92ª Sessão Ordinária - 27/11/2001
O SR. DEPUTADO OLICES SANTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria, no horário do meu Partido, de colocar dois assuntos que, no nosso ponto de vista, devem preocupar a todos os catarinenses.
O primeiro deles, Deputado Moacir Sopelsa, V.Exa. que vem de uma região agrícola, é com a questão da tramitação do projeto Microbacias nesta Casa.
Eu tive a oportunidade de participar da reunião de Comissão de Finanças na quarta-feira passada e pude constatar que este projeto tramita nesta Casa há quase 60 dias e na verdade ainda não foi aprovado.
Assisti à leitura do parecer do Deputado Jaime Mantelli, que é favorável à aprovação do projeto naquela Comissão, e assisti também a dois pedidos de vista, um do Deputado Afrânio Boppré e, simultaneamente, um do Deputado Ronaldo Benedet.
Então, na verdade, o que queria colocar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que esse é um projeto que não tem nenhum cunho político e nem é exclusivamente deste Governo.
O projeto Microbacias já foi executado no Governo passado, teve partes executadas ainda no Governo de Vilson Kleinübing, e ele vem se aprimorando. E eu pude acompanhar o esforço do grupo técnico da Secretaria da Agricultura, que vem estudando esse projeto, detalhando-o e discutindo com os técnicos do Banco Central há muito tempo.
Assisti, inclusive, o esforço desse grupo trabalhando em feriados para poder atender bem o grupo do Banco Mundial, que é parceiro neste projeto, e agora vejo, para minha surpresa, ele parado há quase 60 dias na Assembléia Legislativa.
Isso porque, Deputado Afrânio Boppré, V.Exa. que pediu vistas, é o projeto mais social que conheci na área da agricultura. Primeiro porque, pelas suas definições, ele deve atender todas as microbacias do Estado. E segundo, que para mim é a questão mais fundamental, além das preocupações que ele tem com o meio ambiente, a sua maior preocupação é com o social. É uma tentativa de se fazer com que os agricultores, que estão sendo alijados do processo produtivo da agricultura, possam dar uma respirada, ter uma assistência e, principalmente, através dos recursos estabelecidos pelo projeto, fazer inversões nas suas propriedades que lhes permitam aumentar seu nível de renda, melhorar as condições de sua família e, principalmente, se manterem na atividade agrícola.
Então, Deputado Moacir Sopelsa, achamos que esse processo poderia ter sido mais discutido nesta Casa no sentido de salientarmos a sua importância, e que poderíamos ter aprovado isso com mais brevidade, até porque a comissão do Banco Mundial está neste Estado pela segunda vez e está estranhando que nós ainda não aprovamos o projeto.
Eu tive oportunidade de, na Comissão de Finanças, observar um depoimento do Deputado Ronaldo Benedet, dizendo que não se deve aprovar nenhum projeto às pressas, sem os devidos prazos para análise. Achamos que faz quase 60 dias, porque esse projeto entrou nesta Casa no dia 09 de outubro. Já poderia ter sido feita audiência pública, ter sido convocada a equipe técnica que está trabalhando, ter sido feita uma visita à comissão do banco e, inclusive, já ter sido aprovado esse projeto, até para não causar preocupação do grupo técnico, que é um grupo apolítico, volto a repetir, e, principalmente, para que pudéssemos agilizar uma questão do maior interesse para o pequeno agricultor.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO OLICES SANTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Muito obrigado, Deputado Olices Santini.
V.Exa. traz à tribuna desta Casa, no horário dos Partidos Políticos, uma discussão que é, sem dúvida alguma, importantíssima.
Embora seja o horário do seu Partido - e sabemos que V.Exa. tem outro assunto para levantar -, queremos aproveitar para lhe cumprimentar e dizer que gostaríamos que V.Exa. estivesse sempre junto conosco aqui. Nós nos conhecemos desde os anos 70, embora não sejamos tão velhos, e temos tido na agropecuária, e especialmente na suinocultura, momentos que vivemos juntos.
Eu quero lhe dizer que não tenho ainda conhecimento do projeto. Concordo com V.Exa., é pena que não se possa discutir o máximo possível um projeto dessa envergadura, porque vai ao encontro de toda nossa região, especialmente do Oeste catarinense e da nossa pequena agricultura.
Vamos aproveitar para resolver pelo menos parte dos dejetos suínos, parte das erosões que há na agricultura.
