101ª Sessão Ordinária - 17/11/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Começo minha fala cumprimentando a nossa bancada, deputado Silvio Dreveck, que desde o início da Ordem do Dia está 100% presente neste Plenário. Mas também quero comentar sobre o assunto do dia na imprensa de hoje, terrível para Biguaçu e Santa Catarina, que é a desistência do empreendimento do empresário Eike Batista, já abordado aqui por diversos deputados. Um empreendimento, deputado Marcos Vieira, na ordem inicial de R$ 2,5 bilhões, algo em torno de quase 15 mil empregos na primeira fase, que Biguaçu e Santa Catarina perderam no dia de hoje pela decisão do empresário em empreender no estado do Rio de Janeiro.
Participei de uma das audiências públicas, onde estavam os deputados Marcos Vieira, Cesar Souza Junior, o saudoso e querido amigo deputado Lício Mauro da Silveira, entre outros, a deputada Angela Albino, que também participou daquela audiência pública.
Pudemos perceber o quanto as pessoas, efetivamente, se preocupam com o futuro de Biguaçu, da Grande Florianópolis, uma vez que não só o prefeito José Castelo, mas diversos outros prefeitos também participaram, vereadores, lideranças, empresários, o quanto as pessoas que querem o desenvolvimento da região da Grande Florianópolis e do estado de Santa Catarina estavam preocupados.
Deputado Moacir Sopelsa, saí daquela audiência pública completamente convencido de que o empreendimento era plenamente viável e que haveria, sim, condições plenas de conciliar o desenvolvimento, o empreendimento, com as questões ambientais e com as preocupações de preservação ambiental. Eu também tenho essa preocupação bastante aguçada, deputado Silvio Dreveck, uma vez que fui o autor do projeto de lei que instituiu o projeto de gerenciamento costeiro. Hoje é a Lei do Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina, que o deputado Jean Kuhlmann conhece bem, porque também passou pela secretaria de Desenvolvimento Econômico e sabe do esforço que empreendemos.
Não dá para calar, deputado Moacir Sopelsa! É lamentar e ensejar que essa decisão provoque uma profunda reflexão nos órgãos de licenciamento ambiental, especialmente no Instituto Chico Mendes, que ao protelar a decisão fez com que um empreendimento dessa envergadura e o empresário que comanda tal empreendimento não pudessem esperar. Afinal, outro estado da federação estava oferecendo tudo aquilo que Santa Catarina não ofereceu. Lá não há preocupação com as questões ambientais? Lá não existem essas preocupações? É claro que existem, deputado Genésio Goulart.
Enquanto isso o nosso estado perdeu um ou talvez uma dos maiores propostas de fator gerador para o município de Biguaçu e para Santa Catarina. Nós não estamos em condições de dispensar esse tipo de investimento no nosso estado. Santa Catarina perde, vem perdendo ao longo dos últimos tempos, perdendo feio no saldo da balança comercial. Estamos deixando de ser um estado exportador, como sempre fomos, sempre com um saldo extremamente positivo na balança, para virar um estado importador. E abrir mão de um empreendimento desse porte?
Ouvi a entrevista do prefeito José Castelo, hoje, na CBN Diário. Não sei se v.exa. também ouviu a indignação, o desabafo que ele fez, falando em nome do seu município, da sua comunidade e de Santa Catarina, que perde um empreendimento dessa envergadura por conta da incompetência, da protelação dos órgãos competentes e por conta de meia dúzia de ONGs que não sei, efetivamente, quais foram as suas intenções ao ativar o movimento contra a vinda desse importante empreendimento para Biguaçu.
É profundamente lamentável, e também estou indignado, solidário com o prefeito e com todos aqueles que somaram esforços para que Santa Catarina tivesse esse empreendimento que infelizmente perdemos.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli. Primeiramente gostaria de cumprimentá-lo pelo assunto que traz à tribuna nesta Casa.
Quando vi a notícia hoje, deputado Joares Ponticelli, confesso que pensei exatamente: Santa Catarina não pode dar-se ao luxo de perder um empreendimento desses. É lamentável! E isso é mais do que um alerta. Ainda temos pressões sobre outras empresas que estão em Santa Catarina. As nossas agroindústrias, deputado Joares Ponticelli, estão sofrendo pressão na questão ambientalista e na questão do trabalho.
Amanhã ou depois poderemos ser um estado de preservação da União e os outros serão estados de desenvolvimento e de investimentos. Não dá mais para ficar calados. Precisamos respeitar o meio ambiente, mas o meio ambiente não pode se submeter àquilo que não o prejudica. E se isso ocorreu por vontade de algum, digo que esses não têm o direito de atravancar o progresso e o desenvolvimento do nosso estado.
Parabéns a v.exa.! Precisamos começar a dar nomes àqueles que não têm interesse no nosso desenvolvimento para não prejudicar os nossos filhos, os nossos jovens.
Parabéns, deputado Joares Ponticelli.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado.
Imagine se uma empresa, um conglomerado do porte da empresa do Eike Batista, com ações na bolsa, com preocupações ambientais, com qualificações como ISOS, não teria toda a preocupação com a questão ambiental. É evidente que haveria medidas compensatórias que trariam, sim, investimentos maciços quanto à questão da preservação ambiental. E agora, onde vamos buscar esses recursos, deputado Antônio Carlos Vieira?
O Sr. Deputado Antônio Carlos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. deputado, realmente é chocante, é triste e, infelizmente, prejudica a imagem do nosso estado.
Eu li na imprensa que ontem esgotaria o prazo para a ICMBio anunciar o relatório que recebeu, mas só iria anunciar no dia 15 de dezembro. Como se um empresário que iria investir R$ 2,5 bilhões pudesse esperar pela decisão de um técnico prorrogando um anúncio do parecer para às vésperas do Natal.
Mas fico mais preocupado, sr. deputado, quando vejo aquele carro de Santa Catarina, o Stark, que foi anunciado pela Fiesc, que tem recurso da SC Parcerias, indo para Manaus.
Na coluna de economia, página 19, do Diário Catarinense de hoje, diz que a SC Parcerias investiu R$ 6 milhões e agora a empresa, que foi criada para sustentar um grande sonho de Santa Catarina na produção de veículos, vai em direção ao Amazonas. Por quê? Porque lá há benefícios, Zona Franca, entre outros benefícios que não foram concedidos. Então o nosso estaleiro, que já não é mais nosso, mas das nossas agroindústrias, deputado Moacir Sopelsa, há muito tempo, vem-se encaminhando para uma mudança de domicílio, há muito tempo, não é de hoje.
Mas agora acho que cada vez agrava mais: temos a única fábrica de veículos de Santa Catarina que também vai se mudar.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputados.
Tenho certeza de que essa indignação é da maioria dos deputados desta Casa. Quero e espero que essa decisão possa fazer-nos exigir responsabilidade desses órgãos com crescimento, com desenvolvimento do nosso estado. E ao prefeito Castelo e a todos os empreendedores, à população de Biguaçu e região, que acreditava, sim, nas melhorias da qualidade de vida que esse empreendimento traria, nas possibilidades de emprego e renda para a Grande Florianópolis e região, para o nosso estado inteiro, quero manifestar a todos a minha solidariedade e colocar-me à disposição para novas lutas, especialmente, com a nova postura que deveremos adotar daqui por diante.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)