68ª Sessão Ordinária - 28/06/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente, o projeto de autoria do Deputado Jorginho Mello e o de procedência do Governo são semelhantes, sendo que o projeto de procedência governamental data de 31 de maio e o de iniciativa Parlamentar de 02 de junho, e foram lidos no expediente no mesmo dia.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Deputado Ivan Ranzolin, já no ano passado fiz esse mesmo projeto, mas foi arquivado. Então, pedi o desarquivamento e fiz algumas alterações. Por isso, a entrada concomitantemente com a do Governo, mas, pela procedência, de comum acordo, ficaram as duas autorias, tanto a do Governo como a minha. Não tenho nenhum óbice com relação a isso.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Exatamente, Deputado Jorginho Mello! O que eu queria dizer é que V.Exa. já tinha uma discussão anterior.
Realmente, é uma confusão. Cada vez que muda o Governo, as placas têm que ser pintadas, os emblemas nos veículos têm que ser apagados, isto é, há uma mudança estrutural em função de cada Governador, que deseja colocar a sua marca.
Na realidade, a marca da representação emblemática e da Bandeira do Estado de Santa Catarina são uniformes para todos os Governadores, porque o Governador é de todos os catarinenses. E cada um utilizar uma logomarca realmente fica constrangedor para a sociedade, e acaba ficando, assim que o Governador sai, uma coisa esquecida. Só dá prejuízo ao Estado.
Eu vim aqui não para discutir mas para cumprimentar V.Exa., que teve essa idéia há mais tempo e hoje é acatada pelo Chefe do Poder Executivo.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Ivan Ranzolin, o Deputado Jorginho Mello, de fato, já havia entrado com um projeto na Legislatura passada.
Se passar a admissibilidade quando da votação do mérito, nós vamos deixar claro no nosso relatório a precedência que seja, embora de co-autoria do Deputado Jorginho Mello, em função de ele já ter apresentado anteriormente este assunto e também em função de ser Parlamentar, como valorização da própria Assembléia Legislativa.
De qualquer forma, os projetos possuem basicamente o mesmo conteúdo, são meritórios no sentido de efetivamente estabelecer um símbolo único, o símbolo da Bandeira do Estado de Santa Catarina, e não que cada Governo crie o seu próprio símbolo, que se torna, às vezes, símbolo de divulgação partidária e não do Estado, como determina a Constituição.
São meritórios esses projetos!
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Aliás, V.Exa. já disse isso no seu relatório.
Por isso, Deputado Jorginho Mello, cumprimentamos V.Exa., porque realmente vamos ter uma diretriz nesse sentido, e permanente.
Espero que realmente seja permanente, porque vai fazer parte da Constituição do Estado. Será um artigo que estará consolidado na nossa Constituição.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Gostaria também de cumprimentar V.Exa. pela iniciativa e dizer, Deputado, que precisamos empreender esforços no sentido de incentivar as Câmaras Municipais a adotarem o mesmo padrão.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Bandeira do Município!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Que também nos Municípios utilizem a bandeira, porque é um festival de slogan...
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - De gastos desnecessários!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Exatamente! Cada Governo quer o seu slogan, quer a sua plaquinha, quer a sua marca!
O Poder Público não tem mais dinheiro para isso, a festa acabou!
A sua iniciativa é moralizadora, Deputado! Meus parabéns!
O Deputado Jorginho Mello - V.Exa. me concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Deputado Ivan Ranzolin, depois desta emenda aprovada, já tenho em mente mandar uma cópia para todas as Câmaras de Vereadores, sugerindo que desenvolvam um trabalho com os Vereadores, no sentido de padronizar também nos Municípios, seguindo o exemplo do Estado.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Muito bem!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)