem agido, por exemplo, com os praças da Polícia Militar, com os que estão na fila do abatedouro do Conselho de Disciplina. Parece-me que houve uma tentativa dessa feita pelo governo de enquadrar também o pessoal da Polícia Civil, especialmente os delegados. E o que mais irritou o governo foram os outdoors que começaram a ser colocados em diversas cidades de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares (Intervindo) - São 11, ainda.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLLI - Eu não sei se é a presença do 11, não sei se foi isso que irritou, mas o fato é que a situação dos delegados e a carreira da Polícia Civil em Santa Catarina é uma coisa caótica.
Senhores, eles representam o menor salário do Brasil, sim, deputado Darci de Matos. É a pior situação salarial do país. Inclusive, recebi hoje, deputado Sargento Amauri Soares, um e-mail de uma delegada, da qual vou preservar o nome, em que pese ela não ter solicitado isso, mas vou preservar o nome. Ela é delegada de polícia, possui vários anos de carreira e vive uma situação crítica por haver contraído um câncer. Ela está doente.
Ela tem mais de dez anos de serviço e quando estava na ativa recebia um salário próximo de R$ 5 mil, que ainda é o pior do Brasil. E agora, doente, quando além da queda da auto-estima os custos de manutenção da vida aumentam, esse salário se reduziu para menos de R$ 3 mil, deputada Professora Odete de Jesus. Uma delegada de polícia, com mais de dez anos de serviço, que não escolheu a doença, que não pediu a doença, que foi acometida por uma doença grave, além de enfrentar o drama de uma doença dessas, viu o seu salário ser reduzido praticamente pela metade, deputado Sargento Amauri Soares, porque aquele salário que ela tinha antes de ficar doente era relativo, era a diferença das horas extras. E ficando doente não pode cumprir as horas extras. Assim, viu a sua remuneração cair para menos de R$ 3 mil.
Deputada Ada De Luca, é inconcebível uma delegada com tantos anos de dedicação, doente, tendo que lutar para manter a vida, viver uma situação indigna como essa. Por isso, deputado Darci de Matos, deputado Silvio Dreveck, precisamos agir.
O secretário Benedet, quando viu que o bicho pegou, como diz o ditado, quando viu os outdoors colocados pelo estado afora, mandou-se para a sua fazenda em Bom Jardim da Serra. Mandou-se. Picou a mula. Ele está lá, naquela bela fazenda em Bom Jardim da Serra, só acompanhando os movimentos. E dizem que ele fica ligando de meia em meia hora, perguntando se resolveram, se solucionaram. E ainda botou no lugar dele o diretor-geral, que é marido da presidente da Adepol, da Associação dos Delegados de Polícia. Vejam aonde foi o raciocínio dele. Certamente isso tudo foi para tentar desarticular o movimento, o que não aconteceu, porque os delegados estão decididos.
Por isso, deputado Sargento Amauri Soares e demais deputados, esta Casa precisa desempenhar o seu papel. O mandado de injunção proposto pela Adepol que tramita no Tribunal de Justiça está tendo o seu julgamento adiado em diversos momentos. Outro mandado de injunção já foi julgado, mas o acórdão não foi publicado. E aquele mandado de injunção, deputado Sargento Amauri Soares, vai beneficiar todos os servidores públicos, porque ele pede a revisão anual de salários, prevista no art. 37 da Constituição.
Então, precisamos, sr. presidente, constituir uma comissão de deputados, suprapartidariamente, porque esta Casa tem que desempenhar o seu papel de construir uma solução para esse problema. Porque eles não acreditam mais, já que o próprio governador passou a conversa antes de viajar, dizendo para esperarem até o dia 29, na sua volta, que aí voltariam a conversar. E colocou o secretário da Casa Civil, Valdir Cobalchini, para conduzir esse processo.
Deputado Reno Caramori, não vai acontecer nada, nós sabemos disso. Então, precisamos interferir nesse processo. Como? Indo ao Tribunal de Justiça pedir celeridade para o julgamento desse mandado de injunção, porque isso julgado, e acredito que a justiça será feita no TJSC, não tenho dúvidas de que vamos ver solucionado o problema da Polícia Civil e de todos os servidores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)