18ª Sessão Ordinária - 17/03/2010
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, antes de fazer o meu pronunciamento quero dar as boas-vindas aos vereadores mirins de Tubarão que estão nesta Casa e dizer-lhes que são extremamente importantes, uma vez que já tão jovens estão interessados no processo político do nosso país.
Parabéns a vocês que escolheram ser vereadores mirins da cidade de Tubarão, dando exemplo a muitas cidades de Santa Catarina.
Sr. presidente, quero também, com muita alegria, registrar que hoje conhecemos o vereador Ataliba Branco, do município de Capão Alto, que nos visitou em nosso gabinete, posto que esteve nesta Casa tratando de assuntos da sua cidade. Desejo-lhe sucesso na consecução dos pleitos do seu município.
Catarinenses, telespectadores da TVAL, funcionários públicos de todos os níveis, hoje vou usar a tribuna para falar sobre o mesmo assunto que o deputado Jailson Lima falou há alguns dias. Esta Casa, ontem, esteve a um passo de cometer mais uma injustiça com uma grande gama de funcionários públicos estaduais. Tenho dito isto desde que ingressei nesta Casa, ou seja, que para o funcionário público tem que ser ter dado aumento linear, o mesmo percentual a todos, nem que seja de R$ 1,00 novamente. Vão ficar insatisfeitos, mas ninguém será privilegiado em sua carreira.
Ontem apreciamos nesta Casa o veto do governador aos arts. 20 e 21 do Projeto de Lei n. 0063/2009. O art. 20 do referido projeto de lei diz que para acessar o cargo de assessor jurídico no estado de Santa Catarina não será necessário o registro na OAB, basta ser bacharel em Direito, com o que a maioria dos deputados desta Casa concordou e derrubou o veto.
Já o art. 21 diz que serão enquadrados por transformação para o cargo de assistentes jurídicos e passarão a ter lotação e efetivo exercício na Procuradoria-Geral do Estado, sem perdas de direitos e vantagens, os ocupantes dos seguintes cargos: analista técnico em gestão pública, analista técnico em gestão de desenvolvimento sustentável e analista técnico em gestão de desenvolvimento social, trabalho e habitação, classe IV.
Eu verifiquei e vi que o salário em média é de R$ 5 mil a R$ 7 mil! Vejam só, de R$ 5 a R$ 7 mil, um salário bem acima da média de pelo menos 60% dos funcionários de carreira. Há professores e até médicos no estado que ganham menos do que isso. Por isso a dificuldade dos municípios conseguirem médicos.
Então, se tivéssemos cometido esse erro aqui, essas pessoas passariam, num futuro bem próximo, a ter um salário de aproximadamente R$ 14 mil ou R$ 16 mil em média. Já há o caso de uma pessoa que saiu da PGE para a secretaria da Fazenda e está ganhando cerca de R$ 16 mil, porque levou o cargo consigo.
Ontem ocupei o microfone de aparte na hora em que o veto estava sendo apreciado e pedi aos deputados que não cometêssemos mais essa injustiça com os funcionários públicos. E por um voto, por um voto, catarinenses, o veto foi mantido!
Estou aqui falando sobre isso porque fui ameaçado ontem, deputado Jailson Lima, assim como v.exa. também o foi. Fui ameaçado aqui, na hora da votação, por um funcionário que seria contemplado com a tal maracutaia. Já à noite o meu telefone tocou diversas vezes. Três vezes eu atendi e eram ameaças à minha pessoa por haver falado e não ter permitido que oito ou dez funcionários fossem privilegiados em detrimento da grande maioria. Desliguei o meu telefone, mas quero dizer-lhes que tudo o que fiz nesta Casa até hoje foi com muita consciência e assim continuarei agindo.
Srs. deputados, sou funcionário público municipal de carreira, injustiçado como tantos outros, mas sempre fui muito coerente nos votos que dei no Parlamento Municipal, quando fui vereador, assim como nesta Casa, como deputado, representando toda Santa Catarina. Não fiz demagogia e não faço com ninguém. Já aprovei muitas leis que poderiam prejudicar uma minoria em favor de uma grande maioria. Mas o caso aqui ontem, srs. deputados, era completamente diferente, pois existem pessoas que pleiteavam tal situação e que estão sob suspeição por atitudes funcionais.
Então, deixo aqui o meu recado: não tenho medo, não tenho cola presa, para não usar outro palavreado, porque podem querer amputar-me regimentalmente. Tenho consciência do que faço, tenho consciência de que o funcionário público deve ser valorizado, sei também que o governo não tem aporte para pagar tudo em um momento só, mas fazer um projeto para beneficiar seis pessoas que já têm uma média salarial de aproximadamente R$ 7 mil para passar para R$ 13 ou R$ 14 mil é um escândalo.
Depois da minha intervenção ontem, alguns deputados me disseram que mudaram o voto porque não sabiam da situação. Fico feliz por não termos cometido esse equívoco, porque nesta galeria, ontem à tarde, estavam inúmeros funcionários da secretaria de estado da Educação reclamando que ganhavam pouco. Eles ganham pouco, realmente, na sua totalidade. Abrimos espaço para a presidente do Sinte fazer a sua reclamação, que foi, de todas as intervenções que já vi Joaninha fazer, em toda a sua vida, a mais coerente, pelas colocações, pelo pleito, pelo que ela disse que queria falar com o secretário Paulo Bauer, que é do meu partido.
Quero elogiar, portanto, a decência das suas colocações feitas aqui no dia de ontem. Se todas as vezes os problemas fossem tratados da forma como ela colocou ontem, talvez fossem mais fáceis algumas negociações com os governos. Apesar disso, estavam na galeria ontem alguns mal-educados, que vêm aqui pensando, talvez, que esta é uma casa de bobos, mas não é. Então, não venham aqui para enxovalhar, venham para colocar a sua reclamação, a sua reivindicação com clareza, porque percebi que alguns vieram para enxovalhar o secretário Paulo Bauer.
Volto a dizer que ontem agi de acordo com a minha consciência, até porque nós, deputados, devemos pensar sempre no bem coletivo e não em uma minoria. Vou para casa no final deste mês porque sou suplente de deputado e o deputado Gilmar Knaesel assumirá no meu lugar, assim como os demais deputados que estão ocupando secretarias de estado. Mas vou consciente de que o que fiz aqui foi para a melhoria da qualidade de vida do povo de Santa Catarina. A Oposição já nos chamou muitas vezes de boneco, mas nunca me considerei um boneco, considero-me um deputado que tem responsabilidade. Todos os projetos que deram entrada nesta Casa foram lidos por este deputado, para que quando viessem à votação já os conhecesse.
Vou copiar o deputado Jailson Lima e dizer que não adianta ameaçar porque não tenho medo de ameaça, sou muito homem!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)