16ª Sessão Ordinária - 17/03/1999
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa preocupação é principalmente com os Municípios do Planalto Norte, onde muitos centros comunitários, associações de bairro e outras associações eram mantidas pelos recursos repassados através de convênio com a Secretaria do Desenvolvimento Social e da Família, mas neste ano não foi repassada nenhuma verba.
A maioria das entidades sobrevive com as verbas provenientes desses convênios, e como as verbas não estão sendo repassadas, muitas entidades estão contraindo débitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no INSS. Os salários dos funcionários também estão atrasados, há débito no comércio pela compra de remédios e alimentação, que são fornecidos às famílias carentes, e isso está inviabilizando o funcionamento de algumas instituições filantrópicas.
Por isso, é importante o trabalho realizado por essas instituições, indispensáveis a muitas comunidades do Estado. Nós conhecemos muito essas entidades do Planalto Norte e sabemos das dificuldades, e muitas não continuarão com o funcionamento normal, se não receberem esses repasses.
Assim sendo, fizemos essa indicação para ver a possibilidade da normalização do repasse desses recursos, para que as entidades possam continuar funcionando normalmente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)