11ª Sessão Ordinária - 14/03/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na qualidade de Líder da Bancada do PMDB obrigo-me a fazer uma referência, já que falávamos na cidade de Joinville, ao povo daquela cidade e aos seus Deputados representantes. Orgulhamo-nos por ter um Prefeito do nosso Partido, um dos maiores do PMDB de Santa Catarina, Deputado Luís Henrique da Silveira, representando aquela cidade. E o jornal Folha de S.Paulo de ontem trouxe uma matéria sobre a cidade de Joinville.
Embora a questão da água traga bastante problema e sofrimento para o povo de Joinville, a cidade sai na Folha de S.Paulo no dia de ontem, numa reportagem sobre a Escola de Balé Bolshoi. É um orgulho podermos dizer que é a única escola de balé do mundo fora da Rússia, o que transforma Joinville em uma cidade cosmopolita, em uma cidade internacional nas artes.
Ficamos orgulhosos, como catarinenses, por termos uma cidade em nosso Estado com essa qualidade na área de artes. E vai aqui uma homenagem ao Prefeito Luiz Henrique, nosso grande líder do PMDB.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Pedi o aparte a V.Exa. apenas para complementar o que o ilustre Deputado está falando com relação ao Prefeito de Joinville.
É de bom alvitre que este Deputado também faça um elogio ao trabalho na área da cultura que o Prefeito de Joinville realiza. E é também de bom alvitre dizer que o Prefeito de Joinville vem desenvolvendo algumas obras bastante interessantes em Joinville.
Só um pequeno detalhe deixa-me triste: o Prefeito de Joinville esqueceu-se dos nossos pobres, dos nossos miseráveis, esqueceu o lado social de Joinville. No mais ele foi muito bem, só faltou lembrar dos pobres.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - V.Exa. mora lá, vou conversar com o Deputado Luiz Henrique e vou trazer a resposta no momento certo.
Hoje vou trazer dois temas: o primeiro é com relação a este tão falado processo de escolha do Conselheiro para o Tribunal de Contas e o inconformismo de alguns Deputados. Infelizmente o Deputado Ivan Ranzolin, não sei se é vontade própria... mas diz aqui o Diário Catarinense de hoje: "Ranzolin apela contra a eleição de Herbst."
Não acredito nisto, porque acredito na postura ética e no caráter do Deputado Ivan Ranzolin, que vai ouvir, sim, as palavras sábias do advogado e jurista Milton Sander que, como experiente político, já orientou seu Partido para que o assunto fosse esquecido e que se recompusesse a base governista. E ele tem razão.
Não acredito que o Deputado Ivan Ranzolin vá fazer uma ação não aceitando ou desdizendo tudo o que ele disse aqui no dia da eleição, dando os parabéns e cumprimentando o Deputado Luiz Roberto Herbst, hoje eleito Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e que no dia 29, às 17h, tomará posse.
É triste também ver um membro do Governo desrespeitando os Deputados da base governista, como o Sr. Aldo Rosa, que no jornal chamou de crápulas alguns Deputados da base governista. Acho que tem que haver respeito aos Deputados!
A questão da solução jurídica é desprestigiosa para nós, Parlamentares. Nós somos políticos e a solução é política. Quando se disputa tem que se aceitar o resultado da votação, até porque se tivesse que começar a anular teríamos que anular tudo aqui com relação a uma série de votações que houve em desrespeito ao Regimento!
Com relação à votação do Conselheiro não há desrespeito nenhum à norma jurídica. Mesmo que esse Regimento não estivesse em vigência vale a Constituição do Estado de Santa Catarina, porque na Resolução nº 48 não tem validade o artigo que fala que deve haver dois turnos. O art. 36 da Constituição do Estado é claro quando diz que qualquer votação é feita pela maioria dos Deputados presentes, a maioria absoluta. Assim, presentes 21, o que tiver maioria ganha.
Então, essa é a regra e nós temos que aprender a respeitar o resultado desta Casa. Não é só quando se ganha, mas quando o resultado não nos é favorável. Espero - e acho que a maioria dos Deputados do PPB já tomaram essa posição - que um fato isolado não venha a denegrir a imagem do Poder Legislativo.
Aproveito, como já disse, para elogiar as palavras, a postura do Deputado Milton Sander, que sempre procura ser coerente. No ano passado, num programa do PPB, havia uma crítica severa ao PMDB. Recebi um aparte do Deputado Milton Sander em que ele criticava, em que não concordava com aquilo, que as instituições não podiam ser afetadas. No final das contas o PMDB, o PPB e os outros Partidos são instituições e devem ser respeitadas.
Vemos agora nos jornais do País inteiro um fato que afeta o Líder maior do PPB em nível nacional, o mentor do PPB, que é o Maluf, que teve como cria o Celso Pitta, que teve como mulher a Sra. Nicéa, que coloca a público aí uma barafunda, um escândalo nacional. Parece-me que, àquela época, quando foram criados os precatórios, a escola dos precatórios veio de São Paulo, veio do Governo Maluf, que infelizmente é do PPB.
Eu digo infelizmente porque convivemos aqui com Deputados do PPB da melhor qualidade e que jamais compartilhariam de processos como esse. Mas, os mentores dos precatórios do País foram no Governo do Sr. Paulo Maluf, tendo como coadjuvante maior o Sr. Celso Pitta, do PPB, que ensinou o resto do Brasil a fazer os tais precatórios.
