49ª Sessão Ordinária - 28/06/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, sendo hoje o último dia deste semestre, quase todos estamos encerrando nossas atividades e voltando para as nossas bases, com toda certeza, mesmo tendo sido um semestre com uma atividade bastante intensa nesta Casa, pois conseguimos aprovar um número muito grande de projetos, os Deputados das Comissões tiveram uma atividade muita intensa, este período de recesso vai nos permitir voltar às bases para que possamos voltar oxigenados e novamente desenvolver o nosso trabalho.
Gostaria de me referir novamente a alguns assuntos que foram discutidos nesta Casa no dia de ontem. Um deles é o aumento que foi dado pelo Governador do Estado ao funcionalismo público. Na verdade, podemos dizer que é um aumento salsicha, fatiado, como se fosse, volto a dizer, um grande milagre.
Ontem, quando fiz esta referência, os Deputados governistas vieram todos como que a querer dizer que, o fato do Governador Paulo Afonso ter atrasado o salário dos funcionários públicos justifica não dar aumento ou dar da maneira como estão dando.
Sabemos que, desde 1995 a perda salarial tem sido de mais de 200% e o Governador, como se fosse o Governo só desta administração, vem falar somente de 1999 para cá.
Na verdade, é um aumento salsicha, um aumento fatiado, que serve demagogicamente aos interesses do Governador e aos interesses da sua candidatura à reeleição para o Governo do Estado.
Mas o funcionalismo público, Deputado Afrânio Boppré, está atento, os catarinenses estão atentos. Não é dessa forma que vão novamente conseguir enganar os catarinenses.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado, faço duas observações. A primeira delas é que, na essência, essa proposta de lei chegou na Assembléia anteontem e em menos de 24 horas foi aprovada, sem sequer permitir que o Deputado José Paulo Serafim, que havia pedido vistas da matéria no período da manhã e tem por força regimental 24 horas para avaliar a matéria...
Então, essa maneira atabalhoada, essa forma precipitada como a matéria tramitou é por si condenável, porque não se trata de um reajuste salarial que envolve somente os Poderes Executivo e Legislativo. São milhares de trabalhadores diretamente envolvidos e suas entidades, suas assembléias, não tiveram, sequer, a oportunidade de se pronunciar.
Segundo, para reforçar aquilo que V.Exa. falou: trata-se de uma peça publicitária de campanha. Esse Governador Esperidião Amin é muito marqueteiro. Na verdade, não traz benefício. Diz que pode vir a ser dado em 10 prestações, a exemplo das Lojas Pernambucanas. Em comedidas 10 parcelas.
Então, evidentemente, não existe política salarial, até mesmo, porque, na medida em que está reajustando, a inflação de cada mês praticamente anula esse reajuste salarial. Não temos política salarial em Santa Catarina.
Muito obrigado pelo aparte.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço a V.Exa. pelo aparte, Deputado Afrânio Boppré.
Na verdade, nos jornais está estampado: Governo permite 18% de aumento para o funcionalismo público. Como se fosse num só momento. É em 10 vezes, a prestação. E na verdade esses 18%, tendo em vista a inflação que está sendo prevista, vão cobrir o desgaste daqui para a frente, sem reposição nenhuma à reposição anterior, não só deste Governo como dos anteriores. E acham simplesmente que, porque o Governo anterior atrasou o salário do funcionalismo, temos que nos calar. Não! Não temos que nos calar.
Temos que denunciar e brigar por mais, por justiça com Santa Catarina, com o funcionalismo público catarinense.
Mas, outro aspecto ao qual gostaria de fazer referência é o projeto que aprovamos ontem em relação ao financiamento do BID IV, de US$150 milhões. Da maneira que colocaram, ficou a impressão de que os Deputados da Oposição fossem contra o projeto.
