116ª Sessão Ordinária - 26/10/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ilustres visitantes, jovens alunos aqui presentes, uso da tribuna hoje para fazer algumas colocações sobre o assunto que o Deputado Pedro Uczai levantou aqui: a agregação dos 40% ao salário dos servidores desta Casa.
Pelo que eu acompanho e pela necessidade que hoje está evidente no Poder Público, nós temos que ter muito cuidado nessa questão de efetivar os 40%. Não resolveremos o problema do nosso servidor simplesmente dando esses 40% por lei, precisamos ter o cuidado de criar mecanismos que motivem o servidor a produzir, que valorizem aquele que trabalha mais, porque é injusto que aquele que não produz receba no final do mês o mesmo salário que aquele que produz.
Portanto, temos que criar um mecanismo inteligente que busque resgatar o valor, o reconhecimento daquele que se esforça mais. Assim sendo, que se crie dentro deste Poder, para servir de exemplo, uma valorização progressiva de 10% a 100%, pagando bem quem trabalha, quem se esforça. Agora, não merecem respeito de nós, homens públicos, do cidadão que paga a conta, certos elementos que não valem o salário que ganham.
Em compensação, temos que ser justos, temos que contribuir pelo menos para consertar um pouco a cegueira da Constituição quando nivelou na mesma função um mesmo salário para todos os servidores, fazendo com que aqueles que não produzem recebam no final do mês o mesmo que aquele que produz o mínimo. É uma idiotice, além de injusto!
Não é por menos que estamos com tanta dificuldade no Poder Público, não é por menos que estamos com tanta dificuldade de encontrar motivação dentro do quadro de servidores, apesar (e quero registrar aqui) do esforço de muitos valorosos servidores deste Estado e desta Casa Legislativa.
É muito importante criarmos mecanismos para estimular, para criar competitividade e pagar pela produtividade do cidadão. Defendo que o servidor ganhe bem, porque só assim estará estimulado para produzir. Agora, acho que esta Casa tem que ter o cuidado de não remunerar aquele que não se esforça para merecer o salário que ganha, aquele que está insatisfeito neste Poder ou aquele que ganha porque alguém o apadrinhou.
Vamos, portanto, valorizar aqueles que se esforçam, que contribuem, que fazem por merecer o nosso reconhecimento. E aqueles que trabalham além do horário do expediente seriam compensados de forma diferenciada. Sou contrário que se nivele 40% para todos, mas sou favorável a um sistema, ou seja, iniciar-se-ia com 10% e progressivamente se chegaria a 100%. Assim, estaríamos estimulando o funcionário a produzir cada vez mais e reconhecendo o seu trabalho.
O segundo assunto que desejo abordar diz respeito a um comentário que o Deputado Pedro Uczai fez e que me preocupou. Disse S.Exa. que se as coisas continuassem assim talvez ele, assim como o Deputado Heitor Sché, se afastaria da Mesa Diretora.
Tenho aos dois Parlamentares o maior respeito, admiro-os por serem legisladores competentes, mas quero dizer, como Deputado deste Poder, que o Presidente Gilmar Knaesel, com a sua liderança, competência e determinação, tem dado uma contribuição espetacular, indiscutível a este Legislativo.
Sinto-me orgulhoso, tranqüilo, porque estou seguro de que esta Casa, além de bem administrada, está conseguindo aproximar-se mais do cidadão, está se transformando de fato na Casa do povo de Santa Catarina.
O nosso valoroso Presidente tem feito um esforço fantástico. O Deputado Neodi Saretta, que lhe entregou a Presidência, sabe muito bem a dificuldade que é quando não há apoio do Governo para que se viabilize um trabalho, já que foi um dos grandes prejudicados, pois não pôde desenvolver seu trabalho como deveria, até porque não houve respaldo de alguém que teria de cumprir a Constituição mas não o fez, que foi o Governo do Estado à época, posto que sequer os repasses para esta Casa vinham.
Hoje temos uma Casa Legislativa que está indo muito bem, e espero, com todo respeito que tenho aos Companheiros pelos problemas que ora enfrentam, que superem essas dificuldades momentâneas de diálogo e de conversação com a Mesa Diretora.
Entendo que hoje a vontade maior é de continuarmos a fazer com que dê certo o trabalho desta competente Mesa Diretora, que está oportunizando aos Deputados desenvolver um bom trabalho.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Nelson Goetten, quando assomo à tribuna e pronuncio-me sobre minhas ações em relação à Mesa Diretora é para tornar públicas muitas coisas que não são possíveis na Mesa por não estarem sendo discutidas e debatidas. Fico sabendo nos corredores, por isso quero tornar pública aos poucos a minha posição.
Em segundo lugar, para que possamos democratizar a relação da Casa com a Mesa Diretora, a partir de hoje quero ser um pouco mais aberto, mais transparente nas minhas posições sobre o que está sendo discutido na Mesa e principalmente sobre o que não está sendo discutido. Quero também tornar cada vez mais clara e transparente a minha atuação na Bancada do PT.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado, com o respeito que disse que tenho por V.Exa. e não querendo entrar no mérito da particularidade de cada um, quero dizer que entendo que com uma boa conversa pode-se conseguir uma solução. Acho que alguns assuntos não precisam vir a público para serem colocados em discussão, é só chegar ao Presidente desta Casa, que é aberto ao diálogo, e procurar com ele uma solução. Não tenho autorização para falar por ele, mas tenho certeza de que está aberto para dialogar.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)