49ª Sessão Ordinária - 28/06/2001
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. Presidente, Deputado Ivo Konell, que está presidindo a sessão, Sras. e Srs. Deputados.
Estamos encerrando as atividades deste primeiro semestre e não poderia, neste momento, deixar de me reportar a um dos assuntos que mais movimentou esta Casa, que foi a CPI da Sonegação.
CPI que nasceu através de requerimento o qual subscrevi enquanto ainda era Presidente desta Casa, e que imaginava e todos acreditavam, que seria uma CPI construtiva, que fosse buscar a verdade dos fatos, o porquê existe sonegação, onde ocorre, quando ocorre, e buscar combatê-la das mais diversas formas.
Quero me reportar a várias insinuações feitas de início pela Deputada Ideli Salvatti, de que estávamos obstruindo a sua instalação, o que não é verdade e ela sabe muito bem disto. Como Presidente temos que cumprir e defender nosso Regimento Interno. E na época havia mais de quatro CPIs engavetadas que deram entrada anteriormente à CPI da Sonegação e tínhamos que obedecer a cronologia.
Quero fazer referência ainda ao fato de, no dia de ontem, ou anteontem, em discussão de vários projetos, a mesma Deputada procurou o microfone de aparte para defender que um projeto tinha dado entrada antes de outro e que precisaria se obedecer esta cronologia. Portanto, sabe muito bem que foi esse o motivo. Depois de uma reunião com os Líderes, houve um acordo e foi instalada a CPI.
Imaginávamos, como disse ainda há pouco, que a CPI fosse buscar os fatos, o que não aconteceu, pois objetivo nada mais era do que buscar um palanque político. Execrar fiscais, execrar empresários, e se possível, ainda, execrar políticos. Este era o verdadeiro objetivo da Presidente da CPI.
Quero dizer que não quero estender isto aos demais integrantes, pois talvez buscaram outros caminhos mas sempre foram freados. Em momento algum foram atendidas suas reivindicações para ir neste sentido.
E a verdade aí está! Depois de seis ou oito meses de trabalho o que a CPI fez de prático? Nada. Todos os fatos relatados, todos os fatos discutidos já eram conhecidos, tanto pela Secretaria da Fazenda quanto pelo Ministério Público, que atuaram em todas as frentes. Mas esqueceu de alguns detalhes, de perseguir alguns caminhos que estavam claros. E disse, há pouco, que a sonegação tem vários motivos. A inadimplência é uma forma de sonegação mas, principalmente, a concorrência desleal. Quando há empresas que fogem da formalidade, procuram se esconder, e estão no mercado de trabalho obrigando os seus concorrentes, às vezes, a perseguir o mesmo caminho para ficar no mercado.
Isso jamais foi discutido! Jamais se buscou as origens da sonegação, jamais tentou-se combatê-la. Estou aqui há 10 anos e fiz vários discursos desta tribuna dizendo e apresentando propostas para os Governos, no sentido de que haja mudança principalmente no sistema interno da Secretaria da Fazenda para que se busque um trabalho correto, um trabalho que persiga a arrecadação, o incremento da arrecadação. Mas nunca fomos ouvidos, nunca tivemos acesso, mesmo aos Governantes aos quais demos sustentação política.
Várias vezes apresentamos propostas. A CPI nunca discutiu os problemas internos da Secretaria da Fazenda porque existem quatro grupos, Deputado Ivan Ranzolin, que têm a mesma atividade, a mesma finalidade de combater a sonegação. Só que trabalham em frentes separadas. Só com um projeto de carreira única, unificando as atividades e os trabalhos é que poderíamos ter um trabalho mais correto. Mas isto nunca foi discutido na CPI, apesar de ter assessoria. O informante que foi assessor da Deputada Ideli Salvatti foi Presidente do Sindifisco, que é um dos mais combativos contra as alterações internas da Secretaria da Fazenda. Por isso, esse assunto nunca foi debatido dentro da CPI.
Eu mesmo, como Deputado Estadual, sendo da Secretaria da Fazenda, nunca tive acesso, nunca fui procurado nem para dar e prestar uma informação porque poderíamos contribuir. Não! Estava como suspeito da Deputada, imaginando que fosse encontrar, Deputado Nelson Goetten, referente a este Deputado, qualquer conivência, qualquer ação política que pudesse proteger empresas.
Não! Sou da Secretaria da Fazenda e combatente à sonegação. Esta é a minha missão. Sou combatente! Defendo meus colegas da Fazenda e não tenho compromisso com nenhum sonegador. Esta era a imaginação da Deputada. E conseguiu várias vezes, através da imprensa, tentar deixar essa opinião como verdadeira. Os resultados estão ai! Um fracasso total!
E não adianta vir fazer discursos demagógicos dizendo que o PPB é o único Partido que está sendo atingido. Não! Todo um Governo, toda a sociedade, todos os Deputados tiveram uma frustração muito grande com essa CPI, porque nada de prático produziu. Todos os fatos são de conhecimento do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda que agiu antes.
