39ª Sessão Ordinária - 11/05/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, todos que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e aqueles que nos prestigiam com sua presença no dia de hoje.
Quero trazer um assunto extremamente polêmico, com certeza, e complexo e que se refere à prisão do ex-prefeito de Camboriú, Edson Olegário, no dia de ontem.
Posso falar muito sobre esse caso porque estou acompanhando, desde 2007, deputado Silvio Dreveck, passo a passo, quando, na comissão de Segurança Pública, recebemos uma delegação de vereadores daquela cidade, que nos pediu socorro por tudo que estava acontecendo. Isso foi feito a pedido também do então deputado Edson Piriquito, que hoje é prefeito, pela situação em que estava Camboriú.
Inclusive, no último domingo o Diário Catarinense traz uma matéria falando sobre o "Faroeste em Camboriú". Foram 32 tiros, deputado Onofre Santo Agostini, contra os vereadores da Oposição naquele município. Só num vereador da Oposição deram 20 tiros, sempre com o intuito de assustar. Num dos casos, a esposa do vereador foi feita refém, dentro de casa, por várias horas.
Então, os vereadores vieram pedir socorro a esta Casa, e convocamos uma audiência pública em setembro de 2007, da qual o deputado Kennedy Nunes participou e durante a qual houve um relato de arrepiar, para nós, deputados, sobre o que estava acontecendo em Santa Catarina, numa cidade litorânea, numa cidade turística.
Nós acolhemos os vereadores, fizemos uma audiência pública em setembro de 2007 e desde o início de 2005 até setembro de 2007, os vereadores registraram inúmeras ocorrências na Polícia e até aquela data nada tinha sido feito, pois as perseguições e os atentados continuavam naquela cidade. Só em setembro de 2007 é que o delegado-geral da Polícia Civil Maurício Eskudlark, que esteve aqui, designou, juntamente com o delegado regional, uma comissão especial para fazer a apuração e o encaminhamento dos fatos. Foi então que o delegado Renato Hendges foi designado para acompanhar o caso.
Em março de 2008 foi realizada outra audiência pública para pedir encaminhamentos e informações, ocasião em que estiveram presentes novamente todas as lideranças. Os vereadores Claudinei Loos, do PMDB, Lucien Aguiar, do PT, Silvano Garcia, do PR, e Imenésio de Souza, do PDT, foram as principais vítimas dos atentados.
Em setembro de 2008 foi realizada outra audiência pública e naquela oportunidade nos foi informado que quatro pessoas haviam sido presas como suspeitas dos atentados.
Enfim, ontem esse caso se encerrou com a prisão do ex-prefeito de Camboriú.
Srs. deputados, há pouco tivemos uma fala aqui sobre o Centro de Valorização da Vida, que trata da vida, da dignidade das pessoas, e quando se fala nisso, vemos que um dos grandes problemas em Santa Catarina é a segurança.
Mas, srs. deputados, depois que os próprios vereadores tiveram de fiscalizar a prefeitura, o prefeito, porque havia denúncias graves contra, ele começou a contratar pistoleiros, como se fala no ditado popular, para dar tiros nos vereadores e assustá-los. Mas mais grave do que isso é o que diz o vereador Ângelo Manoel de Souza, no Diário Catarinense do último domingo:
(Passa a ler.)
"O ex-vereador Ângelo de Souza, 50 anos, buscava a instalação de uma CPI para investigar Edson Olegário, suspeito de superfaturar obras. A morte dele teria sido encomendada. Mas o matador de aluguel errou o alvo: matou o irmão do político."[sic]
Um cadeirante foi morto nesse episódio!
E aí, deputado Décio Góes, ao lermos os arquivos da época em que foram realizadas aquelas audiências públicas, pudemos perceber que os vereadores não tinham muitas dúvidas de quem era o mandante dos crimes. Eles até comentavam nas reuniões, nos corredores, mas não tinham como comprovar. Inclusive, alguns dos mandantes que foram presos já levantavam suspeitos ou já falavam no nome do ex-prefeito. Mas o governador do estado de Santa Catarina, através do Ato n. 90, de 21/01/2009, no uso de suas atribuições, nomeou o ex-prefeito para o cargo de executivo de gabinete do então vice-governador.
Então, depois de todo esse processo, de todas essas denúncias e de prisões feitas, o governador ainda nomeou essa pessoa como chefe-de-gabinete! Deputado Décio Góes, isso nos deixa muito preocupado com a segurança dos catarinenses, pois essa pessoa que estava totalmente envolvida nesse processo recebeu como prêmio a sua nomeação para a chefia-de-gabinete do então vice-governador e atual governador do estado. Só depois de ter sido divulgada a prisão preventiva desse indivíduo, no dia 28 de abril, é que o atual governador tirou essa pessoa, esse bandido de dentro do seu gabinete.
Esse é um fato muito preocupante, deputado Décio Góes. Essa pessoa que mandou matar, mandou perseguir, atentar contra a liderança de vereadores que questionavam as suas ações como prefeito, acabou matando um inocente.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - A certeza da impunidade, deputado, é tão grande que o Centro Administrativo acabou nomeando esse cidadão como assessor. A mesma certeza que o levou a assumir como governador do estado, ignorando a Operação Transparência. Esse que é o sentimento da impunidade no Centro Administrativo.
Para concluir, quero parabenizar o trabalho da comissão de Segurança Pública, porque se não tivesse sido mantido na pauta esse assunto, apesar da morte e da perseguição, certamente não teríamos chegado a esse desfecho.
Parabéns ao presidente da comissão de Segurança Pública.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Deputado Décio Góes, se formos ver o relatório das audiências públicas, de fato constataremos que o nome do ex-prefeito foi citado muitas vezes como mandante do crime.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)