97ª Sessão Ordinária - 01/11/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente, acho que é importante ter presente aqui os Parlamentares que vão votar esse projeto, uma vez que temos duas Comissões de Mérito que são pela rejeição do projeto.
Quem esteve em 97 e 98 aqui, nesta Casa, sabe que foi ampla e profunda a discussão sobre o Sistema Estadual de Educação. O Deputado Júlio Teixeira, na época, foi o Relator e eu fui o proponente do projeto. E com todas as entidades públicas, privadas, particulares, com os sindicatos na área pública e na área particular chegamos a um consenso do Sistema Estadual de Educação.
O que a gente vê aqui é o começo da destruição de toda a autonomia que foi discutida pela LDB, em nível nacional, e pelo Sistema Estadual de Educação. Então, a cada pouco vamos dizer o que é que as escolas devem fazer, o que devem incluir. Daqui um pouco vamos dizer os conteúdos e as disciplinas da educação pública. E a LDB, em nível nacional, prevê a autonomia do Sistema Estadual de Educação, do Sistema Municipal e dos próprios projetos e políticas pedagógicas, de produzir sua grade curricular e seu conteúdo programático.
Então, efetivamente, fere frontalmente a autonomia que a própria LDB e o própria Sistema Estadual de Educação concedem às escolas. Nós, Deputados, daqui a pouco, vamos dizer como se deve administrar a casa de uma família dos catarinenses.
Então, quando ingere desta forma num projeto particular de disciplina, de noção e assim por diante... Em segundo lugar, é inócua essa proposição, porque o próprio Sistema Estadual de Educação prevê, nos seus princípios básicos, a noção de política e cidadania. Então, é redundante esta proposição nos princípios gerais do Sistema Estadual de Educação.
Por isso, vamos nos manifestar contrários a esse projeto que é não só inócuo mas que também vem discutir a questão da autonomia do Sistema Estadual de Educação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)