O que a CPI fez foi tirar o esqueleto do armário e tentar dar uma roupagem nova e política. Agora vai devolvê-lo ao armário, nada mais do que isto.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Deputado Gilmar Knaesel, V.Exa. estava fazendo o seu discurso, e fiquei analisando. Ora, parece-me que a CPI, imaginando que tínhamos um Parlamentar que era funcionário daquela instituição, estava tentando condená-lo por antecipação. E cometeu um equívoco tremendo, pois todos conhecem V.Exa. nesses 10 anos de trabalho, como bem colocou, e está nos Anais da Casa a sua postura em relação ao seu trabalho. A independente relação da sua ação política com a sua função de carreira.
Uma coisa registro. Ao cumprimentá-lo, porque tentaram de todas as formas levantar e até tentar comprar depoimentos para tentar atingi-lo e não conseguiram! Cumprimentá-lo, porque depois dessa CPI V.Exa., com certeza, saiu muito fortalecido. Porque a CPI, pela condução da Presidente que rasgou, desrespeitou o Regimento da Casa, lhe acusou por muitas vezes da sua omissão quando V.Exa. estava, e tinha o dever como Presidente de, acima de tudo, respeitar o Regimento desta Casa.
A CPI produziu uma coisa muito importante: deu um atestado de que V.Exa. é uma pessoa correta, atuante e tem sempre cumprido com o seu dever de homem público, catarinense, capaz e sério. Então, o que a CPI conseguiu produzir foi isso. Tentou, de todas as formas, conduzir os trabalhos para tentar denunciar alguma coisa ou encontrar alguma coisa contra o Deputado Gilmar Knaesel e o Deputado Pizzolatti.
Ficou evidente na CPI e quem vai ter muito o que explicar é o Presidente do Sindifisco, pois prestou um desserviço à instituição que representa. Não sei como continua no cargo, por que ainda não foi afastado. Este cidadão acabou sendo instrumento da Deputada Ideli Salvatti. Foi aquele que orientou para que a desgraça atingisse os profissionais que atuam na Secretaria da Fazenda, principalmente os fiscais. Foram atingidos barbaramente, foram humilhados. Isso tudo foi patrocinado por este cidadão. Penso que seja irreparável o que fez para esta instituição, o Sindifisco.
Uma outra coisa ficou clara na CPI. Foram 90 e mais 60 dias de trabalho e todos a confirmar o trabalho sério, o trabalho responsável que desenvolve à frente da Secretaria da Fazenda o Dr. Vieira. Em todos os 150 dias só pudemos confirmar o trabalho sério da Fazenda.
Cito um pouco daquele depoimento do Dr. Alberton que dizia: "estes assuntos já conhecemos desde 97 a maioria." Portanto, quero ver quando receber de volta esta Casa Legislativa todo esse trabalho da CPI, todo aquele farol que foi feito, porque não vai servir para a Fazenda, que já notificou, e nem para o Ministério Público, porque foi justamente ele que forneceu os dados para a CPI.
Por isso cumprimento V.Exa. Precisava vir fazer este aparte e dizer que sofri junto a esta CPI porque estava acompanhando as barbaridades que estavam se produzindo e vendo que se tratava de um palanque partidário e me admirava muito ver companheiros, a quem respeito, que aceitavam covardemente a Deputada Ideli transformar a CPI numa coisa dela, rasgando e desrespeitando o Regimento. Pior do que isso. Deveriam ter abandonado a CPI quando o PT, no seu programa eleitoral usou a CPI como se fosse dele e dela.
Mas não! Preferiram continuar fazendo parte daquele teatro, daquela enganação, daquela encenação, confundido a sociedade. Até parecia que éramos incompetentes para gerenciar as coisas do povo, principalmente em termos de fiscalização.
Quando saímos, Deputado Gilmar Knaesel, de R$174 milhões de arrecadação para R$300 milhões e isso foi por seriedade, por competência, como nunca se fez e nunca se agiu nesta Secretaria da Fazenda. E o Brasil não cresceu 100%.O Deputado Rogério Mendonça e a Deputada Ideli Salvatti patrocinaram com o ex-Secretário Wedekin uma das peças de teatro mais impressionantes que já vi.
Quando condenaram, e isto está nos Anais, está na taquigrafia, o Dr. Vieira por centralizar a decisão. De somente ele autorizar as transferências de crédito porque faziam represamento. Isto é uma afronta contra os direitos! Sabe que diziam na CPI, tanto no relatório como na TVCOM? que é uma barbaridade que o Dr. Vieira só de determinada data para frente começou a dar autorização de transferência. É um absurdo deixar para os fiscais ou para os gerentes regionais fazerem. Mudam o discurso conforme a conveniência. É uma coisa impressionante!
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Deputado Nelson Goetten, agradeço o aparte mas, realmente, V.Exa. toca em três assuntos que eu estava querendo complementar e registrar.
Primeiro, o trabalho sério da Secretaria da Fazenda, capitaneado pelo Secretario Vieira, e quero estender a todos os funcionários fiscais do Estado. Aqueles que estão diariamente na auditoria às empresas, trabalhando na fiscalização das fronteiras, do trânsito, do transporte de mercadorias. Enfim, diariamente, Deputado João Rosa, tem fiscal notificando no nosso Estado.
