18ª Sessão Ordinária - 17/03/2010
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson Lima) - Deputado José Natal, parabenizo v.exa. pelo pronunciamento, pois somos testemunha do seu empenho nesta Casa.
Quero saudar ainda os vereadores mirins de Tubarão.
Srs. deputados, às 15h a sessão será suspensa por 30 minutos para uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação, neste plenário.
A próxima oradora inscrita é a sra. deputada Ana Paula Lima, a quem concedemos ao palavra por até dez minutos.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, população catarinense que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, ficamos muito felizes, como parlamentar, com a visita dos vereadores mirins do município de Tubarão, juntamente com seus acompanhantes. Sejam bem-vindos e esperamos que, no futuro, sejam deputados e deputadas ou, quem sabe, governantes do estado de Santa Catarina. Acredito que, desde cedo, devemos tratar da política de uma forma séria, porque o mais importante na vida são as decisões políticas, pois tudo na vida depende da política, inclusive o ar que respiramos.
Sr. presidente e srs. deputados, ontem, na reunião da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, a qual tenho a honra de presidir, foi realizada a denúncia de um caso ocorrido no presídio do município de Criciúma, de um senhor de 56 anos, Valcir Ghislandi, deficiente mental, morador de Nova Veneza, que foi preso em uma cela com mais quatro detentos e foi assassinado brutalmente. E sabem por quê, deputados? Porque sua família lhe deu um pacote de bolacha recheada e os outros presos queriam o pacote. Ele, com carinho, segurou o pacote dizendo que não ia dar e por isso foi torturado dentro da cela, espancado e morto.
A nossa visita, srs. deputados, ao Presídio Santa Augusta, de Criciúma, vai acontecer, sim, e também será realizada uma audiência pública para que assuntos dessa natureza sejam tratados com mais responsabilidade pelos nossos governantes.
Também quero tratar de um assunto que vem gerando muito desconforto na cidade de Blumenau. Há muito tempo, deputados José Natal, Peninha, Antônio Aguiar, Jailson Lima e Dado Cherem, vimos alertando para esse problema. Por isso, digo que é uma tragédia anunciada o que vem acontecendo naquele município.
No dia 3 de novembro de 2008, quando realizamos uma audiência pública em Blumenau para discutir a situação do presídio regional, disse que o governador Luiz Henrique da Silveira banalizava a segurança pública do estado de Santa Catarina. Por conta disso recebi duras críticas do secretário da Segurança Pública, deputado Ronaldo Benedet, que está saindo da secretaria no próximo dia 3 de abril.
Hoje, srs. deputados, o presídio regional de Blumenau foi interditado. Isso quer dizer que não entrará nenhum preso se um dos 761 que lá se encontram não sair. Isso mesmo! São 761 presos num estabelecimento carcerário construído para abrigar somente 285 apenados. Se a partir de hoje houver uma prisão em flagrante no município de Blumenau, o indivíduo ficará detido na delegacia, que, com certeza, não tem estrutura para receber detentos.
Com a interdição fica prejudicada a atividade policial, o cumprimento dos mandados de prisão e o estado terá que transferir os presos para outros presídios, a maioria em péssimas condições de atendimento, descumprindo, inclusive, o direito do apenado de cumprir a pena em estabelecimento próximo a sua família.
Eu não culpo o juiz corregedor pela interdição, pois ele está desempenhando o seu papel fiscalizador das normas de disciplina, estrutura e funcionamento dos presídios. Se ele interditou é porque o governo do estado de Santa Catarina não cumpriu o previsto na Lei de Execuções Penais.
Por que estamos chegando a esse ponto? Por descaso do governo estadual! Isso é mais do que banalizar a segurança pública no estado de Santa Catarina! Isso é colocar mais cidadãos à mercê da insegurança, é colocar o próprio apenado à mercê de rebeliões, de fugas em função, principalmente, da superlotação das instituições penais catarinenses, principalmente na cidade de Blumenau.
Senhoras e senhores, temos, em Blumenau, um estabelecimento carcerário construído numa área residencial, cuja estrutura é precária e de onde a cada dez dias foge um preso. O número de agentes prisionais é tão pequeno que seria cômico se não fosse trágico. Pasmem, senhores! Há apenas um agente para cuidar de 125 presos! Como vamos avaliar essa situação?
O efetivo policial prometido pelo governador por três vezes, na cidade de Blumenau, até agora não apareceu. Sua excelência esteve lá, bateu foto, fez festa, visitou a cidade, falou com a associação comercial, falou com as lideranças políticas, mas até agora nada para a cidade de Blumenau.
A cada semana nós e a população daquela região ficamos atônicos e indignados com o número de homicídios que lá acontecem. Semana passada houve a morte de um taxista baleado. Nunca imaginamos que isso pudesse acontecer! Foi baleado na cabeça e toda a categoria, realmente, ficou revoltada, porque o governador do estado já esteve várias vezes na cidade de Blumenau e não cumpriu ainda o que prometeu.
Eu estou chamando à responsabilidade o governador e o vice-governador do estado de Santa Catarina, o secretário da Segurança Pública e, por último, não menos importante, o prefeito municipal de Blumenau, que é a pessoa responsável para esses casos.
Eu digo isso, sras. deputadas e srs. deputados, porque é tudo a mesma coisa. O prefeito é do DEM, o governador tem aliança com o DEM, com o PSDB, com o PMDB, enfim, é tudo a mesma coisa. Eles é que detêm o poder, tanto no estado quanto no município, mas não cumprem o prometido. É só palanque, senhoras e senhores! São só promessas! Enquanto isso as pessoas estão vivendo, e eu também, que moro lá, na insegurança! São só promessas para o município de Blumenau!
Nós, como parlamentar, já visitamos aquele presídio inúmeras vezes; já alertamos o governador inúmeras vezes; já fizemos audiência pública tanto em Blumenau quanto na Assembleia Legislativa; já encaminhamos documentos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para realizar o mutirão penitenciário, porque lá se encontram presos que ainda não tiveram direito à defesa ou que já cumpriram sua pena, mas que continuam trancados. É por isso que o números de presos naquele estabelecimento penal, que tem capacidade para receber 285 apenados, é de 761.
Mas uma pergunta fica no ar, deputado Sargento Amauri Soares. Em 2004, no presídio de Blumenau havia menos de 300 presos e hoje há 761. Sabem por quê? Porque o governo do sr. Luiz Henrique da Silveira, do sr. Leonel Pavan e do prefeito de Blumenau tratam a causa e não o efeito. E a maioria dos presos é dependente químico. Vereadores mirins de Tubarão, não entrem nesse mundo, o mundo da droga, o mundo do crack. Nós não temos uma política pública no estado e no município para desintoxicar esses jovens e adolescentes, que além de acabarem com as suas vidas, acabam com a vida da família e acabam, por último, contaminando a comunidade.
Antigamente havia políticas públicas sociais, havia uma instituição que atendia mais de duas mil crianças, a extinta Promenor. Agora não se sabe onde estão essas crianças, esses adolescentes. É por isso, repito, que a população carcerária passou de 300 presos para quase 800.
Eu, como mãe, como deputada, como profissional da área da saúde, acho que está tudo errado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)