35ª Sessão Ordinária - 16/05/2000
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o pronunciamento do Deputado Jaime Duarte merece a minha consideração, a minha atenção e sobre este assunto eu retornarei à tribuna, porque Rio do Sul é o meu domicílio eleitoral, a minha terra natal e faço questão de frisar que o Sr. Governador do Estado vai àquela cidade no dia 26 de maio a convite deste Deputado, mas nada tem a ver com a programação que está sendo efetuada pelo Reitor da unidade. E confesso também que está exagerando nas suas condições de candidato a candidato a Prefeito, com a reitoria e, sem dúvida alguma, é uma medida que reprovamos e contestamos.
Gostaríamos de, nesta oportunidade, insistir na grave situação em que se encontra a Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. Diariamente, temos visto aqui em Florianópolis e nos demais Municípios do Estado uma onda alarmante de assaltos, de roubos que põem em pânico a população. É de dia, é de noite, no centro, nos bairros, que se assalta de todas as formas, sem que a polícia tenha condições de conter.
Srs. Deputados, eu conheço todos os policiais civis e militares e insisto em dizer - eu dediquei a minha vida à segurança de Santa Catarina - que os nossos policiais têm a capacidade para sanarem e diminuírem a incidência criminal que se agrava em nosso Estado, desde que lhes dêem condições para que assim o procedam.
Recebi, mais uma vez em meu gabinete, a Federação Catarinense dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina, que me apresentou a seguinte nota:
(Passa a ler)
"Operação desmanche
Não raro os jornais noticiam a ação de policiais civis no desmantelamento de quadrilhas especializadas nas mais variadas modalidades criminosas (furto, roubo e desmanche de veículos, roubo a bancos, estelionato, narcotráfico, etc). E o êxito obtido pela polícia civil tem nome, competência nas investigações, seu papel preponderante.
Hoje, ao revés, vemos outro tipo de desmanche sendo institucionalizado: a comissão estatal na consolidação de uma política de segurança pública séria e eficaz, com investimento nos recursos humanos e materiais que permitam ao policial civil exercer com dignidade e eficiência a sua função.
Voltamos à época em que recorríamos à sociedade para tudo (reparo mecânico da viatura, conserto do pneu, material para reforma dos prédios) e, pior, para pedir à sociedade que compreenda o incompreensível: não podemos atendê-la por falta de condições humanas e materiais.
Onde estão os recursos do fundo para a melhoria da polícia civil? Onde estão o Governo e os compromissos com a instituição policial? Será que o Governo candidato e o Governo eleito se dissociaram e o verdadeiro Governo está na maior distorção salarial já vista na polícia civil, onde o maior salário é 10,8 vezes superior ao menor? Onde está a cúpula da polícia civil - ao menos aquela composta por policiais civis - cuidando de uma 'moralidade institucional' a qualquer preço e custo, ainda que assistindo ao esfacelamento diário da própria instituição?
A realidade posta nos impõe uma polícia de gabinete, enclausurados em nossos espaços físicos, exatamente onde não se faz polícia. Tolerância Zero, Rota Segura, recursos tecnológicos são discursos que se esvaem pela falta de estímulo à operacionalidade, cujo resgate só se dará quando houver consciência de que acima de tudo está o policial civil, a quem o Estado deve dignidade para restabelecer o profissionalismo, enquanto prevalecer o desinteresse governamental, nós e a sociedade vamos assistindo a vergonhosa operação de desmanche da instituição policial civil.
Nosso apoio e solidariedade a todos os segmentos do serviço público que se encontram mobilizados na luta por seus direitos, combatendo a imoralidade e a indecência que envolve a administração pública desse País. Logo estaremos deflagrando nossa campanha publicitária institucional, mobilizando a categoria e a sociedade para darmos um basta ao descaso com que temos sido tratados. É bom lembrar que a Indústria do Turismo vem ganhando território em nosso Estado. Mas sem segurança não há turista, nem turismo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós temos apresentado diversos projetos que tramitam nesta Casa, qual sejam o da unificação do Comando da Polícia Civil com a Polícia Militar visando integrar os serviços de segurança pública e o da autarquização do Detran. Enfim, outros projetos de interesse da sociedade, porque quem sofre com isso é realmente o povo, é realmente a comunidade. Mas até que esses projetos sejam votados, até que sejam discutidos, até que sejam implantados, eu deixo o meu veemente apelo ao Sr. Governador do Estado Esperidião Amin, que sempre deu toda a atenção à Segurança Pública, para que de imediato promova as modificações necessárias, no sentido de dar tranqüilidade ao povo catarinense.
Este apelo, eu tenho certeza, será ouvido pelo Sr. Governador do Estado Esperidião Amin, com quem já conversamos insistentemente a respeito. Ele se manifestou favoravelmente às medidas que visem amenizar e diminuir a incidência criminal no Estado de Santa Catarina.
Mas, como falávamos a pouco, ainda com a presença da Secretária da Educação e muito bem lembrou o Deputado Onofre Santo Agostini, não há como, no momento, se resolver, se amenizar o problema do funcionalismo público de Santa Catarina, se não anteciparmos o pagamento dos salários atrasados. Para isso também sugerimos ao Sr. Governador do Estado que implante de imediato o vale salário, vale este que será optativo, mas que fará com que os funcionários tenham condições de, pelo menos amenizar as suas dívidas já contraídas.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Ouço com satisfação o Deputado Onofre Santo Agostini.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Heitor Sché, quero me solidarizar com V.Exa. pelo pronunciamento. Também entendo, Sr. Deputado, que se não acharmos uma saída para o professor, não há como acabarmos com a greve. Como o Governo afirma e reafirma que não tem condições de dar aumento para o professor e nem para o funcionário público, como disse bem V.Exa., a saída que vemos é contemplar o nosso professor. E a forma que vejo é antecipar o atrasado, que é de direito, e está previsto o pagamento para o ano que vem. É a única saída que vejo para satisfazer pelo menos a vontade do movimento.
Essa é a minha avaliação, agora, evidentemente que nós temos que verificar com o Governo se há condições para fazer isso.
Mas, se V.Exa. ainda me permite nesse final do seu pronunciamento, quero registrar com muito prazer e alegria, a presença do meu amigo Julio do Prado, que com sua excelentíssima esposa se encontra na galeria deste Parlamento. Ela vem para se aperfeiçoar, para, se Deus quiser, ser nossa Vereadora lá em Joaçaba, e ele vem defender os interesses da regional da Saúde que ele lá representa. Por isso, registro com muito prazer a presença do meu velho amigo Julio do Prado e sua excelentíssima esposa.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Encerro meu pronunciamento e quero frisar que para nós será uma alegria muito grande, tenho certeza também que para o Deputado Nelson Goetten, que representa comigo o Alto Vale do Itajaí, receber a visita do Sr. Governador Esperidião Amin lá em Rio do Sul no dia 26 do corrente, porque tenho certeza de que ele vai para lá levar recursos para a nossa região, porque em hipótese alguma comunga das insinuações e muito menos dos procedimentos que outras pessoas podem fazer usando o seu nome. O Sr. Governador vai para lá para cumprir atos do seu Governo e não para fazer politicalha.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)