30ª Sessão Ordinária - 19/04/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na última quarta-feira esta Casa teve um papel fundamental na questão da BR-101, no Sul do Estado de Santa Catarina.
Eu acho que nós, que vivemos no Brasil, temos que tomar, às vezes, essas medidas antipáticas que não são de agrado de todos, mas são um mal necessário, Deputado Reno Caramori, para que possamos ser reconhecidos e para que a ação fique mais forte.
Lamentavelmente, este é o Brasil que vivemos, que moramos e que amamos.
Na última quarta-feira, na sessão ordinária da Assembléia Legislativa, que foi realizada em Laguna, houve uma representação muito forte. Os Prefeitos do Sul estavam presentes, a imprensa deu uma cobertura extraordinária e os movimentos comunitários estavam uns em defesa do porto de Laguna, outros em defesa da lagoa de Santo Antônio, que tem o melhor camarão do País. O Deputado João Rosa disse que lá tem o melhor camarão do mundo, e eu disse que é o melhor do País.
Portanto, já estamos colhendo frutos. Por que estamos colhendo frutos? Porque ligou o Dr. Roberto Ribas, do DNER; ligou um assessor do Ministro; e ligou depois o próprio Ministro, que pediu que eu levasse uma mensagem para aquela sessão, porque ele sabia que estava tendo desdobramento, estava tendo acusações, discursos pesados contra o Ministro pelo Secretário dos Transporte e Obras, Leodegar Tiscoski, e outros Parlamentares, uma batida muito forte.
Tudo isso saiu na grande imprensa de Santa Catarina, as notícias chegaram lá, e o Ministro estava acompanhando. O Ministro disse: "Deputado, eu contribuí com o processo do Norte do Estado, com a duplicação. Acho que não mereço o que estão fazendo comigo em Santa Catarina. Todo o processo de duplicação na divisa de Palhoça com o Paraná passou pelas minhas mãos, e eu, como Ministro, tenho praticamente assegurada, até o final do ano, a duplicação do lado norte.
Agora, o lado sul antes não tinha projeto de engenharia e hoje tem, o qual termina no mês de julho. Depois, vão receber o anteprojeto analisado pelo DNER, que tem 60 dias. E com essa minuta do projeto, já pode ser feita a licitação.
Eu acho que não mereço isso, e quero dizer que sei dos problemas, foram-me repassados pelo Dr. Roberto Ribas, Diretor-Geral do DNER em Santa Catarina, e o principal ponto crítico era nas pontes da Cabeçuda, de Capivari, de Tubarão e naquela que está sendo recuperada.
Eu quero te dizer com segurança que já podes levar uma mensagem para os Parlamentares de Santa Catarina no sentido de que nos próximos dias a empresa que vai recuperar a ponte de Laguna já estará instalada, já abrimos inclusive um edital de emergência."
E eu disse ao Ministro que não tinha o que duvidar dele e de que nos próximos dias estaria aqui a empresa. Viemos, então, para a sessão de quinta-feira, que foi suspensa pelo falecimento de um ex-Deputado de Lages. Voltei à tarde para Araranguá e, para minha surpresa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando cheguei lá, em torno das 17h, a empresa já estava se instalando no local. Hoje, iam pegar no contrapé, já com um lado da ponte interditado, com equipamento para a recuperação da ponte, e em 20 dias estará concluída definitivamente, para a tranqüilidade dos usuários da BR-101 do lado sul do nosso Estado. Então, essas questões são fundamentais.
E eu falei da questão da urgência da ponte do Rio Urussanga Velha, que levaria 90 dias e está criando um transtorno, está destruindo praticamente aqueles desvios que passam por Sangão, por Morro da Fumaça, por Jaguaruna, por Tubarão, por Gravatal, por Braço do Norte, por Orleans, por Urussanga e pela região de Criciúma. Então, temos que agilizar.
