61ª Sessão Ordinária - 15/06/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o dia de hoje é extremamente especial, porque nós acabamos de saber que o Congresso Nacional aprovou na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Assuntos Econômicos o desbloqueio, o refinanciamento das famosas Letras, ou seja, daquele dinheiro que novamente vai ser aprovado para financiar e ser entregue a banqueiros no nosso País.
O parecer do Fogaça foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 16 votos a 3. Apenas três Senadores foram contrários, o Senador Requião, o Senador José Eduardo Dutra, do PT, e o Senador Jefferson Peres, do PDT. Houve uma emenda oral, e até agora não temos garantia de que seja incluída efetivamente, Deputado Pedro Uczai, nem que o que está bloqueado também não entre no financiamento.
Portanto, além de convalidar o crime, para poder destinar dinheiro para banqueiro, ainda poderão ser desbloqueados os títulos que estão em carteira aqui em Santa Catarina, um caso único em todo o País.
Na Comissão de Assuntos Econômicos a mesma coisa, só três Senadores se posicionaram contrários: o Senador Suplicy, o Senador Hartung, do PSDB e o Senador Antero, que é suplente não sei de qual Partido.
O Senador Althoff, de Santa Catarina, votou a favor do desbloqueio, a favor do refinanciamento das Letras, colocando de forma clara que a posição das altas autoridades do PFL catarinense, do Governo do Estado era a favor do desbloqueio, do refinanciamento.
Portanto, no dia de hoje, mais uma vez, ficaram escancarados os beneficiamentos aos banqueiros, porque o pedido de informação para saber na mão de quais instituições bancárias estão os títulos não foi apreciado. E havia denúncias claras de instituições que compraram esses títulos recentemente por 15% do valor de face, as quais vão enriquecer da noite para o dia, vão ter um lucro fenomenal com a compra desses papéis. Mas nada disso vem a público, nada disso é aprovado no Congresso Nacional, porque se acertaram! O Jader Barbalho parou de fazer pressão porque teve acerto em nível de Ministério; os caciques não apareceram hoje nas votações, nem o Jader Barbalho nem o Jorge Bornhausen! Mas sabemos muito bem que estavam por trás de toda a negociação, para poder dar 2,5 bilhões aos banqueiros deste País mais uma vez.
Nós passamos uma semana inteira em Brasília para escutar uma única coisa, tanto de técnicos, de porteiro, do Presidente do Banco Central, do Presidente da República: que para sanear o Besc, para manter o Besc como banco público sob o controle do Estado não tem dinheiro. Só tem dinheiro para privatizar o Besc! E que nós voltássemos correndo (não é, Deputado Jorginho Mello?) para a Assembléia Legislativa a fim de, rapidamente, aprovarmos a emenda constitucional para poder privatizar o Besc.
Então, está claro que nesses dois episódios - a amargura que foi na semana passada quando da nossa batalha lá para defender o Besc sob o controle do Estado e a decisão de hoje das Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado - a determinação do Governo Federal, apoiado pelos Líderes, pelo Governo do Estado, pelos Senadores de Santa Catarina, é de continuidade do benefício aos banqueiros, e não do interesse social, do interesse da nossa pequena comunidade, dos pequenos Municípios, do pequeno agricultor, do pequeno empresário, dos trabalhadores.
Então, está claríssimo que dinheiro tem desde que seja usado para continuar alimentando a sanha dos banqueiros.
E depois de todo o forfait feito em nível de brigas internas com o Governo Fernando Henrique em relação à manutenção do Calheiros no Ministério da Justiça, etc., não apareceu nem o Jader Barbalho nem o Senador Jorge Bornhausen.
Aliás, o Senador Jorge Bornhausen foi o grande ausente na semana passada. Ele não esteve na reunião do Fórum, não esteve na reunião com os técnicos do Banco Central nem na reunião com o Armínio Fraga, só foi aparecer na reunião com o Presidente Fernando Henrique, e nessa reunião disse que sua posição é pela privatização, mas como em Santa Catarina ele apóia o Governador, então tinha que agora apoiar a posição do Governador de manter o Banco público. Mas primeiro ele diz que é a favor da privatização, deixando, de forma muito clara, a linha que atua não publicamente, mas nos bastidores, como atuou para a aprovação das Letras.
Ainda não está encerrada a questão das Letras, porque vai ter que ir para Plenário, e sei que ainda há possibilidades regimentais de tentarem "embarricar" essa votação. No caso do Besc, nós vamos ter uma reunião agora da Comissão Especial e vamos participar da assembléia dos bancários logo em seguida, às 18h30min, porque apesar de termos ouvido uma única posição, desde o porteiro até o Presidente da República, nós não nos entregamos. Não vamos permitir que o Besc seja privatizado, federalizado ou seja lá qual for a alternativa que vão arranjar para entregar o Besc para o Bozano, Simonsen.
Trinta Parlamentares desta Casa assinaram um compromisso de não permitir a privatização, e eu quero ver eles cumprirem aquilo que assinaram. E mais: quero ver o Governador Esperidião Amin ter o mesmo topete que teve o Itamar e dizer, em alto e bom som, que só privatiza o Besc com o Exército. Em Minas Gerais, o Itamar disse que só privatizava a Cemig se o Fernando Henrique colocasse o Exército dentro do Estado.
É esse tipo de postura que eu desafio os Deputados aqui nesta Casa a tomar, bem como o Governador do Estado. O resto é tudo cena, é tudo "enjambração" de bastidor, como nós assistimos tanto na questão das Letras como na questão do Besc.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)