4ª Sessão Ordinária - 24/02/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, desci apressadamente porque está realmente adiantado o horário destinado aos Partidos Políticos.
Hoje, pela primeira vez, irei usar a tribuna nesta Legislatura, e gostaria de me pronunciar em cima de algumas iniciativas, declarações que tivemos nesses dois primeiros meses do Governo Esperidião Amin.
Gostaria de iniciar relatando que as medidas tomadas de caráter administrativo, revogando decretos, revogando atos administrativos, tiveram uma marca muito clara, muito nítida. E esta mesma marca de revogação de atos feitos pelo Governador Paulo Afonso no final de seu Governo, eu não quero entrar na análise específica de ato por ato, mas elas tiveram indiscutivelmente uma marca, elas foram feitas com um determinado objetivo muito claro.
Na Assembléia Legislativa esta mesma marca se repete, reproduz-se, porque o Governo do Estado enviou para esta Casa duas mensagens, pelo que tenho conhecimento, até o momento. A primeira delas é a emenda constitucional que estabelece o congelamento dos salários dos três Poderes, e a outra, que foi entregue no dia de ontem pelo Vice-Governador, o ex-Deputado Federal Paulo Bauer, traz a criação da SC-Arco, Agência Reguladora dos Serviços Públicos, que tem como objetivo fiscalizar a qualidade dos serviços públicos, impedir abusos nos preços das concessões, ou seja, tanto a emenda constitucional, quanto a SC-Arco, como as medidas administrativas tomadas no mês de janeiro, todas elas, têm uma única marca, eu diria até que todas elas têm um único marketing, elas têm uma característica comum de se apresentar à sociedade catarinense como moralizadoras da administração pública.
O marketing das medidas administrativas de janeiro e das duas mensagens enviadas a esta Casa têm a marca de apresentar o Governador como o honesto - Amin, o honesto, o moralizador, o que vai limpar, resolver, fazer com que esse Estado volte a trilhar os caminhos da honestidade, da moralidade pública. Esta é a marca, isto é aquilo que eu chamei numa das entrevistas de a pirotecnia de início de Governo.
É muito importante, quando fazemos análise disso, perguntar quem governou Santa Catarina nos últimos cem anos. Quem esteve à frente da maior parte, quase que absoluta parte desse período, quem? Quem esteve à frente? Quem já foi Governador neste Estado diversas vezes?
Então, é muito importante resgatarmos isso, inclusive resgatarmos determinadas políticas que foram implementadas e que hoje causam frissons, eis que Parlamentares se arrepiam quando chegam a conclusões de salários abusivos no funcionalismo público.
É importante perguntar quem foi que implementou, que criou, que inventou o instituto da agregação, se não foi exatamente a mesma figura que hoje se apresenta com esse marketing de o honesto, o moralizador, que criou essa agregação absurda que permitiu que pessoas que ocupassem cargos às vezes por um único dia tivessem agregado aos seus vencimentos o valor do cargo comissionado mais elevado que ele ocupou.
Ainda nesse contexto é importante, porque eu fui questionada essa semana para repercutir a entrevista que o Sr. Paulo Afonso deu lá na dita Espanha... E talvez a imprensa, a RBS, não tenha gostado do que eu falei (nem sei se a minha entrevista saiu), porque eu coloquei com todas as letras o seguinte: está muito cômodo dizer que o Paulo Afonso é o culpado, está cômodo para todos, para vários, para inúmeros, está cômodo para o PMDB, que quer apagar da história que este foi um Governo do PMDB; está cômodo para o PFL, que quer apagar da história que esteve aliado a este Governo nos dois primeiros anos; está cômodo para o PSDB; está cômodo, inclusive, para o próprio PTB, que apoiou e votou aqui, nesta Casa, as principais políticas do Governo Paulo Afonso, seja Letras, seja Invesc, seja Prodecs, seja a rolagem da dívida.