Hoje também fui checar, fui fazer uma visita a ponte que está com toda a ferragem pronta e que, amanhã, vai receber o cimento, quer dizer, o dia 20 era o dia previsto para a sua conclusão, mas nós já vamos para o dia 5, 15 dias a menos...
Por isso, realmente, eu tenho que registrar este momento em que vivemos da questão da BR-101, da questão da nossa Comissão, da questão do trabalho dos Parlamentares e da ajuda permanente em busca de solução para a nossa região. Foram questões que tivemos uma resposta imediata, concreta, por parte de alguém que é sério, que tem compromisso e que é do Sul do País.
E o Ministro me disse: "Eu sou apenas um Ministro, portanto, não tenho a caneta na mão, não sou eu quem decide a questão financeira e os recursos destinados aos Ministérios ainda não foram liberados. Por isso toda essa dificuldade. E eu queria ir a Santa Catarina já com alguma coisa concreta para liberarmos a questão da dotação orçamentária - 109 milhões - do lado norte do Estado, que é de Palhoça até a divisa do Paraná, mas está nas mãos do Presidente da República. Então, não depende deste Ministro mas do Presidente da República."
Então, esperamos que amanhã seja o grande dia, onde possamos, através desse movimento, juntamente com a participação do Ministro, contactar com o Presidente da República, para que seja assinada esta dotação orçamentária, que não é questão de dinheiro e sim de dotação orçamentária, a fim de que o dinheiro do Banco Internacional seja investido na duplicação da BR-101, para que até o final do ano tenhamos assegurada, com tranqüilidade, a duplicação de Palhoça até a divisa do Paraná.
Quanto ao lado sul, no que se refere ao projeto de engenharia, como ele disse, já foi feito um trabalho por nós, pois não tinha nem o projeto pronto e hoje já temos, a minuta vai sair em junho, e quem sabe nós possamos já, com esse anteprojeto, licitar ainda no ano de 1999.
Então, quero fazer um registro muito forte em defesa do Ministro que nos deu respostas imediatas. E eu tenho certeza de que amanhã, às 18h, na audiência marcada, em nome da Comissão, em nome do Parlamento, em nome da Comissão Técnica, que tem como Presidente o Deputado Ciro Roza, e como Vice-Presidente este Deputado, que também estará, amanhã, em Brasília, acompanhando... E nós não vamos lá apenas com a Comissão ou com os Deputados, nós vamos lá, Deputado Reno Caramori, também com o Fórum Catarinense.
Então, nós queremos registrar que, em razão da incompetência do Sul do nosso Estado, do Sul do País, nós perdemos, Deputado Onofre Santo Agostini, o DNOS, que prestou relevantes serviços a Santa Catarina, ao Rio Grande do Sul e ao Paraná, enquanto o Norte e Nordeste do País não perderam nada disso! Nós, por briguinhas políticas, perdemos a Sudesul, com seus equipamentos, que tantos investimentos fez, principalmente nas áreas improdutivas, alagadas, que hoje estão plantando arroz e fazendo grandes colheitas, fruto do trabalho dessa empresa. E perdemos por incompetência política dos três Estados do Sul, do Conesul.
Então, não adianta agora nós ficarmos alfinetando o Ministro ou atacando o Presidente da República, apesar de eu não ter nada para defendê-lo, mas quero que o Parlamento de Santa Catarina, o Governo do Estado tenha representação no Congresso Nacional, respondendo aos nossos pleitos em Santa Catarina.
É para isso que estamos lutando, pois este é um instante decisivo daqueles que querem ver o bom encaminhamento, o bom andamento, as conquistas importantes e fundamentais para o Sul do nosso Estado, para Santa Catarina, é assim que estou trabalhando e é assim que vou trabalhar.
Amanhã mesmo, nesta audiência, nós vamos ter, com certeza, a presença marcante do Ministro, a fim de que possamos também discutir, na região Sul do Estado, a questão que não é só das pontes, não é só da dotação, mas é da licitação da nossa BR-101, para que nós possamos ter tranqüilidade, já que essa não é obra estadual, não é obra brasileira, é uma obra internacional, é uma obra do Mercosul, e por isso a minha preocupação.
