58ª Sessão Ordinária - 22/08/2001
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de tratar do assunto propriamente dito para o qual me preparei, desejo falar sobre as administrações do PT, até porque fomos citados. O PT não estava no Governo do Estado. Se o servidor ficou com alguma folha atrasada não foi por culpa do PT.
Segundo, o PT não é do mesmo Partido e não tem nenhum Prefeito que faz como Maluf: manda dinheiro público para fora do País para manter suas mordomias.
Esse é o Partido dos Trabalhadores que pode ter, sim, pego várias administrações com dificuldade. Mas não é o PPB, do Amin, do Maluf, que pegam dinheiro público e fazem o que fazem, tendo muitas vezes a coragem de dizer que roubam mas fazem. Este é o Partido do Maluf.
Então, cuidado quando vierem falar do Partido dos Trabalhadores nesta tribuna. Se preparem antes! Não façam acusações levianas, como muitos têm costume de fazer nesta tribuna.
O Sr. Deputado Lício Silveira (Intervindo) - V.Exa. fez uma colocação indevida. Fez com Maluf, Amin...
O SR. DEPUTADO FRANCISCO ASSIS - Partido do Maluf e Amin. É o mesmo Partido, Deputado. É o PPB. É o mesmo Partido da Ângela Amin.
Mas me inscrevi para falar do reajuste dos servidores que o Governo do Fernando Henrique, apoiado pelo Partido do Amin e pelo Partido do Maluf, concede em nível nacional.
Este Governo está dando apenas 3,5% de reajuste aos servidores. Depois de sete anos de sofrimento recebem esse prêmio, esta grande vantagem.
Este é o PSDB que o Partido do Amin e do Maluf apoiam no Congresso Nacional. Este é o Governo Fernando Henrique. O Governo neoliberal que massacra este povo, que mantém os aposentados com salário-mínimo miserável. Este é o Partido do PSDB, apoiado pelo Partido do Amin e do Maluf. Este é o Governo Federal que temos no nosso País, para desgraça do povo brasileiro, para desgraça do nosso País. Privatizam as empresas, passam para as mãos de multinacionais o capital nacional e não tem vergonha de não manter nossa soberania. Este é o Partido do Amin e do Maluf. O PSDB que está entregando o nosso País, que está de joelhos no FMI, que submete a economia brasileira, o povo brasileiro ao capital internacional.
Neste momento, no Congresso Nacional, está se discutindo mais um projeto de privatização de uma grande empresa brasileira, os Correios e Telégrafos.
Um projeto do Governo Fernando Henrique, desse Governo que entregou tantas empresas estatais que tinham um compromisso público e social com o povo brasileiro. E este Governo agora quer entregar mais esta empresa. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que presta um grande serviço. Hoje, em todo o Brasil há movimentações, paralisações dos servidores dessa empresa contra a privatização.
Entre algumas questões desse projeto está o fim do prazo de entrega. Apenas os Municípios acima de 50.000 habitantes terão entrega de correspondência diária. Os demais Municípios brasileiros não terão mais este trabalho sendo feito diariamente.
Em Santa Catarina apenas 16 Municípios. É bom que a população catarinense saiba disso: que o Governo Federal está entregando mais uma empresa às mãos da iniciativa privada. Apenas 16 Municípios de Santa Catarina terão entrega diária de correspondência, porque esse é o projeto que está lá.
Vai haver também o aumento das tarifas como aconteceu com as telecomunicações, com a energia elétrica, enfim, isto também faz parte do projeto de entreguismo do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Como conseqüência vai haver também fechamento de agências, porque a privatização tem um pressuposto: o lucro e, conseqüentemente, demissão de funcionários, fechamento de agências em todo o canto desse País.
Acho que, sobre o Governo Fernando Henrique, sobre o PSDB, sobre o PPB, já falei. E não estava preparado para falar sobre isto hoje, mas fui provocado.
Mas me inscrevi hoje para falar de um projeto importante para Santa Catarina. Um projeto que os catarinenses vêm discutindo, que as entidades de Santa Catarina vêm discutindo, os 40 Parlamentares estão discutindo, que é a separação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do nosso Estado.
No Brasil, 17 Estados assumiram esta responsabilidade e já têm separado o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Pelo que sabemos, o Brasil é o único País onde o Corpo de Bombeiros é vinculado à Polícia Militar. Na nossa avaliação esta separação vai ser boa tanto para a Polícia Militar, que vai ter mais autonomia, mais recursos, como para o Corpo de Bombeiros, que vai passar a ter autonomia, a ter mais recursos para melhor investir.
Se hoje houver quorum na Ordem do Dia iremos votar a admissibilidade deste projeto. Vários quartéis por este Estado afora estão fazendo debates, enfim, várias entidades da sociedade organizada, sobre este tema.
Hoje está na pauta a admissibilidade para votarmos e peço apoio dos Deputados para que aprovemos a tramitação.
Está prevista uma audiência pública para debater com mais profundidade os benefícios que a sociedade catarinense terá com a separação, com a autonomia do Corpo de Bombeiros.
Tenho informações de que o Governo do Estado, juntamente com a Polícia Militar, com o Corpo de Bombeiros, têm interesse e irá fazer um seminário para discutir este assunto, de tamanha importância para o nosso Estado.
Quero destacar os relevantes serviços que o Corpo de Bombeiros presta a Santa Catarina mas, principalmente, o Corpo de Bombeiros Voluntário que faz parte da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
No último final de semana, em Braço do Norte, participei da formatura de bombeiros voluntários que, durante quatro meses, freqüentaram curso junto ao Quartel de Corpo de Bombeiros Militar daquele Município.
É possível perceber o trabalho significante que o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina vem realizando. Em muitos Municípios, graças a lei municipal instituída que criou o Fundo do Corpo de Bombeiros se possibilita que a instituição recupere algumas viaturas, melhore seus equipamentos, reforme os prédios onde estão instalados. Se não fosse isto, o Corpo de Bombeiro catarinense não teria mais condições de estar atuando.
Cumprimentos todos os Deputados que têm se manifestado favoravelmente a esta proposta e Santa Catarina, se incorporando aos demais 17 Estados, mais ao Distrito Federal, haverá de ter seu Corpo de Bombeiros separado da Polícia Militar para que os dois setores possam prestar um melhor serviço à população.
Com esta separação, Santa Catarina vai ter melhor atendimento destas duas instituições.
O projeto não é de minha autoria. É um sonho do Corpo de Bombeiros catarinense há mais de 10 anos, por ter certeza que isto vai ser bom para o povo de nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)