142ª Sessão Ordinária - 15/12/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos aqui para votar em segundo turno o projeto de emenda constitucional que concede um direito pequeno, mas importante, para os nossos idosos de Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
Estamos num momento histórico, fundamental, em que a política nacional e a política estadual do idoso possibilitam, a partir dos 60 anos, alguns direitos fundamentais para os nossos idosos, que trabalharam a vida toda, que deram à sociedade o seu suor, o seu trabalho, a sua produção. Agora, este Parlamento tem responsabilidade de contribuir com a sua cidadania.
O Sr. Deputado Heitor Sché - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Concedo o aparte ao Deputado Heitor Sché e logo em seguida faço o meu registro sobre os pronunciamentos favoráveis a esse projeto.
O Sr. Deputado Heitor Sché - Sr. Deputado Pedro Uczai, quero dizer a V.Exa. que teria o maior interesse em votar favoravelmente a esse projeto, mas no que diz respeito às linhas urbanas, já é uma determinação da Constituição Federal, e não cabe à Assembléia Legislativa legislar com referência às linhas minicipais.
Com referência às linhas intermunicipais, eu queria dizer a V.Exa. que desde que for incluído um adendo de que o projeto, ou melhor, a emenda constitucional será regulamentada na forma da lei, de acordo com o que foi ventilado por V.Exa. e pelo Deputado Volnei Morastoni, eu então votarei favoravelmente.
(Palmas das Galerias)
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Gostaria, neste momento, de fazer um resumo rápido das manifestações de apoio a esse projeto de emenda constitucional.
Na semana passada foram entregues para a Presidência desta Casa 11.760 assinaturas, e hoje mais 558, perfazendo 12.348 assinaturas, através de abaixo-assinados de diferentes Municípios do Estado, de diferentes Prefeituras Municipais e de diferentes grupos de idosos de todo o Estado de Santa Catarina.
Dentre vários apoios recebidos, destacamos os seguintes:
-do Prefeito Municipal de Dona Emma - Rommel Severo Teixeira;
- da OAB, de Campos Novos;
- do Sintripel, de Campos Novos;
- da Asapcan, de Campos Novos;
- do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário, de Campos Novos;
- da Associação dos Professores e Funcionários Públicos Estaduais Aposentados, de Campos Novos;
- do Sindicato dos Empregados do Comércio, de Xanxerê e região;
- do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário, de Xanxerê;
- do Sindicato dos Trabalhadores dos Servidores Públicos Municipais, de Chapecó e região;
- do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xanxerê;
- da Fetrafesc - Federação da Agricultura Familiar de Santa Catarina.
Deputado Jaime Duarte, recebemos também importante documento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Regional Sul IV, que diz:
(Passa a ler)
"A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Regional Sul IV - vem respeitosamente manifestar o seu apoio pela aprovação do projeto de lei que torna gratuito o acesso ao transporte coletivo em todas as linhas, até mesmo nas intermunicipais, a partir dos 60 anos. Estaremos acompanhando com especial interesse a votação que transcorrerá no dia 15 de dezembro próximo, pelos benefícios sociais que ela poderá produzir.
Contamos com o seu apoio e, se possível, faça chegar aos Deputados desta Casa essa nossa manifestação.
No Ano Internacional do Idoso, despedimo-nos cordialmente."
Dom Eusébio Oscar Scheid, Arcebispo Metropolitano de Florianópolis, diz:
(Continua lendo)
"Pela presente, toda a Arquidiocese de Florianópolis, a ASA e demais Pastorais e Ações Sociais vêm, encarecidamente, apoiar o projeto de lei da Assembléia Legislativa, visando à gratuidade do transporte coletivo, até mesmo o intermunicipal, dos usuários que tenham atingido a idade de 60 anos.
Valho-me do ensejo para relembrar que seria um belíssimo retoque final na celebração do Ano Internacional do Idoso."
Estão apensas as demais assinaturas, para que sejam destinadas à memória desta Casa, à Presidência desta Casa.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estimados assistentes que aqui comparecem, eu faço este breve aparte até para que depois não precise ir à tribuna e tomar mais tempo, uma vez que as pessoas querem acompanhar essa votação e evidentemente terão que retornar depois aos seus lares, fazendo longas viagens ainda.