O Sr Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Com muita honra quero ouvi-lo em aparte, Deputado Reno Caramori, que, com certeza, com a sua experiência na área de transporte urbano e transporte interestadual, tendo uma ligação muito forte com as BRs, vem contribuir nesse processo, para que possamos ter não só essas conquistas como outras conquistas fundamentais para Santa Catarina, pois esse é o nosso dever, a nossa obrigação.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Manoel Mota, não tenho a menor dúvida de que esse seu pronunciamento traduz a realidade da situação de Santa Catarina. Eu entendo, perfeitamente, a defesa que o nobre Deputado vem fazendo ao Ministro, porque semana passada V.Exa. veio a esta tribuna reclamar a falta de atenção do Presidente da República com Santa Catarina.
Eu também fiz isso, se bem que sempre me manifestei dizendo que o Ministro Odacir Klein, do seu Partido, havia iniciado um trabalho de duplicação na BR-101, com o compromisso de concluí-la. Infelizmente, ele não deu prosseguimento à obra, pois não continuou no Ministério, mas apoiou o Ministro Padilha, que também é do seu Partido, para que assumisse as responsabilidades junto ao Ministério dos Transportes, ou seja, assumiria a duplicação da BR-101 na divisa do Paraná até Palhoça e o projeto de Palhoça à divisa do Rio Grande do Sul.
Por várias oportunidades tenho me manifestado neste Plenário, não só no microfone da tribuna como no de apartes, dizendo também que as coisas são difíceis, mas que estão sendo conduzidas para o caminho certo. Só que levamos um susto, na verdade, Deputado Manoel Mota, com a diminuição radical no andamento das obras, do trecho da divisa do Paraná com Palhoça, e com o problema crucial das duas pontes que estão ruindo lá no Sul do Estado.
Por isso que a manifestação desta Assembléia, com todos os moradores e até mesmo com os motoristas dos dois sentidos da BR, tanto do lado sul como do lado norte, foi pacífica, porque a grande maioria deles sabia que aquele movimento era um movimento honesto, sincero, que durou só uma hora. Por isso que este Deputado não se pronunciou, deixou os Deputados do Sul se pronunciarem, pois não haveria tempo suficiente para todos se pronunciarem. Mas durou exatamente um hora a paralisação programada, tendo sido encerrados os trabalhos.
Eu quero acreditar, Deputado Manoel Mota, que o Ministro está preocupado com a situação, até porque a BR-101 liga a sua terra com o resto do mundo. Mas nós não podemos esquecer da BR-116, da 153, da 470 e da 282, que também têm trechos em situações precárias, necessitando também da atenção do Ministro.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Reno Caramori, o tempo está se esgotando e nós queremos aqui reconhecer o trabalho do Dr. Roberto Ribas pelo relevante serviço prestado às BRs de Santa Catarina, pois nós temos que reconhecer e defender aqueles que estão ajudando e contribuindo nesse processo.
Queremos reconhecer a resposta do nosso Ministro Eliseu Padilha, que é do Sul, que se manifestou imediatamente.
Eu tenho certeza de que essa paralisação na BR-101 foi um momento fundamental para Santa Catarina, principalmente para o Sul do Estado, que está ansioso, porque o seu fechamento, com a queda de uma ponte, daria um transtorno muito grande, porque não teriam como levar matéria-prima às nossas indústrias e nem escoar a produção, a safra da nossa região. Mas hoje tivemos a resposta imediata do Ministro. A crítica feita em cima do palanque pelo Secretário Leodegar Tiscoski fez com que um dia depois as empreiteiras lá estivessem recuperando a ponte.
Mas nós estamos embarcando para Brasília, juntamente com a Comissão, para que amanhã, às 18h, possamos participar da audiência. E será uma honra muito grande para nós se os demais Deputados tiverem condições de nos acompanhar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)