56ª Sessão Ordinária - 16/08/2001
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, dias atrás dei entrada nesta Casa com um projeto, que eu entendia ser de grande valia, especialmente para o esporte amador de Santa Catarina.
Dei entrada neste projeto, na verdade, para atender dezenas de solicitações que tenho recebido de atletas que disputam torneio fora do âmbito municipal, fora do âmbito estadual, e que não tem condições de pagar, de custear suas despesas, sua viagem, sua permanência no local de disputa.
Quando dei entrada nesse projeto... V.Exa. me pegou de surpresa porque imaginei que fosse falar mais tarde, e solicitei à minha assessoria que trouxesse uma cópia do projeto para que pudesse explicar com mais propriedade aquilo que pretendo.
De qualquer maneira não adiantaria muito explicar, Sr. Presidente, porque na verdade este projeto foi abortado na Comissão de Justiça pelo Sr. Relator, Deputado Paulo Bornhausen. Segundo a informação que tenho deu seu parecer pela impossibilidade de progressão do projeto, no caso de aprovação, por entender ser inconstitucional, porque o projeto previa 0,003% do dinheiro arrecadado através do ICMS, para destinar a um fundo que teria a finalidade de cobrir despesas de atletas que vão disputar torneios fora dos seus Municípios e do nosso Estado.
Neste momento tenho, na minha mesa, correspondência de quatro atletas me pedindo, de alguma forma, verbas para poderem viajar. Um deles foi inúmeras vezes campeão brasileiro e também inúmeras vezes campeão sul-americano de levantamento de peso e tem agora uma convocação para representar o Brasil no Campeonato Mundial de Levantamento de Peso, que será realizado nos Estados Unidos.
Este atleta não tem condições sequer de pagar a passagem de Joinville a Florianópolis, imaginem ir de Joinville para os Estados Unidos defender o Brasil num torneio desses. Ele me fez o pedido. V.Exa., Sr. Presidente, receberá um ofício deste Deputado solicitando que a Assembléia Legislativa, de alguma forma, também possa ajudá-lo a fazer esta viagem.
V.Exa. talvez não tenha recebido ainda o ofício, mas com certeza deverá recebê-lo nos próximos dias. Não só esse atleta, como tantos outros, precisam viajar e não podem! E não podem! E nos entramos com esse projeto!
Entrando com esse projeto entendíamos que poderíamos tê-lo aprovado, porque projeto idêntico foi aprovado na Assembléia Legislativa do Mato Grosso e sancionado pelo Governador. Hoje é lei e existe o fundo para subsidiar esses atletas que vão, esses nossos valores, que vão disputar torneios aí fora. Na nossa Casa, infelizmente, a lei foi levada ao pé da letra, como diz o ditado: aos inimigos os rigores da lei, aos amigos as benesses da lei. E assim tem sido a prática nesta Casa. Não que eu me considere inimigo do Paulinho Bornhausen, pelo contrário, é meu amigo. Mas, quando não há o interesse de aprovar uma matéria, leva-se "ipsis litteris" o que está escrito na lei. Quando se quer aprovar, passa-se por cima delas como se passa um rodo, um trator. Essa que é a verdade!
Infelizmente, o meu tempo está se esgotando e eu apenas gostaria que ficasse registrada esta minha indignação por não ter visto o meu projeto prosperar, que eu tinha certeza absoluta iria beneficiar dezenas de valores que temos nesta nossa Santa Catarina e que não podem ir adiante com os seus projetos, porque não têm condições financeiras para tanto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)