Em todos os momentos fizemos questão de dizer - e fizemos referência - que éramos contra o pedido de urgência porque gostaríamos de discutir melhor as condições desse projeto, tentando, inclusive, incluir outras obras. Queríamos ver quais as obras contempladas e de que maneira as diversas regiões do Estado estavam contempladas. De que maneira poderíamos ampliar a contemplação e se as contempladas são aquelas realmente necessárias para Santa Catarina.
Por exemplo, tínhamos dentro da mostra representativa das obras elencadas as que deverão ter prioridade e são praticamente certas: no alto vale temos a rodovia Trombudo Central/Braço do Trombudo que realmente é uma obra necessária e, sem dúvida alguma fez justiça a um Município, a uma região que necessitava dessa obra.
Por outro lado, outros trechos elegíveis, também estão elencados, como Imbuia/Leoberto Leal, numa extensão de 20 quilômetros, mas não está garantido se vão ser construídos. Só fazendo referência, faltaram na nossa região do Alto Vale e em outras regiões teria que haver essa discussão, a Rodovia BR-470 ao Município de Mirim Doce, onde nasceu o Deputado Nelson Goetten. Não foi contemplada. É uma distância pequena, pouco mais de cinco quilômetros, e que poderia ser contemplada. Uma região muito rica, muito fértil e seria necessária sua contemplação.
A rodovia de Witmarsum ao Município de Victor Meirelles, numa extensão de 10 quilômetros, não está contemplada. Achamos que poderia e vamos brigar para que isso aconteça. Não só este Deputado, mas as lideranças da região.
Temos também a ligação da Alberge a José Boiteux, numa extensão de 12 quilômetros, e também a ligação do novo Município de Chapadão do Lageado, Ituporanga/Atalanta. Isso só para fazer referência a obras do Alto Vale do Itajaí.
Evidentemente que queríamos que esse projeto aprovado não o fosse através de regime de urgência, mas que tivéssemos a oportunidade de discutir e tentar incluir obras prioritárias e necessárias para o Estado de Santa Catarina.
Gostaria de fazer uma última referência com relação ao Banco do Estado de Santa Catarina. Estava lendo nos jornais de hoje, Deputado Ronaldo Benedet, uma referência dos analistas de mercado sobre ao nosso Banco de Santa Catarina, que deverá entrar em processo de privatização.
Diziam que o nosso Banco do Estado é o filé mignon de todos os bancos que estarão à venda. De seis bancos estatais que estarão sendo privatizados, o Besc é o filé mignon, é a pérola dos bancos, é o mais atrativo. E o Bradesco, o Itaú e o Unibanco estão ansiosos para que saia esse processo de privatização para que possam decisivamente comprá-lo.
Vejam só! Este Governo permitiu que fosse federalizado para depois ser privatizado. Portanto, vamos pagar para vender esse Besc. Porque o endividamento de Santa Catarina, pelo fato de estarmos entregando esse Banco para o Itaú, para o Bradesco, para o Unibanco ou qualquer banco internacional, sem dúvida alguma, é um grande crime que está se cometendo para a sociedade catarinense.
Hoje, os analistas dizem que é o filé mignon por quê? Porque está em um dos Estados mais ricos da Federação! É uma grande rede de agências, um potencial muito grande para manter e ganhar novos correntistas. E mesmo assim Besc está sendo entregue, e para um Estado igual o nosso, que precisa cada vez mais desenvolver e crescer, a necessidade desse Banco é muito importante.
Se poderia corrigir seus problemas, suas dificuldades. Mas esse Governador, que no seu primeiro mandato permitiu que houvesse intervenção no Banco, agora permitiu que fosse federalizado para que, na seqüência, possa ser privatizado.
Portanto, faço questão de fazer referência a esses pontos. A sociedade catarinense precisa estar atenta à maneira antidemocrática que os projetos são apresentados nesta Casa, à forma com que apresentam, demagogicamente o aumento do funcionalismo. Um aumento fatiado, um aumento lingüiça, um aumento por partes, como se Santa Catarina pudesse ser enganada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)