Aqui, nesta Casa, mesmo quando o PFL e o PSDB já tinham saído do Governo, continuavam votando junto com o PPB todas essas políticas do dito culpado Paulo Afonso no dia de hoje.
Esta semana fomos ainda surpreendidos com uma pérola, é a pérola do ano, uma declaração dada na imprensa ao vivo e em cores, que eu faço questão absoluta de ler literalmente, ipsis verbis, como foi expressa na imprensa:
(Passa a ler)
"O que mais se fez nos últimos cem anos foi praticar a corrupção legal, que são grupos fechados, pessoas da elite criando legislações que lhes favorecem às custas do erário público, às custas da população."
Frase de um Parlamentar que não é do PT. Indiscutivelmente, apesar do teor do que está escrito, não é do PT. Frase nada mais, nada menos, do que do Sr. Deputado Estadual Paulo Bornhausen.
Vou ler de novo! Palavras da boca do Sr. Paulo Bornhausen:
"O que mais se fez nos últimos cem anos foi praticar a corrupção legal, que são grupos fechados, pessoas da elite criando legislações que lhes favoreçam às custas do erário público, às custas da população."
Essa estratégia de aparecer como moralizador, como alguém que vai sanar, como alguém que vai resolver os problemas e esquecer a história de Santa Catarina, esquecer quem é que nasceu dentro do Palácio da Agronômica?!
Tem um determinado Bornhausen que nasceu dentro do Palácio da Agronômica! E aí querer dizer que nos últimos cem anos foi praticada a corrupção legal, como se não tivesse nada a ver com isso?
O Sr. Esperidião Amin querer pousar de moralizador, como se não tivesse nada a ver com a situação econômica do nosso Estado?! Como se determinadas situações nunca tivessem vindo a público e questionadas sem ter nunca sido devidamente esclarecidas a respeito do comportamento político? Isso é demais para a minha cabeça! Isso é demais!
Eu não podia deixar de vir a esta tribuna para dizer que esses paladinos da moralidade, entre aspas, essas pessoas de brancos mantos que se apresentam agora para a população têm muito a explicar, têm muito a justificar dos seus atos, têm muito a explicar das suas administrações.
Portanto, não podemos ficar calados! Não podemos ficar quietos e assistir, impávidos, a que essas pessoas continuem se apresentando como se não tivessem responsabilidade nenhuma com o que está posto! Como, aliás, vêm se apresentando, como se não tivessem nada a ver com a crise econômica!
Eu tenho ouvido Parlamentares de determinados Partidos virem à tribuna falar da crise, dessa barbaridade que assola o País, que está atolando o País numa situação insustentável economicamente, como se lá no Congresso Nacional as suas Bancadas não tivessem dado apoio irrestrito a todas as medidas que o Sr. Fernando Henrique adotou até o momento.
Então, eu quero deixar, de forma muito clara, Deputado Onofre Agostini, a minha indignação, porque parece que agora figuras que têm tudo a ver com a história de Santa Catarina - e nem sempre uma história muito bem explicada - querem pousar de oposicionistas; querem agora pousar de moralistas; querem agora pousar de pessoas que não têm nenhuma satisfação a dar à população.
Então, era isso que gostaria de deixar, de forma muita clara e inequívoca, registrado desta tribuna, porque essas atitudes, essas iniciativas de pirotecnia têm que ser debatidas, face a face, assim como a história do nosso Estado, a história política de cada Partido e de cada personalidade política.
Se não for feito assim, vou ter que pedir que me economizem, porque o Paulinho Konder Ramos Bornhausen vir pousar de que nos últimos cem anos se praticou a corrupção legal e que são grupos fechados e pessoas de elite?! Economizem-me!
O Sr. Deputado Onofre Agostini (Intervindo) - Barreto! Não é Ramos. Barreto!
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Deve ter um outro Barreto aí também, mas é Ramos, é Konder, é Bornhausen, indiscutivelmente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)