69ª Sessão Ordinária - 19/09/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar este horário das Breves Comunicações para explicitar um sentimento de profunda indignação que há muito tempo toma conta de toda e qualquer pessoa que circula pela ruas centrais da Capital do nosso Estado, no período da noite.
Somos assediados nos semáforos da Capital por crianças altas horas do noite, às 24h, 1h ou 2h, que, obviamente, pedem esmolas, trajadas de maneira que demonstra sua profunda pobreza, sua profunda situação de marginalidade, de risco. Todas as pessoas que têm um pouco de sensibilidade não podem passar ao largo desta situação.
O Diário Catarinense desta terça-feira trouxe o resultado de uma pesquisa que mostra a realidade das crianças na Capital. São 39 meninos de rua cadastrados em Florianópolis. Quem circula à noite voltando dos compromissos, como é o meu caso, muitas vezes voltando de viagem, estranha, porque a sensação que temos é que são mais do que 39 crianças de rua.
Pela pesquisa realizada, 1/3 dos cadastrados perderam totalmente o vínculo com as famílias. São crianças, portanto, que não têm qualquer vínculo familiar e que estão na marginalidade absoluta.
A maioria é do sexo masculino e têm menos de 11 anos. Já fui abordada em semáforos por criança que tinha, certamente, menos de cinco anos de idade.
Além da pesquisa na Capital, também apresenta no Município de São José 34 crianças de rua cadastradas. A mesma situação. Uma boa parcela não tem vínculo com a família e a grande maioria também com menos de 11 anos.
Esta situação de menino de rua é algo que vai no contraditório daquilo que se convencionou chamar de Capital da Qualidade de Vida, a tal de número um em qualidade de vida no nosso País, Deputado Ivo Konell. Não posso admitir que uma cidade seja a primeira colocada em qualidade de vida e apresente toda noite uma situação como essa.
O Município de Florianópolis já tem o Programa Bolsa Escola como lei, aprovado há vários anos, de autoria do nosso Vereador Márcio de Souza, que não só teve a iniciativa de apresentar a lei, que foi aprovada. A Prefeita vetou, a Câmara Municipal derrubou o veto e já, por duas vezes, no Orçamento do Município foram feitas emendas para que o Bolsa Escola, em Florianópolis, pudesse ser aplicado.
Infelizmente este projeto, que é reconhecido em nível internacional, recomendado pela Organização das Nações Unidas como um dos instrumentos mais no combate à marginalização das crianças e dos adolescentes, não é aplicado em Florianópolis.
Já recebi convites e já fui a algumas entregas das carteirinhas do Bolsa Escola Nacional, apesar de ser obviamente insuficiente, apenas R$15,00 por criança, no máximo R$45,00 por família. Mas, em Florianópolis não tenho notícias de que a Prefeitura tenha agilizado o cadastramento para poder começar a distribuir a verba federal para as famílias. Não é nem do Município, é federal.
Não poderia deixar de trazer este assunto, porque tenho ficado um pouco enjoada com Parlamentares do PPB, que vêm várias vezes à esta tribuna, para rasgar elogios a dita Prefeita número um do nosso País. Até como mulher, talvez esperássemos mais sensibilidade para a questão das crianças. Como mulher, fico indignada, porque fico imaginando que poderia ser um filho meu que estivesse colocado naquela situação, se a minha condição social não tivesse me dado as oportunidades que tive de estudar, de ter emprego, de ter uma condição.
Fico imaginando uma mãe de família numa situação social de absoluta indigência, saber que o seu filho está tossindo, passando frio, em baixo de chuva e pedindo esmola num semáforo da cidade, colocado a uma situação de risco, de criminalidade, de marginalidade, muitas vezes irreversível.
Então, tenho ficado indignada, muitas vezes, pelos arroubos de Deputados do PPB, Deputados governistas, que vêm a esta tribuna - infelizmente não estão hoje no Plenário - porque gostaria de mostrar a eles a foto de três crianças, cujos tamanhos indicam de forma clara que são crianças na faixa de nove, dez, onze anos, que estão colocadas nesta situação na nossa Capital.
Tivemos oportunidade de apresentar e de fazer o debate nesta Casa sobre um projeto de implementação do Bolsa Escola no Estado. Infelizmente, não conseguimos perceber, apesar de termos feito um belíssimo seminário, com a participação de aproximadamente 70 Municípios, com a presença do Senador Eduardo Suplicy.
Em uma audiência com o Governador feita pela manhã, se comprometeu-se mais uma vez com o Senador de que teria uma disposição para ter o Programa Bolsa Escola no Estado, com recursos do Governo Estadual. Infelizmente até agora não conseguimos fazer com que o projeto evolua. Ele já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e está parado na Comissão de Finanças. Poderíamos até aprová-lo na Comissão de Justiça, mas se não houver uma sinalização da parte do Governo Estadual de que irá colocar recursos efetivos para que o programa se viabilize, sabemos, de antemão, que não adianta nada aprovar, Deputado Ivo Konell, para termos mais um veto para derrubar depois. Não nos adianta.
Precisamos ter, obviamente, a posição clara e inequívoca do Governador Esperidião Amin e não mais de apenas vãs promessas e compromissos, como ele fez quando votou a favor do Projeto do Senador Eduardo Suplicy, quando ele era, à época, também Senador, e nem em audiências, onde ele declara que vai implementar o projeto e que colocará recursos.
Por último, não poderíamos deixar de dar os apontamentos estarrecedores apresentados pela reportagem e pela pesquisa e, também, por aqueles que podem ver ao vivo e a cores, todas as noites, nas ruas centrais da cidade essas crianças colocadas na marginalidade.
Não poderíamos deixar de vir à tribuna apresentar a contradição que existe entre um Município, que se apresenta no marketing, na opinião pública, como sendo um Município e uma administração voltada à qualidade de vida, nesta situação.
Quando perguntado ao nosso Prefeito de Blumenau, Décio Lima, qual é a mais importante obra que ele já realizou entre a primeira e a segunda administração, de pronto responde: "nenhuma criança de rua em Blumenau."
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sandro Tarzan) - V.Exa. tem mais um minuto para a conclusão do seu pronunciamento.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Então, reafirmando este orgulho que temos pelo nosso Prefeito de Blumenau, que não coloca elevados, vias expressas ou asfalto, mas a obra humana em primeiro lugar. Não ter nenhuma criança de rua, numa cidade do porte de Florianópolis, Blumenau, São José, Joinville, Chapecó, Criciúma, é um feito. É, indiscutivelmente, uma das obras mais importantes.
Então, não posso deixar de me sensibilizar, pelo fato de ser mulher, pelo fato de ter um sentimento de humanidade colocado à flor da pele. E não poderia deixar de registrar na tribuna a nossa inconformidade com a situação dos meninos de rua em Florianópolis e em São José. E exigir, desta Prefeitura, que implemente o Programa Bolsa Escola, que já é lei no Município, há aproximadamente quase quatro anos.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)