Mas parece-me que a sonegação só estava em Blumenau, na região do Vale do Itajaí, em Florianópolis e em Mafra. Nas outras regiões do Estado parece que não há sonegação, tudo é uma tranqüilidade, tudo é uma maravilha. Na verdade a sonegação não só existe no nosso Estado, existe no Brasil, existe no mundo. Temos que combatê-la.
Por isso cumprimento o trabalho sério e continuo acreditando no trabalho dos meus colegas da Fazenda. Orgulho-me de ser funcionário da Secretaria da Fazenda. Vou continuar como Deputado defendendo a categoria, mas de forma construtiva. Não o que fez o Presidente do Sindifisco que foi para a CPI assessorar a Deputada Ideli Salvatti. Foi ser um informante. Um Presidente de um sindicato deveria estar no combate das mazelas, dos nossos erros internos. Não! Vem a publico por recalque pessoal, por recalque político, não sei. Mas essa pessoa, sem dúvida alguma, não merece estar à frente de uma organização séria como o Sindifisco, que deveria hoje mudar de posicionamento.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz e, mais uma vez, manifestar minha solidariedade a V.Exa. e ao Deputado João Alberto Pizzolatti que, desde o início, foram os principais alvos da Presidente desta CPI.
Lamento que na tal marcha nacional ela não tenha aproveitado para aconselhar sua Líder, a Prefeita de São Paulo, porque lá não vale CPI. Lá, tudo o que denunciavam do Pitta continuam fazendo e não sei se não está pior.
Ontem, um colunista escreveu que ela aproveitaria a viagem para buscar um advogado de renome nacional para defendê-la das acusações que existem contra ela na Assembléia. Sobre isso ninguém fala. E sobre o Lamir Vaz, o agente da polícia secreta do PT, Deputado Gilmar Knaesel, ninguém explicou nada até agora.
Se fosse um Deputado do PPB, do PFL, do PMDB, de qualquer outro Partido que tivesse usado um agente da polícia secreta para investigar, coagir, pressionar já teria que ter renunciado o mandato. Mas como é do PT, Partido que se apresenta como o detentor exclusivo da ética e do bom comportamento, não acontece nada. Isto é muito mais grave, volto a repetir, do que fizeram Arruda e ACM.
Até agora ela não se explicou ainda sobre o agente da polícia secreta que circulava por aqui. Isto é muito grave. Esta explicação continuo esperando.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado.
Gostaria de dizer que as pessoas que agiram contra o Deputado Pizzolatti não têm compromisso com o ser humano, com a verdade. Quem conhece a história do Deputado Pizzolatti jamais faria o que fez. Ele é de origem humilde, lutou desde sua infância para ter acesso à universidade, para passar em concurso público. É um líder nato em torno da vida pública com o objetivo de fazer apenas um trabalho construtivo, de defender os interesses de Santa Catarina em Brasília. É injusto ser acusado de forma leviana juntamente com sua esposa, sua família. Mas já anunciou que vai buscar os reparos na Justiça.
Todos os que votaram no Relatório sem conhecer os fatos, por um motivo ou outro, vão ter que se justificar na Justiça porque, quem conhece o Deputado Pizzolatti sabe que ele não tem nenhum compromisso com sonegador ou com sonegação.
O Sr. Deputado João Rosa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado João Rosa - Nobre Deputado, neste momento quero apresentar minha solidariedade a V.Exa., ao Deputado Pizzolatti, e dizer que CPI é um instrumento legal e necessário para apurar denúncias, mas devem ser conduzidas principalmente pelo Presidente de forma isenta, como um Magistrado, e não da maneira como foi conduzida esta CPI.
A CPI tendo um comportamento desta natureza fica desacreditada. Em certo momento cheguei a dizer que esta CPI não era a da Sonegação e sim a dos Deputados Pizzolatti e Gilmar Knaesel.
Por isso receba a minha solidariedade e os protestos contra a forma que agiu a Presidente da CPI.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Srs. Deputados, se alguns acham que neste momento estamos vivendo uma bomba, quero falar sobre a boa notícia em relação ao funcionalismo público, vislumbrando um reajuste.
Isto se deve ao trabalho da Secretaria da Fazenda, do Secretário, mas também das quatro categorias fiscais de todo o Estado, que realizaram, mesmo com o salário achatado, um trabalho honesto no combate à sonegação, no aumento da arrecadação.
Como Deputado, orgulho-me muito defendendo a classe a qual pertenço e que saiu arranhada deste processo porque muitas pessoas politicamente assim desejaram. Mas ela vai buscar caminhos para se reerguer e mostrar que é o setor mais importante para todo o setor público, porque sem Secretaria da Fazenda não há arrecadação.
Então, que os meus colegas recebem, neste momento, os meus cumprimentos. Continuarei os defendendo de forma soberana, de forma transparente. Orgulho-me muito de ser funcionário da Secretaria da Fazenda.
Era isto o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)