138ª Sessão Ordinária - 08/12/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, mesmo sem a presença da maioria dos Parlamentares, não poderia deixar de me manifestar neste momento em relação às questões de Santa Catarina.
Estou surpreso e entristecido, pois um Senador de Santa Catarina, juntamente com outras lideranças políticas, está fazendo o possível para atrapalhar o andamento, já bastante discutido nesta Casa, de um assunto polêmico mas importante e difícil para cada um de nós, que é a federalização do Besc.
Já aconteceram aqui muitas discussões sobre a federalização do Besc, temos até uma CPI em andamento.
Estão colocando mais uma vez em risco essa instituição quando movimentam-se para impedir que se concretize a negociação através do contrato autorizativo do Senado da República.
Ora, todas as instituições que passaram pelo processo de dilapidação do seu patrimônio, do mau uso do seu patrimônio passaram pelo processo de federalização e trocou-se de mão. Portanto, essa questão do Besc é um assunto que está bem claro, bem definido para todos os cidadãos catarinenses, já é aceita. Os catarinenses já entenderam que a má gestão levou esse sistema à bancarrota.
A irresponsabilidade dos administradores de Santa Catarina nesses últimos quatro anos desestruturou essa instituição, que era saudável financeiramente, que estava numa situação financeira cômoda, tranqüila quando foi deixada pelo saudoso ex-Governador Vilson Kleinübing.
Esse Senador demonstra que está apavorado, pois agora se pede dez vezes mais do que naquela época, quando tinha sido aprovado um financiamento para recuperar as finanças do Besc e governante não acessou os recursos. Ele, em mais um ato forte de irresponsabilidade com as coisas de Santa Catarina, ficou omisso. Não aceitou sanear o Banco naquela oportunidade com recursos já aprovados pelo Banco Central.
Agora o Senador está estarrecido, dizendo que é dez vezes mais. Ora, se o balanço maquiado de l997 eram os números, a partir daí muitas coisas mudaram. Agravaram-se, em parte, no final daquela administração. A quantia de crédito em liquidação hoje é gritante! E são valores bem diferentes dos daquela época!
Este Senador, que de bobo não tem nada, está tentando prejudicar o Governo democraticamente escolhido pela população para a missão, difícil mas importante, de acertar as finanças deste Estado, que foi desestruturada pelo Governo que passou, o Governo do PMDB, que deixou um lastro enorme de desgraça, de tristeza e de má gestão com o dinheiro público.
Este Senador sabe muito bem que na oportunidade não estavam incluídos os valores da indenização dos funcionários que vão para casa.
Há um programa de demissão voluntária, que tem de ser implantado, que está orçado em até 460 milhões ou mais de 400 milhões. Em até!
Na federalização tem a questão da dívida previdenciária, que também fala em números até, mas não diz que tem de ser aquele número! É em até, pode chegar naquele valor. Tem também a questão dos créditos em liquidação. Muitos poderão ser resgatados, mas até determinado valor, que poderá chegar nesta cifra total, poderá chegar até 2,1 bilhões.
Está clara a preocupação do Senador da República catarinense e da Bancada. Parte do PT e do PMDB estão se movimentando com o objetivo de prejudicar o Estado de Santa Catarina. E em nenhum momento estamos vendo esses representantes do povo preocupados com o fortalecimento de Santa Catarina, com as suas finanças, e temos servidores que ainda não receberam os atrasados; muitos pais de família estão desesperados; muitas estradas precisam de manutenção, de recuperação; muitos hospitais estão em dificuldade; a área da educação precisa de investimentos, assim como o agricultor.
Se sobrar algum recurso para o Estado nessa federalização, temos que ver o movimento desses políticos que afundaram o Estado de Santa Catarina. Temos que dizer a eles que queremos pagar a dívida que deixaram! Se sobrar algum recurso, queremos que fique a serviço do povo de Santa Catarina, que fique nos cofres de Santa Catarina. Mas, surpreendentemente, estamos vendo que esses cidadãos, esses representantes do povo querem, se eventualmente sobrar algum recurso, que seja devolvido ao Banco Central!
Sabemos que temos 30 anos de prazo para pagar a primeira prestação, e esse dinheiro ficaria em Santa Catarina, que iria pagar 6% de juro ao ano. V.Exas. já imaginaram o povo de Santa Catarina ter a oportunidade de acessar recursos com 30 anos de carência e 6% de juros ao ano?! É disso que precisamos!
Esses políticos deveriam ir a Brasília, deveriam lutar no Cade, no Senado da República, sim, para fazer com que sobre dinheiro para o povo de Santa Catarina, mas eles estão preocupados que Esperidião Amin, saneando as finanças deste Estado, ganhe politicamente com isso. Ora, quem vai ganhar é a sociedade, é a população, é o cidadão catarinense, que merece o nosso respeito!
Nós precisamos deixar registrado nesta Casa o nosso repúdio a esse tipo de político, que torce para o quanto pior melhor. Mentem, enganam, falseiam! Não estão preocupados em ajudar a recuperar as finanças do Estado, só se movimentam para atrapalhar este Governo sério, competente, determinado, que foi escolhido pela sabedoria do povo de Santa Catarina para governar este Estado. Estão tentando de todos as formas confundir, atrapalhar. Ora, vamos deixar essas questões menores para discutir depois!
Eu queria ver alguém ter a coragem de pegar a sobra desse recurso, se houver, e mandar devolver para Brasília, deixando o nosso servidor sem receber o seu salário, como está até hoje.
Precisamos deixar registrado que falta sensibilidade a esse tipo de político. Como podem certos homens públicos, que têm o dever de defender o povo de Santa Catarina, ter atitudes mesquinhas, pequenas?! Política partidária tem momentos para se fazer! Este é o momento da solidariedade com o povo de Santa Catarina, que sofre...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)