Aí nós vamos resgatar. Segundo se informa, houve eleições em Capitais do Sul do País que foram financiadas por esses precatórios, com propina desses precatórios de São Paulo. A Sra. Nicéa Pitta deve ser procurada para informar se aqui no nosso Estado, por exemplo, tem alguém envolvido com o caso dos precatórios, com as corrupções em São Paulo do tempo do Maluf e dos tempos atuais. Vamos procurar trazer essas informações.
Li na Folha de S.Paulo e nos demais jornais que essa briga do Maluf com o Pitta foi armada (dito pela mulher do Pitta, quando ainda conviviam na mesma cama, embaixo do mesmo teto) para livrar o Sr. Paulo Maluf de toda a encrenca que estava havendo com relação à corrupção de Vereadores e tudo o mais.
Eu coloco aqui aos Srs. Deputados e à sociedade catarinense: nós fomos achincalhados, humilhados nas últimas eleições com a história dos precatórios. O PMDB pagou o que tinha para pagar, porque perdeu tudo o que tinha para perder. Perdeu os votos, levou a maior derrota da sua história, mas infelizmente aquele que encobriu no Senado o processo das Letras de São Paulo hoje é Governador de Santa Catarina.
Lá em São Paulo as Letras eram boas, e está aqui colocado que foi uma corrupção deslavada, generalizada em São Paulo, e em Santa Catarina as Letras não prestavam. Aqui não há momento algum de denúncia ou comprovação de corrupção, há, sim, um fato de irregularidade administrativa, existência ou não desses tais precatórios, que é a dúvida, mas o dinheiro está todo nos cofres de Santa Catarina. A metade não foi usada, nunca foi usada para nada. Era para usar, para aplicar, para pagar servidor público, para aplicar em obras em Santa Catarina, em benefício do povo de Santa Catarina.
E lá em São Paulo? E lá, que houve corrupção deslavada, comprovada?! E agora esse coadjuvante maior dessas chamadas Letras, o inventor dessas Letras, foi denunciado aqui, vindo a público o maior escândalo da história do Brasil - esse e o impeachment de Collor, mas talvez esse seja muito maior. Então, nós temos que respeitar as instituições.
Tudo aquilo que nós ouvimos devolvemos hoje para o PPB ou àqueles do PPB que nos acusaram. Não se pode fazer essas acusações tentando denegrir a imagem de um Partido, de pessoas, como foi usado no ano passado, no Programa do PPB. Infelizmente, quanto à imagem do nosso Partido, essa história bonita e bela de um PMDB no Brasil... Hoje, infelizmente, até sou solidário a muitos Deputados do PPB, pelos quais temos respeito. Esse escândalo nacional que envolve o Partido, que envolve pessoas, que envolve o Líder maior do PPB em nível nacional, o Sr. Paulo Maluf, que é o símbolo, é a cara do PPB em nível nacional... Espero que não haja ligação nenhuma...
Aquela revista Isto É antiga, que está por aí, que falava nesse movimento, na eleição, vamos trazer para ver se resgatamos algumas coisas e vamos ver se não tem nenhum envolvimento em Santa Catarina. A conversa é que existe. Mas até agora só saiu por conversa, por fofoca. Vamos ver se vem alguma coisa nesse sentido, porque nada melhor do que um dia depois do outro.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Meu caro Líder Ronaldo Benedet, quero-me valer de uma matéria da coluna do Paulo Alceu.
(Passa a ler)
"Efeito Nicéa
As acusações da ex-mulher do Prefeito de São Paulo acabaram respigando em Santa Catarina. Pelo menos a Vereadora Lia Kleine, que conversou ontem por telefone com companheiras paulistas, encaminha hoje à sessão da Câmara em Florianópolis requerimento para a criação da CPI dos Precatórios, que tinha sido solicitada em 1997 e foi arquivada. Vai utilizar como argumento as declarações de Nicéa Pitta, com quem marcou um contato a fim de obter maiores informações envolvendo autoridades catarinenses. O objetivo é investigar a transferência de recursos dos títulos de São Paulo para a campanha eleitoral da Prefeita Ângela Amin. ‘Sabemos que existem ligações telefônicas entre o Secretário Antônio Carlos Vieira e Paulo Maluf. Vieira era o financeiro da campanha de Ângela Amin’..."
Isto aqui é matéria do jornal de hoje!
Então, na verdade, houve os contatos telefônicos, foram levantados os contatos telefônicos. Quer dizer, precisa-se saber se Santa Catarina não tem, também, esse tipo de envolvimento.
Eu acho que Maluf é o símbolo do PPB. Então, evidentemente que tudo aquilo que foi pregado aqui neste Parlamento, da corrupção do PMDB, parece-me que agora está revertendo. Acho que nós vamos ter que clarear bem para saber quem são os grandes responsáveis pelos precatórios deste País; pelos precatórios e pela corrupção deste País instalados em São Paulo!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado Manoel Mota.
Nós trazemos a esta Casa este assunto para que não fiquemos fora do processo, fazendo de conta, como diz o caboclo do interior, igual a cachorro em canoa, quieto, quando atravessa o rio, para fazer de conta que nada aconteceu.
Infelizmente aconteceram esses fatos, Deputado Manoel Mota. Eu não sou aqui da Capital, conheço pouco esses detalhes, mas aqui na Capital sabe-se dos momentos passados nas eleições de 96, dos envolvimentos que houve, motivo até de uma reportagem na revista Isto É...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Mas nós vamos ver isso, porque tem que ser investigado, tem que ser apurado para que a verdade seja restabelecida aqui em Santa Catarina e para que os catarinenses conheçam as verdades de São Paulo, essa ponte aérea São Paulo/Florianópolis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)