79ª Sessão Ordinária - 17/08/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta tarde com alegria redobrada, porque, como citou aqui o Deputado Joares Ponticelli, hoje podemos comemorar a aprovação da federalização do Ipesc. A federalização desses R$514 milhões, por certo, é de fundamental importância para o Estado de Santa Catarina.
Cabe a nós registrar nesta Casa o grande apoio dos Senadores da República, que deram condições de o Estado de Santa Catarina, por iniciativa do Governador, ir buscar a parceria para a aprovação no Senado Federal desses R$514 milhões para o Estado. É dinheiro limpo, sem maracutaia, sem ágio, sem taxa de sucesso.
Eu estava aqui escutando, Companheiros Milton Sander e Joares Ponticelli, a manifestação do Deputado Pedro Uczai, que não teve tempo para terminar de explicar melhor o documento que estava lendo.
O PT, mais uma vez, se não me engano e se entendi bem o documento, está tentando enganar, confundir o cidadão, está tentando nos fazer acreditar que não é contra a possibilidade de usarmos o recurso para pagar a folha.
Ele quer nos fazer acreditar que não está desesperado porque o Governo tem condições de saldar a folha de pagamento daquele cidadão que trabalhou para o Estado; daquele cidadão que está desesperado porque a sua família está sendo até ameaçada de despejo porque, como vive só daquele salário, não tem a sua casa, paga aluguel; daquele que está com o seu cheque especial estourado; daquele que tem a prestação da casa própria para pagar; daquele que tem a sua conta na farmácia, no mercado e que precisa sustentar a sua família.
O PT está mostrando um documento enganoso! Diz que quer proteger esse dinheiro para o servidor; que quer proteger esse servidor; que quer que esse dinheiro fique na conta e ninguém possa ter acesso a ele!
Não vejo em que prejudicaria o servidor do Estado o Ipesc esperar 32 meses. Por que o Ipesc não poderia esperar, já que o dinheiro iria ficar numa conta, iria ficar parado?Por que não poderia usar parte desse dinheiro para pagar o atrasado do nosso servidor? E para aqueles R$8,5 milhões de poupança poderiam encontrar um mecanismo para exigir que fossem pagos todo mês ao Ipesc.
Por que o PT tem toda essa preocupação de proteção desse dinheiro? Será que não era mais inteligente, mais sensato, mais justo ou mais lógico nós mobilizarmos esses Deputados - já que esse recurso vem -, ao invés de deixarmos aplicado numa conta em qualquer banco do País? Que aplicassem esses R$300 milhões no sustento da família do servidor, resgatando assim essa dívida que o Estado de Santa Catarina tem, e consertassem essa injustiça com aquele que não merecia porque prestou serviço ao Estado, que é o nosso servidor!
Por que não poderíamos ocupar esse recurso? Por que o PT está tão preocupado? Por que o PT quer fazer manifestação pública? Para dizer que quer proteger esse recurso para o cidadão? ! Mais uma vez o PT engana!
Está na hora de o PT ter uma postura diferente! Nós queremos ver o PT aqui em defesa do servidor. Não pode querer confundir! Nós precisamos chamar o PT à responsabilidade, sim!
Por isso, estamos nesta tribuna há duas semanas acirradamente alertando à população o que o PT está fazendo. Ele está mostrando a sua cara; está mostrando, explicitamente, o que quer! Ele quer a prática do quanto pior, melhor. Ele quer que o cidadão continue passando necessidade por não receber pelos serviços prestados ao Estado de Santa Catarina
O PT está desesperado, Deputados Milton Sander e Joares Ponticelli! Está desesperado porque poderíamos usar esse recurso do Ipesc para saldar essa dolorosa dívida que o Estado tem com esses servidores. Em que prejudicaria o Ipesc, se nós, nesta Casa, encontrássemos todos os mecanismos necessários para que o Governo do Estado pagasse em 32 meses ao Ipesc, com as correções que os bancos cobram, com os juros que os bancos cobram, porque lá não tem família passando fome, lá não vai faltar recursos, lá não tem família devendo na farmácia, lá não tem família com a conta estourada e devendo o aluguel ou a prestação da sua casa.
Então, não venham com documento querendo iludir, querendo confundir, porque o Senador Suplicy disse claramente hoje para todos os brasileiros que estavam assistindo a televisão que foi a discussão com o PT de Santa Catarina, especialmente com a Deputada Ideli Salvatti, que fez com que essa emenda fosse incluída.
