65ª Sessão Ordinária - 07/07/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados. Subo à tribuna nesta sessão para falar de dois temas fundamentais. A primeira boa notícia é que a nova direção do Sinte conseguiu uma audiência com o governador do estado, Leonel Pavan. E aqui todos sabem que eu e a minha bancada somos oposição a este governo que está aí, somos oposição à tríplice aliança. Foi neste papel que o processo democrático nos colocou: temos a responsabilidade de fiscalizar, de denunciar, de nos opor àquilo que discordamos e de apoiar projetos que entendemos importantes para Santa Catarina.
No ano passado mobilizamos a comunidade educacional de Santa Catarina - prefeitos, secretários municipais da Educação - para, juntamente com o Sinte, fazer um grande movimento contra a municipalização do ensino fundamental.
Iniciei dizendo que eu era Oposição, e sou Oposição. Mas tenho que reconhecer que o governador do estado, ao acolher o pedido da nova direção do Sinte, acolheu uma reivindicação para que fosse retirado o projeto que municipaliza o ensino fundamental em Santa Catarina. E recebemos no expediente de hoje, deputado Moacir Sopelsa, dia 07/07/2010, a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar n. 0014/2009.
Foi uma vitória, uma conquista das prefeituras de Santa Catarina; foi uma vitória, uma conquista dos educadores de Santa Catarina da rede pública municipal; foi uma vitória, uma conquista da rede pública estadual, dos professores, dos educadores e dos estudantes, que se mobilizaram em dezenas de seminários, reuniões e audiências públicas em todo o ano de 2009. E no final do ano conseguimos segurar nesta Casa a votação do Projeto de Lei Complementar n. 0014. Agora, o governador Leonel Pavan acolheu a nova direção do Sinte e ao mesmo tempo atendeu à reivindicação da sociedade catarinense de não municipalizar o ensino fundamental em Santa Catarina.
Como presidente da comissão de Educação, Cultura e Desporto deste Parlamento, promotor de muitos eventos no interior do estado de Santa Catarina em 2009, quero comemorar a vitória da luta, a vitória da mobilização, a vitória da pressão social e, principalmente, a vitória da comunidade escolar catarinense.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Pedro Uczai, quero parabenizá-lo pelo trabalho da comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida por v.exa. Quero também dividir essa vitória com os parlamentares desta Casa, que entenderam que num primeiro momento deveríamos retirar o regime de urgência do projeto e num segundo momento dar um trâmite bem lento e gradual, para que a sociedade tivesse tempo de se mobilizar e expressar o seu sentimento.
A categoria dos professores, através do Sinte, conseguiu colocar para o governador a real situação da municipalização, que não atendia aos interesses dos municípios. Enquanto os municípios não tiverem resolvido a questão do ensino fundamental não podem nem pensar nesse assunto. E se for para retomar algum tipo de conversa, que seja sobre outros princípios, com outros parâmetros.
Acho que foi uma vitória muito bonita.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Eu tenho que fazer um registro de justiça a v.exa., porque na condição de deputado estadual e membro da comissão de Finanças e Tributação à época, v.exa. propôs uma audiência pública, que foi também um momento histórico na Casa, que reuniu o conjunto da comunidade escolar de Santa Catarina.
Por isso, quero fazer esse registro e essa justiça a v.exa., como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, e ao conjunto do Parlamento. Inclusive, o próprio líder do governo, deputado Elizeu Mattos, acompanhou a sensibilidade do Parlamento, acompanhou a sensibilidade dos prefeitos, secretários municipais, professores e estudantes, para que pudéssemos segurar o projeto.
V.Exa., deputado Elizeu Mattos, tendo a sensibilidade de acolher o clamor da comunidade escolar de Santa Catarina, agora é atendido pelo governador, nessa última audiência, com o Sinte, com a nova direção dos educadores de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Pedro Uczai, a questão da municipalização do ensino fundamental e do ensino infantil gerou dúvidas. Naquele momento, fui alertado por v.exa. acerca do Projeto de Lei Complementar n. 0014. Então, fomos a uma reunião em Lages, mas as minhas dúvidas em vez de diminuir continuaram aumentando. Assim, como líder do governo, tomei a iniciativa, sem consultar ninguém, de retirar o regime de urgência desse projeto e comuniquei ao governador Luiz Henrique da Silveira que o projeto não tinha a menor condição de tramitar da maneira que estava. Tanto que a própria secretaria da Educação reconheceu, tentou mudar o projeto, porque ele estava errado.
Dias atrás o governador Leonel Pavan me consultou sobre esse projeto e eu lhe disse que não havia clima, que não era o momento, que o Projeto de Lei Complementar n. 0014 não teria como tramitar. E sua excelência disse que iria retirá-lo. Falei, então, que faria bem em retirá-lo, porque ele não prosperaria.
Por fim, o governador, escutando o sindicato e as lideranças, houve por bem retirar o projeto, pois contém equívocos e não nos dá condições de convencimento para aprová-lo.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - O papel do Parlamento, o papel desta Assembléia Legislativa, impedindo a municipalização do ensino fundamental, está calcado na LDB.
Outro projeto sobre o qual falo desta tribuna com muita alegria é o da Ferrosul, a ferrovia dos estados do sul. E aqui agradeço ao deputado Reno Caramori pela sensibilidade, como presidente da comissão de Transportes, pois acolheu o projeto com parecer favorável, tornando-o apto para ser deliberado neste plenário. Hoje à tarde teremos a oportunidade de ver aprovado neste Parlamento o projeto referente à Ferrosul.
Essa ferrovia, srs. deputados, vai integrar o Mato Grosso do Sul, o oeste de Santa Catarina, o noroeste do Rio Grande do Sul, até o porto de Rio Grande - uma conquista fundamental. É uma ferrovia que vai permitir que algumas matérias-primas, como farelo de soja, milho, etanol, combustíveis, fertilizantes, cheguem mais baratas a Santa Catarina; vai permitir também a exportação de produtos de Santa Catarina, a partir do oeste, de forma mais segura, mais barata e ambientalmente sustentável.
Ouvi um grande cooperativista, o deputado Moacir Sopelsa, dizer que uma saca de milho em Sorriso, no Mato Grosso, custa R$ 7,00, enquanto no oeste de Santa Catarina custa R$ 17,00, R$ 18,00 e até R$ 19,00. Isso é irracional, dizia ele, ou barateamos o custo dos insumos que importamos ou as empresas irão embora.
Por isso, a Ferrosul, deputado Moacir Sopelsa, é uma grande conquista. Fico feliz de coordenar a Frente Parlamentar das Ferrovias e ver aprovado o projeto. Santa Catarina terá 25% da nova empresa, cujo capital social inicial previsto é de R$ 100 milhões. Além disso, temos assegurados R$ 120 milhões do PAC II. Ou seja, R$ 220 milhões bastam para fazer o projeto executivo básico de viabilidade ambiental e indenizar as famílias que vão ser atingidas pela ferrovia.
Hoje é um dia histórico. É histórico este momento para Santa Catarina. O Paraná será o segundo estado a aprovar a Ferrosul.
Ferrovia é sinônimo de transporte mais barato, ferrovia é sinônimo de transporte mais seguro, é sinônimo de transporte ambientalmente sustentável. A ferrovia vai manter as empresas no estado e atrair novos investimentos. A ferrovia diminuirá a situação de violência nas nossas estradas.
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)