18ª Sessão Ordinária - 18/03/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VEZON - Sr. presidente, srs. deputados, quero, inicialmente, agradecer a presença da vereadora Andréia Symone Nagel, de Gaspar, que veio à Assembleia trazer o convite aos parlamentares, principalmente aos parlamentares do vale do rio Itajaí, para prestigiarem a discussão sobre o contorno viário do município de Gaspar.
Existe um movimento das comunidades de Gaspar e Blumenau para se construir um anel viário que desvia um pouco o centro de Gaspar da rodovia, o que facilitaria o acesso de quem vem da BR-101 através da rodovia Jorge Lacerda, passando por Blumenau, ou também quem está em Gaspar e Blumenau e quer acessar a BR-470. Já está sendo construída uma ponte duplicada, cujas obras estavam em estágio bem avançado, mas que foram recentemente paralisadas por conta da falta de repasse de recursos federais. Aliás, é muito comum acontecer isso.
Então, a vereadora Andréia, juntamente com os demais vereadores, estão-nos convidando para ir a Gaspar no próximo dia 26 discutir essa questão. Com certeza estaremos lá.
Também quero saudar o ex-vereador e presidente da Fetramesc - Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Santa Catarina -, sr. David Vinci, que já foi vereador várias vezes e é uma grande liderança do alto vale do Itajaí. Ele está nesta Casa acompanhando os nossos trabalhos e trazendo demandas a este Poder.
Quero ainda, sr. presidente, fazer um pequeno comentário com relação ao pacote anticorrupção que o governo apresentou e que, inclusive, a deputada Luciane Carminatti defendeu.
Quero, primeiramente, colocar que, na verdade, todos os candidatos que se elegem, de qualquer partido, do meu partido e de outros partidos, é porque são bons, porque são expoentes sociais, porque são os melhores da cidade. Existe uma tendência, que é natural do ser humano, de caprichar no que faz. E a melhor maneira, o melhor agradecimento é dar continuidade com serenidade ao seu trabalho. Quem faz bem, se estabelece. É assim com o engenheiro, com o médico, com o professor. Quem faz bem permanece e continua fazendo. Por uma similaridade de pensamento, podemos dizer também que o político que faz bem permanece.
Ocorre que aí a lógica não é tão simples, e para o político permanecer muitas vezes ele tem que instrumentalizar algumas ações que fogem à sua bondade. E aí, deputada Luciane Carminatti, esse pacote não vai acabar com a corrupção no Brasil.
Há uns dez anos fui deputado federal e conheci bem José Dirceu e inúmeros outros condenados no "mensalão", "petrolão" e coisas assim. Eu confesso que é difícil encontrar uma pessoa melhor que ele. Não dá para dizer que alguém é melhor. Por que ocorreu isso? Certamente os grandes culpados não são as pessoas que aí estão. Certamente é pelo desejo de perenidade, que tem a ver com o fazer bem.
Ora, então o que temos que mudar não vai ser com esse pacote. A causa que a presidente tem que abraçar, por exemplo, é o fim da reeleição. E quem tem interesse na reeleição? É o Executivo, aquele que está no poder, que vai fazer força para se reeleger, e muitas vezes essa força compreende algumas ações erradas.
Outra causa a ser abraçada é o fim das coligações nas eleições proporcionais. Há inúmeros partidos que para ser contra, não cobram nada, mas para ser a favor tem um custo. Por que tem um custo? Por que existe esse mercado? Existe esse mercado porque a coligação é permitida. Se proibirmos as coligações nas eleições proporcionais e a reeleição, seguramente vai diminuir muito esse mercado de apoio negociado, que todos nós conhecemos.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Ouço v.exa., que tem experiência nesse sentido.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Eu quero cumprimentar o líder do PSDB pelo brilhante pronunciamento.
Quando se visita o Congresso Nacional, não se encontra um deputado federal ou um senador que não queira a reforma política. E a primeira medida para moralizar a gestão pública, para democratizar os recursos para o Brasil é a reforma política. Só que muitos não entendem para que ela serve, o que ela vai melhorar.
Eu disse numa entrevista no Senado Federal que acredito muito num pacote de reformas. Essa questão fatiada me preocupa, porque ela passa a interessar regionalmente. Deveria haver um pacote que fosse aprovado com um todo.
Mas acompanhei algumas questões importantes, como, por exemplo, emendas de autoria do senador Luiz Henrique da Silveira, que merecem ser debatidas aqui futuramente. Mas o importante é que já começaram a não permitir mais coligações nas proporcionais, pois isso impedirá a criação de partidos por interesse de "a" ou "b", porque se cria, muitas vezes, um partido para fortalecer a oposição, depois se cria outro para fortalecer o governo. A reforma é no sentido de impedir que a política seja um banco de negócios. Por isso esse tema deve ser mais debatido tanto nas Assembleias Legislativas do Brasil inteiro, quanto no Senado e na Câmara Federal.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado!
Além da proibição da reeleição e das coligações, há o financiamento público e a proibição da participação da iniciativa privada no financiamento de campanhas, para tentar diminuir a quantidade de despesas que os candidatos têm. A minirreforma feita no ano retrasado proibiu a colocação de placas, cavaletes e uma série de materiais nos quais os candidatos gastavam milhões de reais.
Sr. presidente, quero alertar que esse pacote que a presidente Dilma Rousseff apresentou é mais um equívoco, é um tropicão diante da crise do país. Ela deve jogar fora esse pacote. Ela precisa, juntamente com os líderes do Congresso Nacional, encaminhar uma reforma política que basicamente consista no fim das coligações e no financiamento privado. Nem precisa preocupar-se com o voto em lista. A questão do voto em lista será mais uma negociata grande, porque o presidente do partido vai dizer quanto custará para constar dela.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)