17ª Sessão Ordinária - 16/03/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e especialmente trabalhadores e trabalhadoras da Educação presentes neste plenário, na tarde de hoje, fazendo com que exista vida e entusiasmo neste Poder Legislativo, mesmo em época de muda. A Assembleia Legislativa também está meio que na muda, como o canário, que não canta até definir a tríplice aliança, se vai ou não vai, quem é que vai com quem. Portanto, a coisa está meio glacial no Poder Legislativo, por enquanto.
Os trabalhadores e as trabalhadoras da Educação, sras. deputadas e srs. deputados, no Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Educação, estão aqui para reivindicar, como sempre, os direitos dos trabalhadores e da educação pública e gratuita.
Eles pedem:
(Passa a ler.)
"- aplicação da lei do Piso Nacional do Magistério nos estados e municípios;
- valorização da carreira dos trabalhadores em Educação;
- contra a municipalização do ensino fundamental;
- contra a terceirização da merenda escolar" - que tem sido a última farra, dizem aí, nesse setor;
"- pela manutenção do emprego de serventes e merendeiras;
- contra a corrupção no Governo Luiz Henrique [...];
- fim do autoritarismo nas escolas, que pune e persegue professores;
- defesa pela educação pública e de qualidade para todas as crianças e adolescentes de Santa Catarina.[...]"[sic]
E ainda escreve o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Santa Catarina:
(Passa a ler.)
[...]
"Os trabalhadores em Educação vão às ruas protestar conta o desrespeito do Governo Luiz Henrique e do secretário estadual da Educação Paulo Bauer à lei que estabelece o piso como vencimento básico no valor de R$ 1.312,85; as irregularidades cometidas por este governo, como a entrega da merenda escolar para a iniciativa privada e, com isso, a falta de qualidade da merenda e a demissão de serventes e merendeiras; a municipalização do ensino fundamental e exigir que o governo assuma responsabilidade com nossas escolas; a superlotação de turmas, que amontoa alunos em salas de aula em prejuízo do aprendizado; a violência dentro das escolas, que coloca em risco a vida de alunos e trabalhadores; escolas em péssimas condições; e outras falcatruas praticadas por um Governo que não respeita o dinheiro dos catarinenses - como é o caso do vice Leonel Pavan, acusado de beneficiar empresa em troca de dinheiro!"[...][sic]
Isso, então, é parte do panfleto distribuído pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação, do magistério estadual, em todo o Brasil, hoje, reivindicando os seus direitos e, de forma específica, a aplicação do piso nacional de salário, que está uma bagunça em vários estados do Brasil, aqui em Santa Catarina também, e especialmente nos municípios, que não tem andado.
Quero parabenizar todas as guerreiras e os guerreiros da educação, e dizer que a luta do serviço público aqui em Santa Catarina tem que se fortalecer e unificar-se para transformarmos essa realidade, porque temos sido massacrados na Segurança Pública, na Educação e na Saúde, com prejuízo para os trabalhadores e, especialmente, para o conjunto da sociedade catarinense.
Parabenizo todos e todas por essa luta, e pela luta permanente que têm levado adiante!
Não poderia deixar de falar do susto que todos nós levamos hoje de manhã na comissão de Constituição e de Justiça, quando apareceu - mais uma a vez só apareceu -, pela mão do sindicato dos trabalhadores, neste caso específico da Celesc, a informação dando conta de que o Conselho de Administração, na pessoa do Glauco José Côrte, o homem lá da Fiesc, está chamando uma assembléia geral do Conselho de Administraçção da Celesc para o dia 31 de dezembro, o último dia útil do governador Luiz Henrique, provavelmente com perspectiva de enfraquecer a estrutura pública da Celesc e avançar no caminho da privatização, da "cemigzação", piorando o serviço para a população catarinense e destroçando o direito dos trabalhadores celesquianos.
No dia 24 haverá uma audiência pública para discutir esse assunto!
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)