99ª Sessão Ordinária - 22/09/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta tarde gostaria de fazer referência a uma moção de minha autoria, que foi aprovada por esta Casa e encaminhada ao Ministério da Fazenda e ao Governo Federal, solicitando restrições à importação de produtos da Argentina em função daquele Governo estar também colocando restrições à exportação de produtos brasileiros para aquele País.
Essas restrições estavam sendo colocadas em relação aos produtos têxteis, ao setor calçadista e ao setor de celulose, provocando um prejuízo muito grande para a economia não só catarinense mas brasileira. De modo geral os Estados do Sul do Brasil - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul -, em função da condição muito semelhante de solo e clima, produzem os mesmos produtos agrícolas que da Argentina, o que também estava causando problema. E Santa Catarina, principalmente no que se refere à produção de alho, de cebola e de leite, estava sendo muito prejudicada, Deputado Herneus de Nadal, porque em plena safra dos nossos produtos entravam os argentinos e a maioria dos nossos produtores ficavam sem condições de comercializar suas mercadorias.
Nessa minha moção, Deputada Odete do Nascimento, eu fiz menção às dificuldades que o Governo argentino estava colocando para os produtos brasileiros e, por outro lado, via-se que o Governo brasileiro nada fazia em relação aos produtos argentinos.
Por isso, é com satisfação que vimos nesta semana o Governo brasileiro criar restrições a mais de 400 produtos argentinos.
Naquela minha moção eu também dizia que o Governo brasileiro deveria sair dessa condição de subserviência, de simplesmente aceitar tudo, e pagar na mesma moeda, ou seja, o olho por olho, dente por dente. E felizmente vimos nessa última semana acontecer a restrição em mais de 400 produtos.
Agora estamos vendo o Governo argentino correr a Brasília em busca de uma negociação, em busca de uma solução. E é isso o que nós queremos. Nós não queremos o Governo brasileiro, o Governo deste País fraco, que não briga pelos interesses da sua gente, do seu povo.
Por isso, achamos que se continuasse dessa maneira sem dúvida nenhuma que a agricultura estaria aniquilada. Hoje ela já está passando por momentos difíceis, com o produtor brasileiro, especialmente o catarinense, aquele das pequenas propriedades que estão no interior do Rio do Campo, de Salete, de Ituporanga, do Oeste e do Sul catarinense, enfim, de qualquer Município deste Estado, sem condições de sobrevier.
O agricultor não está tendo condições de competir com produtores argentinos, que têm, evidentemente, uma condição muito melhor, um apoio maior das autoridades desse País. E nós queremos que aquele pequeno agricultor continue na propriedade.
Também dei entrada nesta Casa a um requerimento, Deputada Odete do Nascimento, tratando da questão do borrachudo. Em muitas regiões do Estado de Santa Catarina os produtores, os agricultores estão sendo obrigados a abandonar suas propriedades porque os borrachudos atacam a todo instante. Eu vi casos de crianças de um, dois, três anos completamente picadas pelos borrachudos, da ponta do dedo até a cabeça.
Em função disso que presenciei, pedi que fosse tomada uma atitude a fim de que esse problema fosse sanado aqui no nosso Estado. Mas vejam só, Srs. Deputados, além do borrachudo, além da falta de uma política agrícola, além de tudo o que existe mais, somos obrigados, em plena safra dos nossos produtos, muitas vezes a competir com o produtor argentino.
Por isso só temos, neste momento, que aplaudir a decisão do Governo Federal em restringir alguns produtos. Nós, que estamos vindo a todo instante fazer críticas severas - e eu sou um dos que mais faz - ao Governo Federal, que não tem dado condições não só ao agricultor, mas de modo geral a toda a população brasileira de continuar sobrevivendo, neste momento somos obrigado a aplaudi-lo, a dizer sim a essa restrição olho por olho, dente por dente.
Felizmente estamos vendo ser atendida uma moção que demos entrada nesta Casa, Deputados Heitor Sché e Ciro Roza.
Gostaria também, Srs. Deputados, de fazer referência ao Besc, mas muito rapidamente. Há pouco recebi um telefonema do Município de Mirim Doce, lá do Vale do Itajaí, onde eles nos diziam que estão querendo fechar o posto de serviço do Besc, e para continuar estão exigindo que a Prefeitura pague.
Nós, aqui nesta Casa, quando votamos contra a federalização do Besc, dizíamos que iriam acontecer demissões e que agências iriam ser fechadas. Eu dizia que provavelmente a partir do ano 2000 nós veríamos muitas agências sendo fechadas. E infelizmente, Deputado Heitor Sché, já estamos vendo isso acontecer, já estão pressionando os pequenos Municípios a pagarem para essas agências poderem continuar funcionando. É uma pena!
Portanto, pediria ao Deputado Heitor Sché, que tem feito um grande trabalho, que também se aliasse conosco para que Mirim Doce não ficasse sem a sua agência, assim como também outros Municípios do Estado de Santa Catarina.
Eram essas as minhas palavras e obrigado pela oportunidade. Sabemos que poucos estão aqui a nos ouvir, mas o que importa é a mensagem que fica em nível federal e estadual.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)