109ª Sessão Ordinária - 07/12/2010
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e público que nos dá a honra da sua presença, boa-tarde!
Sr. presidente, hoje, trago uma entrevista do jornal Diário Catarinense feita com o futuro secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende. Parece-me que ele segue a linha daquilo que tenho apregoado aqui, no sentido de que o estado de Santa Catarina tem de rever os incentivos para a importação de produtos, obviamente, estrangeiros, criando emprego lá e não cá.
Diz ele, textualmente:
(Passa a ler.)
"[...]
A má notícia é a seguinte: a crise internacional, que foi abafada, está vindo aí. Ela não foi eliminada e ela vai vir com uma força brutal. Vai nos atingir violentamente. Isso começa a trazer reflexos, como o do fato de que o dólar desvalorizado e países como o Brasil vão ter que conter a importação."[sic]
Hoje, o que ocorre é exatamente o contrário. O governo de Santa Catarina está valorizando muito a importação, dando benefício de tudo quanto é ordem para que empresas nacionais importem por Santa Catarina e recebam benefícios fiscais. Pagam 3% e transferem 12%, numa concessão muito gritante. Inclusive para empresas catarinenses, que importam com 3% de imposto e aproveitam 12%.
No jornal Valor Econômico, do dia 2 do corrente, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, fez uma leitura sobre a importação incentivada por benefícios fiscais. Infelizmente, Santa Catarina começa a entrar no noticiário de forma negativa.
Na matéria consta o seguinte:
"[...]
Coutinho participou ontem do 5º Encontro Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional de Indústria (CNI), em São Paulo, com cerca de 2 mil empresários presentes. As medidas de incentivos fiscais a empresas que importam foram inauguradas em 2007 pelo governo de Santa Catarina, sob o programa 'Pró-Emprego', que reduziu a alíquota de ICMS aos importadores para no máximo 3% - eram cobrados, até aquele ano, 17%. Há duas semanas, conforme noticiou o Valor, a CNI e a Força Sindical ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra incentivos fiscais a importações concedidos por Santa Catarina e Paraná.[...]"[sic]
Então, vejam que Santa Catarina passa a ocupar espaços generosos na imprensa nacional, mas, infelizmente, deputado Antônio Aguiar, de forma negativa. Eu fico satisfeito que o nosso futuro secretário, a quem tenho a honra de conhecer pessoalmente e de ter trabalhado com ele, Ubiratan Rezende, vai nessa mesma linha.
Eu faço até um apelo ao futuro secretário Ubiratan Rezende, para que reveja algumas das concessões fiscais que são concedidas no estado. O famoso art. 148-A - e não sei se o deputado Moacir Sopelsa já ouviu falar - serve de guarda-chuva para várias e várias concessões, deputado Antônio Aguiar, com benefícios sempre para empresas, sejam elas de Santa Catarina ou de fora do estado. E é uma daquelas em que um ex-assessor da secretaria da Fazenda, Aldo Hey Neto, teve, inclusive, a sua prisão com dinheiro em casa decorrente, fundamentalmente, dessas operações que se pode dizer que são operações não muito republicanas, não muito decentes.
Vejam só, srs. deputados, há casos em que deveriam ter sido pagos, de ICMS, R$ 100 mil, mas só foram pagos R$ 25 mil - e fica o dito pelo não dito; há casos de R$ 6 mil, e pagam R$ 3 mil, e está tudo certo; há regimes especiais em que o contribuinte paga 33% e tem um ganho de 66%; há outros casos em que ele paga 25% e ganha 75%; há casos de regime especial, do art. 148-A, que ao invés de pagar R$ 100 mil de impostos paga R$ 5 mil, dando de mão beijada R$ 95 mil para o importador.
Mas parece-me que há uma luz no fim desse túnel com a chegada de Ubiratan Rezende, que de bobo não tem nada. Eu tenho certeza de que já começou a ver como está a situação da secretaria da Fazenda em termos de benefícios fiscais. E vai se acabar, sim, com essa guerra fiscal, para que Santa Catarina não passe mais a ocupar o cenário nacional de forma negativa, voltando, sim, a ocupá-lo de forma positiva. Santa Catarina sempre foi considerado um estado mais exportador do que importador; mais produtor do que adquirente de mercadorias de fora do país; mais criador de empregos em nosso solo, deputado Pedro Uczai, do que na China, por exemplo.
V.Exas. não sabem, mas nós, que temos uma indústria têxtil muito forte em Santa Catarina, importamos, hoje, muitos têxteis da China. Hoje, repito, importamos mais do que exportamos. Isso equivale a dizer o seguinte: que estamos criando empregos na China. Nós, aqui, estamos procurando exportar produtos in natura, aqueles em que não há o uso da mão-de-obra especializada, e estamos criando em outro país empregos de mão-de-obra especializada, importando, depois, esse mesmo produto feito com a nossa matéria-prima. E nós recebemos aqui o produto acabado com toda a mão-de-obra incidente sobre o produto.
Então, acho que é chegada a hora de se ater ao assunto, e parece-me que Ubiratan Rezende já está pensando nisso. E é até interessante: aqui ele faz uma extensão de culpa aos governos anteriores, que concediam abonos aos servidores. Ele é fundamentalmente contra a concessão de abonos e a favor, sim, da concessão de gratificações, no sentido de privilegiar os bons servidores, inclusive com uma renumeração mais digna e não através dessas concessões de abonos que não chegam absolutamente a resultado algum, criando dificuldades para todo governo e todo estado no sentido de sua aplicação, porque há sempre uma folha que começa a receber os resquícios de concessões. E o futuro governo começa a perceber que a folha estará inchada e que ele precisará, sim, começar a rever essa situação para evitar problemas mais graves para o futuro de Santa Catarina e para o seu governo.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)