Espero que o Governador do Estado assim o faça, senão vou apresentar a esta Casa um requerimento ou alguma ação que possibilite ao Estado usar esse recurso para corrigir essa injustiça com o servidor.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Nobre Deputado, sinceramente, só vejo uma razão plausível para essa desastrada atitude do PT catarinense: o hábito de querer que o funcionário receba atrasado.
Assistindo ao Jornal do Senado de hoje, por volta do meio-dia, fiquei estarrecido quando o Senador Suplicy justificou a sua emenda e o seu voto. Disse que atendia a um pedido da Bancada do PT de Santa Catarina, especialmente da Deputada já referida, embora tenha ponderado em contrário.
A razão para eu ficar estarrecido fui buscar no Oeste. Há mais de um ano a Prefeitura de Chapecó, que é administrada pelo PT, paga com atraso o salário dos servidores. Antes do dia 20, portanto 15 dias depois do prazo legal, quem ganha até R$700,00 ou R$800,00 recebe, os demais, só no final do mês ou no início do outro mês.
O 13º salário do ano passado só foi pago em janeiro e fevereiro de 1999 - o Deputado Narcizo Parisotto, que é de Chapecó, pode confirmar, assim como o Deputado Pedro Uczai - porque fizeram um "papagaio" no Besc.
E agora, atendendo a um pedido da Câmara de Vereadores, a Prefeitura, a administração municipal do PT de Chapecó, informou que não fez provisão nenhuma para o pagamento do 13º salário deste ano. Provavelmente - isso não veio por escrito mas foi uma afirmação - vai atrasar novamente.
Então, só vejo na filosofia do PT que servidor tem que sofrer, tem que receber atrasado. Essa é a única razão para esse voto, estimulado pela Bancada do PT de Santa Catarina, dado pelo Senador Suplicy.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Companheiro Milton Sander, veja o que é responsabilidade: o Sr. Esperidião Amin, o Governador do povo de Santa Catarina, mesmo com todas as dificuldades que está atravessando para administrar o nosso Estado, está pagando a folha dos nossos servidores em dia, e com data antecipada. Já estamos com R$69 milhões para pagar o 13º salário. Isso se chama responsabilidade!
Então, não se justifica as atitudes do PT, porque em Blumenau é igual. Se estamos aqui sendo um pouco agressivos com o PT - não com seus Deputados, pois obedecem a uma cartilha, que é rezada muitas vezes até longe daqui, temos até muita admiração com esses Companheiros - é porque ele está radicalizando. Não podemos admitir isso, temos que denunciar! Temos que fazer a mesma coisa que eles fazem! Se eles colam fotografias dos nossos Deputados por aí, vamos fazer a mesma coisa, vamos começar a colar cartazes dizendo que o PT é contra o servidor, que o PT é contra Santa Catarina, que o PT é a favor do quanto pior, melhor!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, eu até gostaria que os Deputados Wilson Wan-Dall e Gilmar Knaesel estivessem aqui para nos informar sobre a administração de Blumenau, assim como fez o Deputado Milton Sander, que já deu umas pinceladas sobre o rumo da administração do PT em Chapecó.
Espero que no horário reservado à Explicação Pessoal o Deputado Wilson Wan-Dall possa falar um pouco sobre a administração do Partido dos Trabalhadores no Município de Blumenau.
V.Exa., Deputado Nelson Goetten, ao trazer a informação da reserva que está sendo feita para o pagamento do 13º salário, deixa alguns Deputados, principalmente do PT, muito mais preocupados. Alguns entram em desespero total, porque a tese do quanto pior, melhor cai por terra.
Nobre Deputado, a liberação desses recursos para Santa Catarina, o pagamento do salário não em dia, mas antecipado a cada mês, e a perspectiva real de pagarmos as três folhas de salário em atraso explicam a raiva do PT.
Até o final desta sessão, nobre Deputado, teremos a oportunidade de trazer outras informações a respeito de ações que provam a vontade e o desejo do PT de prejudicar não o Governo, mas a sociedade catarinense.
Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço a V.Exa. o aparte!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Apesar de o meu tempo estar-se esgotando, ouço V.Exa.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Nobre Deputado, gostaria apenas de deixar registrado nos Anais da Casa que uma série de críticas que foram feitas aqui não correspondem ao posicionamento do Partido dos Trabalhadores.
No momento oportuno, iremos rebater uma a uma as suas afirmações, especialmente a que diz que o PT está contra os servidores públicos, pois não corresponde à realidade.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)