Mas não poderíamos deixar de dar esse aparte, Deputado Pedro Uczai, para nos solidarizar com o projeto, para dizer que o estamos apoiando integralmente, sem emendas, porque se deixar para regulamentar depois, talvez esse depois nunca mais venha.
(Palmas das galerias)
Nós temos conhecimento de diversos artigos que estão na Constituição Federal desde 1988 e até hoje não foram regulamentados.
Por isso, apoiamos integralmente da forma como está, porque é um direito, é um benefício e com certeza poderemos dar, neste final de milênio, esse reconhecimento a pessoas que tanto fizeram por nós também.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Algumas mobilizações ocorreram neste ano. Na votação do art. 170 essas galerias ficaram lotadas para conquistar o benefício das bolsas de estudo, quando as diferentes Bancadas participaram do processo de discussão e deliberação.
A segunda grande mobilização desta Assembléia, Deputado Manoel Mota, foi a que vivenciamos na semana passada com a presença de grupos de idosos de diferentes Municípios do Estado.
Hoje, novamente, os grupos de idosos estão aqui presentes se manifestando, porque estão lutando por um mínimo de um direito, que é o direito ao transporte coletivo, eis que existem idosos caminhando oito ou dez quilômetros para buscar sua aposentadoria, para ir ao hospital, porque não têm dinheiro para pagar o ônibus. Portanto, essa sociedade precisa atender a um mínimo de direito e de cidadania aos nossos idosos deste País.
E vamos começar dando o exemplo pelo Estado de Santa Catarina, concedendo este direito do transporte gratuito municipal e intermunicipal às pessoas a partir dos 60 anos. É um pequeno direito, mas fundamental do ponto de vista de quem usa. Para a empresa poderemos definir por cota, para a sociedade pode parecer pequeno esse direito, mas para quem vai fazer uso é muito significativo, é fundamental. Para muitos idosos é até vital ter a possibilidade de transportar-se através de ônibus coletivo.
(Palmas das galerias)
E é por isso, Srs. Parlamentares - através dos quais tivemos a possibilidade, na semana passada, de ver aprovada esta emenda no primeiro turno -, que neste momento da votação em segundo turno temos que continuar com o diálogo aqui neste Plenário para que possamos esgotá-lo e para que consigamos os 24 votos necessários a aprovação desta emenda constitucional.
Acho que este é o momento importante para dialogar com as diferentes Bancadas, e é evidente que se não obtivermos o apoio de todas não veremos aprovado este projeto. Por isso conclamo à sensibilidade dos Parlamentares para conceder esse direito, neste final de ano, aos nossos idosos de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Deputado Pedro Uczai, em homenagem a todas as pessoas que aqui estão e pelo compromisso assumido com V.Exa., quero dizer que a Bancada do PSDB, que este Deputado vota a favor da sua emenda, sem alteração nenhuma.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero concluir a minha fala dizendo que não basta estar na lei federal, na política nacional do idoso, não basta nós votarmos a política estadual do idoso nesta Casa se nós, efetivamente, não priorizarmos o idoso do interior, do campo, das pequenas cidades deste Estado.
Deputado Afonso Spaniol, o que motivou a intermunicipalidade deste projeto foi estendê-lo, Deputado César Souza, além da característica urbana, deixando-o universal a fim de que possa ser garantido aos idosos de Guatambu, de Nova Itabeiraba ou de Cordilheira Alta, emancipados de Chapecó, por exemplo, o seu deslocamento para o Hospital de Chapecó quando precisarem, porque hoje eles pagam o transporte para serem atendidos em outros Municípios.
Essas dezenas de Municípios pequenos emancipados sofrem quanto ao atendimento da saúde, sofrem da ausência de hospitais, sofrem de vários outros serviços considerados essenciais e, por isso, a intermunicipalidade tem que se estender além da característica urbana, passando também para os pequenos Municípios recém-emancipados para que possam ter garantido esse direito.
Conclamo os Srs. Deputados, mesmo aqueles que têm resistência, para dialogar, vamos tentar chegar a um consenso para que possamos dar um grande presente, não só no dia de hoje - e um grande presente que não será assumido por uma empresa - que a sociedade vai...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)