35ª Sessão Ordinária - 04/05/2010
O SR. DEPUTADO DIETER JANSSEN - Sr. presidente, srs. deputados, servidores que estão nesta Casa acompanhando-nos, telespectadores que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, complementando as palavras do ex-prefeito de Florianópolis, deputado Edison Andrino, queremos dizer que nós, em Jaraguá do Sul, também temos muita preocupação com relação à segurança e à mobilidade urbana. Eu até trouxe três latas, que tive que recolher neste final de semana, usadas para o consumo do crack no centro de Jaraguá do Sul.
O segundo assunto abordado por este deputado, na última semana, foi a quantidade de efetivo, principalmente da Polícia Civil, para fazer as investigações. Ontem, na reunião da Associação Comercial Industrial de Jaraguá do Sul, contamos com a presença do coronel Rogério Kumlin, que levou os dados referentes àquela cidade. E foi consenso na reunião a necessidade de reforçar a segurança na cidade e aumentar o efetivo na região. Essa é uma preocupação bastante grande e vamos debater aqui, conforme falou o deputado Edison Andrino, a questão da segurança durante esses dois meses em que estaremos nesta Casa.
O vício do crack é uma preocupação muito grande. Há jovens que estão entrando nesse infeliz caminho e temos uma preocupação muito grande com relação a isso. Assim, vamos trabalhar no sentido de combater esse mal.
Gostaria de cumprimentar a Fernanda, que está acompanhando a sessão. Ela foi minha assessora quando vereador em Jaraguá do Sul, cuidou da minha campanha e, portanto, tem uma grande responsabilidade por eu estar aqui hoje, defendendo os 16 mil votos que recebi. Também agradeço a presença do Eduardo, de Jaraguá do Sul.
Rapidamente, quero cumprimentar todos os trabalhadores pelo dia 1º de maio. No sábado tivemos a oportunidade, em algumas empresas de Jaraguá do Sul, de participar das comemorações do Dia do Trabalho. Acho que é uma data importante para o trabalhador parar e refletir sobre como estão os seus direitos e quais são as lutas que pode encampar para frente.
Também quero dizer que, em seguida, vou participar de uma reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista Catarinense, oportunidade em que se falará sobre a substituição tributária no estado de Santa Catarina.
Mas quero deixar o meu ponto de vista com relação à Casan também. Concordo praticamente com todas as palavras do deputado Edison Andrino. Acho que está de parabéns a nova diretoria por conseguir fazer com que a companhia dê lucro, mas penso que ela deve muito ainda aos catarinenses. Eu posso falar de cadeira, pela nossa região, pois praticamente todas as cidades do vale do Itapocu deixaram de usar os serviços da Casan. Apenas Massaranduba ainda mantém contrato com a empresa, todos os demais municípios optaram pela municipalização e constataram que houve uma economia muito grande. A cidade de Jaraguá do Sul é um exemplo, pois a cobertura de tratamento de esgoto passa de 50%.
Então, penso, principalmente com relação à distribuição de lucros para os diretores, que a empresa ainda deve muitas respostas aos catarinenses para poder fazer distribuição de lucros.
Eu acompanhei os valores do financiamento que será contratado com o Japão. Quando li, através da imprensa, que virá um representante do banco para vistoriar os projetos, pensei: que situação! Nós, catarinenses, temos que dar satisfação para uma pessoa de fora que fiscalizará se estamos utilizando bem os recursos. E hoje estava imaginando o que ele dirá no seu país, ao seu banco: "Nós estamos entrando com o financiamento no estado de Santa Catarina, mas no mesmo momento estão fazendo distribuição de lucros."
Então, acho que não é por aí, principalmente depois dessa informação que traz o nosso presidente de que está sendo contratado um financiamento no valor de R$ 50 milhões para capital de giro.
Esses são os fatos e fica a posição deste deputado contra a distribuição de lucros, principalmente para os diretores. Acho que essa é uma questão que deva ser analisada nesta Casa com mais tranquilidade.
Para finalizar, quero dizer que hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal está fazendo dez anos. Portanto, quero usar este espaço para deixar isso registrado, pois acho que ela é um avanço para o Brasil. Hoje sabemos que é obrigatório investir 25% na Educação e 15% na Saúde; que existe um limite máximo para ser gasto em salários. Assim, quando a despesa chega a 48%, acende uma luzinha vermelha, mostrando que se está entrando no limite prudencial dos gastos com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando o gasto chega a 54% é puxada a orelha do administrador pelo Tribunal de Contas. Aí é preciso prestar contas, fazer todo um trabalho para baixar esse índice porque senão, com certeza, o administrador terá problemas pela frente.
Foi muito bem lembrada pela Fernanda, que esteve comigo há pouco, a prestação de contas que prefeitos e secretários fazem periodicamente à Câmara de Vereadores. Isso faz com que os atos sejam mais transparentes. Há audiências públicas também para fazer com que a população dê a sua opinião com relação ao PPA, o que ela deseja para o seu município e para a sua região no próximo governo.
Por isso, pensamos que é um grande avanço e nós, sr. presidente, tínhamos que deixar esse registro nesta Casa. Eu estava pesquisando na internet mais informações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e posso dizer que ela está tornando o Brasil um país mais moderno. Lembramos que antes desse período, quando acompanhávamos um pouco a política ficávamos sabendo de prefeitos que, no apagar das luzes, faziam uma série de compras e de investimentos pensando justamente em deixar uma situação mais complicada para o se sucessor, principalmente se ele não fosse do seu partido. Eu me lembro de municípios que eram entregues em situação bastante precária. Então, acho que essa lei é muito importante.
Como último assunto, quero cumprimentar o prefeito de Massaranduba pela realização de mais uma Fecarroz - Festa Catarinense do Arroz. Estive lá no domingo, deputado Reno Caramori, assistindo, juntamente com o prefeito, a um desfile municipal bastante grande. É uma festividade realmente de bastante sucesso e os números da festa foram recorde.
Eu só queria deixar isso registrado. E vamos encaminhar um ofício, através desta Casa, ao prefeito de Massaranduba, cumprimentando-o pela belíssima festa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)