7ª Sessão Ordinária - 05/03/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, já que o Deputado Adelor Vieira trouxe a questão da Segurança Pública, volto novamente a esse tema, pois o Deputado Nelson Goetten trouxe a esta Casa a competência deste Governo em matéria de Segurança Pública.
Quero novamente mostrar à sociedade catarinense alguns fatos. Este é o Diário Catarinense do dia 03 de fevereiro de 2002, que traz o seguinte: “Criminalidade cresce 90% em três anos em Santa Catarina; o número de assaltos contra pessoas passou de 1.644 para 1.990, em 1999, e para 3.112, em 2001”.
Vejam só o aumento: eram 1.644, em 1999, e passou para 3.112, em 2001, o que demonstra o que eu já disse, ou seja, que este Governo... E até quero fazer uma referência ao Secretário Chinato: acho que não tem responsabilidades maiores. O que tem é a vocação deste Governo, que não prioriza um tema que é fundamental neste País, que é a Segurança Pública. E Segurança Pública não é só armar a Polícia, dar carros, como diz o Governo, que estão pagos.
Segurança Pública é todo o envolvimento social que o Governo precisa dar para o Estado. Por exemplo, na área de saúde, em iluminação pública. Na área de educação, dando mais condições ao jovem de preparo moral, ético, dentro de princípios, colocando uma questão, que já abordamos nesta tribuna, de oito horas de ocupação para os jovens nas escolas. Um Governo que não aplica o dinheiro do Fundef corretamente, não fosse assim o relatório do Tribunal de Contas das contas do Governo no ano 2000...
Então essa questão da Segurança Pública está mais do que clara. Este Governo é incompetente em matéria de Segurança Pública; deixou o Estado chegar ao caos, em níveis de Estados perigosos como São Paulo, Rio de Janeiro e outros da Federação.
Em Santa Catarina, que era um paraíso, um lugar tranqüilo, seguro para os cidadãos viverem, hoje nem nas cidades pequenas tem-se segurança, porque o Governo não priorizou a Segurança Pública, não investiu na Polícia Civil e não dá condições de ela trabalhar, de fazer investigações, e não dá estrutura para a Polícia Militar. Parece que o Governo está de mal com as Polícias em Santa Catarina, não faz todo o aparelhamento na estrutura de segurança fora da Polícia. Por exemplo, em matéria de cadeias, em matéria de presídios, não dá estrutura para a recuperação, para o Judiciário poder colocar os presos para cumprirem as penas de forma correta.
A estrutura da Segurança Pública em Santa Catarina está levando o nosso Estado ao caos. Repito novamente o que disse o jornal: “Criminalidade cresce 90% em três anos em Santa Catarina”.
Então, o que queremos aqui, contraditando, com todo o respeito, o Deputado Nelson Goetten, que tem a obrigação de vir aqui defender o seu Governador, é exatamente provar, através de pesquisa realizada pelo próprio Diário Catarinense, com dados fornecidos inclusive pela própria Secretaria da Segurança Pública...
Este Governo demonstra a sua total incompetência em matéria de Segurança Pública para os catarinenses. O povo de Santa Catarina vive uma vida insegura e até nas pequenas cidades, como disse-me ontem o Prefeito de Sangão, têm ocorrido assaltos a mão armada a pequenos empresários daquelas cidades.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)