25ª Sessão Ordinária - 10/04/2002
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, trago um assunto à tribuna que muito poderá colaborar para paz.
Depois de longos anos, a Comissão de Segurança Pública do Congresso Nacional decidiu pela unificação das Polícias Civil e Militar, transformando-as numa única Polícia, aquilo que pregamos há muito tempo e que há três anos estamos falando aqui desta tribuna.
Quando iniciamos este mandato, apresentamos uma proposta de uma nova Segurança Pública para o Brasil, a partir de Santa Catarina. Encaminhamos essa proposta ao Sr. Presidente da República e recebemos dele a resposta, através do Secretário Nacional de Segurança Pública, e a enviamos ao Sr. Governador do Estado.
Propusemos, como única solução inicial, a unificação das Polícias Civil e Militar, transformando-as numa só e, consequentemente, a implantação de uma Polícia Estadual, sob a direção do Poder Executivo Estadual, fazendo com que ela tivesse dois segmentos: um de investigações policiais, para os procedimentos de Polícia Judiciária, que nada mais é do que a Polícia Civil de hoje, e outro de uma polícia uniformizada e que se dedicasse exclusivamente ao policiamento ostensivo, mas que, através de um único comando, tivesse uma orientação única.
Consequentemente, se fosse uma única Polícia, os salários seriam idênticos e não se teria essa diferenciação, essa disputa de vencimentos e de autoridade.
E hoje, para nossa satisfação, a Comissão de Segurança Pública do Congresso Nacional aprovou a unificação das Polícias Civil e Militar, num prazo de seis anos. Conseqüentemente, no decorrer desse período as medidas iniciais serão tomadas, como a transformação das Academias de Polícias Civil e Militar em uma única Academia para que todos os Policiais tenham uma única educação e orientação, e também para que levem para as suas funções a parte técnica tanto de uma quanto de outra Polícia.
Outro assunto que muito virá a colaborar para que tenhamos a diminuição da incidência criminal, para que a paz volte a reinar em nosso País no que diz respeito à segurança interna é - e, conseqüentemente, os Policiais Civil e Militar serão uma única corporação - que os Policiais passarão a executar exclusivamente o serviço de segurança pública.
Os Corpos de Bombeiros passarão a ser desvinculados da Polícia Militar, conforme a Comissão de Segurança já aprovou; as guardas particulares, as guardas em prédios ou as guardas em prédios públicos serão exercidas por segurança privada; e as Polícias Civil e Militar vão se dedicar exclusivamente à segurança pública do nosso País e do nosso Estado.
Estávamos preocupados com a onda de violência que vinha assolando - e que ainda assola - o País, tanto em nível nacional como estadual, e, conseqüentemente, temíamos que faltasse a coragem política do Congresso, como dissemos aqui desta tribuna - e por muito tempo faltou vontade política -, para resolver e sanar esse problema de segurança pública, tomando uma medida que, mesmo que erroneamente, era necessária. Era preciso que se fizesse alguma coisa!
E repito: para nossa felicidade, as propostas que estão sendo aprovadas lá são as mesmas que defendemos durante toda a nossa vida e, inclusive, aqui nesta Casa por muitas e muitas vezes.
Temos certeza de que agora, com esse primeiro passo tomado na Comissão de Segurança Pública, representada por todos os Partidos Políticos, e com a participação do Deputado do meu Partido Gervásio Silva, a quem também remetemos a proposta de uma nova Segurança Pública para o Brasil a partir de Santa Catarina, eles terão condições, se quiserem, de usar essa nossa proposta para que se melhore a Segurança Pública de todo o nosso País.
No decorrer deste mandato e no decorrer da nossa vida funcional tivemos a oportunidade - com muito estudo e com prática, tanto na linha de frente, como na administração da segurança pública do nosso Estado, de participar de muitos eventos em nível nacional e até no exterior para tratar de segurança pública. E participamos modestamente para que isso viesse a ocorrer.
Temos certeza de que nos próximos dias teremos já aprovadas, no Plenário do Congresso Nacional, as propostas hoje apresentadas e aprovadas pela Câmara Federal e pelo Senado, através da Comissão de Segurança Pública. E após serem aprovadas pelo Senado serão encaminhadas, para cumprimento da lei, a todos os Srs. Governadores de Estado, aos Chefes do Poder Executivo Estadual, que, temos certeza, de imediato, porque sabemos da preocupação deles com o problema de segurança pública em seus Estados - e aqui no nosso Estado não é diferente -, irão se adaptar à lei federal. E assim teremos uma melhor segurança pública para o nosso País e para o nosso Estado.
Sr. Presidente, Deputado Onofre Santo Agostini, temos certeza de que essa é uma grande colaboração para a paz que todos nós desejamos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)