26ª Sessão Ordinária - 08/04/2009
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, senhoras e senhores, deputado Serafim Venzon, nosso líder, o que me traz à tribuna, na tarde de hoje, é mais um projeto que vimos apresentar ao Parlamento catarinense e a nossa sociedade.
Antes de dizer qual será a idéia que venho defender neste momento e colocá-la à apreciação de v.exas., quero dizer que, na noite de ontem, o Parlamento paulista aprovou uma lei proibindo o uso de cigarros, cigarrilhas e derivados em ambientes fechados, públicos e privados.
Então, vejam que São Paulo já fez o dever de casa. São Paulo, deputado Marcos Vieira, já aprovou uma lei contra o cigarro e aprovou-a por esmagadora maioria. Eu tenho certeza de que essa nossa lei deverá tramitar nas comissões e virá ao plenário para que cada parlamentar, deputado Kennedy Nunes, possa expressar a sua opinião e dizer o que pensa para a sociedade catarinense, ou seja, se quer uma sociedade com cigarro ou sem cigarro.
Outro projeto de lei de autoria deste deputado é o que trata dos condomínios, principalmente da inadimplência. Também está na comissão de Constituição e Justiça, para que possamos de uma vez por todas, neste Parlamento, que é a expressão mais livre da sociedade catarinense, dizer se nós queremos ou não proteger os adimplentes; se terão ou não - se os inadimplentes continuarem com a postura de não pagar o condomínio - o seu nome, deputado Elizeu Mattos, inscrito no SPC ou no Serasa.
Dessa forma, poderemos garantir uma redução no valor do condomínio, que hoje é majorado de 10% a 15% em virtude da inadimplência, valor rateado entre os adimplentes. Esse projeto de lei dos condomínios também está na comissão de Constituição e Justiça e eu tenho absoluta convicção de que este Parlamento vai dar uma resposta, trará essa matéria para debater em plenário para dizer se a aprova ou não.
Mas o que me traz, hoje, à tribuna é uma nova lei, uma lei pensada pelo nosso gabinete, mas, principalmente, pensada em cima do clamor da sociedade catarinense, em cima daquilo que temos escutado nas ruas, nas empresas, nas igrejas, nas lojas, nos shoppings, enfim, em toda a sociedade catarinense. Trata-se do Projeto de Lei n. 0101/2009, protocolado por este deputado na tarde de ontem e que regula a venda de produtos e serviços através do telemarketing no estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Quem de nós que está aqui neste Parlamento ou que nos escuta pela Rádio Alesc Digital não foi importunado, não teve sua privacidade invadida com telefonemas de uma central de telemarketing lá de São Paulo, do Rio de Janeiro ou de Porto Alegre, com ofertas de produtos, de serviços que não queremos comprar, nem naquele momento e nem depois? Quem de nós não foi?
Eu, como professor de marketing da universidade e como ex-presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, entendo por que estudei e conheço a matéria, posso dizer a v.exa., deputado Kennedy Nunes, que quando isso acontece é anti marketing. Ele não colabora com a venda, ao contrário, faz com que a empresa que está ofertando o serviço tenha um marketing negativo.
Por isso estamos criando um cadastro estadual de cada pessoa, de cada catarinense que não queira mais receber ligações em diversos horários do dia, seja de um telefone fixo ou de um telefone privado. A pessoa será cadastrada no Procon ou em um órgão que o governo do estado vai deliberar para fazer a matéria e assim terá bloqueado o telefone da sua casa e o seu celular para que não tenha mais esse tipo de invasão.Essa lei também já passou em São Paulo e lá o cadastro já começou.
Poderíamos ouvir as empresas ou as entidades - eu, que fiz parte do sistema de marketing de Santa Catarina - dizerem: "Não, mas isso vai desempregar; isto é contra o desenvolvimento e o aprimoramento ferramental de marketing." Não, pelo contrário, se eu que tenho o ato de vontade de dizer e colocar em um cadastro que eu não quero mais receber as ligações, eu estarei economizando para aqueles que compram os serviços das operadoras de telemarketing e para aqueles que operam o telemarketing. Porque quando se faz uma ligação há um custo: o custo do material humano, da pessoa que trabalha no telemarketing, às vezes seis, sete horas por dia, e o custo da própria ligação.
Então, com essa lei regulando definitivamente a questão do telemarketing estaremos economizando para os prestadores de serviços e para as empresas. E estaremos também levando um pouco mais de sossego.
Dizia o secretário de Justiça de São Paulo, dr. Luiz Antônio Marrey, que essa não é uma lei contra o marketing, é uma lei de direito ao sossego para os paulistas e catarinenses, às vezes invadidos na sua privacidade por diversas operadoras que nem sabem com quem estão falando. Às vezes, aquela senhora de idade, aquela criança que nem está apta a fazer uma compra, não está apta para absorver o produto, acaba fazendo-o pela insistência, pela capacidade de insistir, de falar e de pedir; às vezes, por não querer desligar o telefone deseducadamente, acaba adquirindo um produto ou um serviço, deputado Elizeu Mattos, que não queria adquirir.
Essas empresas, deputados, telefonam diversas vezes para as pessoas. Eu já recebi, inclusive, ligação do meu próprio banco oferecendo-me serviços que eu já possuía. Veja, deputado Serafim Venzon, que desperdício de tempo, energia e dinheiro: ligando-me para oferecer um pacote de serviço que eu já possuía!
Por isso, tenho absoluta, total e irrestrita convicção de que esta Casa vai deliberar sobre essa lei, tenho absoluta certeza de que os srs. parlamentares haverão de dizer se querem continuar a deixar as empresas de telemarketing invadirem o sossego dos catarinenses com produtos e serviços que às vezes eles não querem ou se vão deliberar pela racionalidade, pela inteligência, pelo cadastro positivo de telemarketing que a nossa lei está propondo. Os srs. deputados, que são também homens de família e de mercado, haverão de entender e posicionar-se a favor do nosso projeto, porque chegou em Santa Catarina o tempo da lei contra o telemarketing abusivo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)