E mais do que isso - não conhecemos o do Deputado Afrânio Boppré e o do Deputado Ronaldo Benedet, que é da nossa Bancada, e vamos procurar conversar com ele -, achamos que nós, independentemente de Partido Político, quando temos projetos que vão ao encontro do desenvolvimento de Santa Catarina, precisamos colocar, acima de tudo, o interesse de todos.
Por isso, acredito no que V.Exa. disse: é um projeto que vai atender todas as partes do Estado de Santa Catarina e vem, sem dúvida nenhuma, numa hora para ajudar a agricultura catarinense, especialmente o pequeno agricultor.
O SR. DEPUTADO OLICES SANTINI - Muito obrigado, Deputado Moacir Sopelsa, pelo aparte de V.Exa.
Nobre Deputado, eu gostaria de colocar algumas questões que talvez eu não tenha salientado o suficiente a V.Exa.
A primeira questão, Deputado Moacir Sopelsa, é um empréstimo internacional, através do Banco Mundial, no valor de 106 milhões de dólares, que será aplicado em todo o Estado de Santa Catarina em 880 microbacias e que irá permitir a contratação de, aproximadamente, 400 profissionais para assessorar os agricultores, escolhidos e administrados pelos próprios agricultores, pelas comunidades, uma grande inovação. E o Governo do Estado, desses 106 milhões de dólares, irá entrar com 40%.
O nosso apelo aqui é no sentido de lembrar aos Deputados que pediram vistas da urgência desse projeto. Deputado Afrânio Boppré, temos certeza de que o seu empenho e a sua sensibilidade irão permitir que amanhã possamos votá-lo na Comissão de Constituição e Justiça e que seja votado em Plenário ainda antes do recesso parlamentar de 2001. Por quê? Porque o banco nos deu um prazo de até o dia 12 de dezembro. Se nós, por um descuido qualquer, não aprovarmos esse projeto aqui na Assembléia, seremos cobrados pelos agricultores e pelas suas representações.
Então, é por isso que trago essa preocupação e tenho certeza, Deputado Afrânio Boppré, de que V.Exa. tem sensibilidade de sobra para termos amanhã a aprovação desse projeto na Comissão de Finanças.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO OLICES SANTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Nobre Deputado, primeiro quero dizer que aqui na Casa este tipo de comportamento, nos últimos tempos, não tem sido usual. Então, quero lhe parabenizar e ao mesmo tempo agradecer.
Em segundo lugar, gostaríamos de dizer que de nossa parte o que motivou o pedido de vistas na Comissão de Finanças foi, sobretudo, uma preocupação do ponto de vista técnico. Temos profunda simpatia do ponto de vista do conteúdo do projeto, somos adeptos dele e queremos vê-lo implantado. Por isso, conte com o nosso apoio.
No entanto, ocorre que o Poder Executivo encaminhou um conjunto de projetos de lei para tramitarem na Assembléia Legislativa que visam a contratação de empréstimos.
O que estamos interessados em saber é se todos os projetos somados, sejam o BID-IV, o Prodetur, o Microbacias 2, alcançam ou não o limite de endividamento a que o Estado de Santa Catarina teria direito, de acordo com as prerrogativas legais.
Então, estamos analisando isso do ponto de vista técnico e queremos lhe assegurar que amanhã esta matéria estará sendo tratada na Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa. Não temos nenhum propósito de protelar a sua apreciação nem na Comissão nem neste Poder. A nossa preocupação é um zelo técnico e financeiro, de acordo, inclusive, com as normas regimentais, que temos o direito a fazer o pedido de vistas, e, sobretudo, no sentido de acompanhar, de acordo com o que está estabelecido em lei, a capacidade de endividamento do Estado catarinense.
Muito obrigado pela oportunidade do aparte!
O SR. DEPUTADO OLICES SANTINI - Muito obrigado, Deputado Afrânio Boppré. V.Exa. não me tira uma grande preocupação, porque eu sei que o seu procedimento e o dos demais Deputados que compõem a Comissão de Finanças - que não vai ser diferente do posicionamento de todos os Srs. Deputados aqui neste Plenário - vai ser pela aprovação do projeto.
Apenas nos sentimos na obrigação, Deputado Moacir Sopelsa, de levantar essa questão, principalmente porque temos prazo e porque o pessoal da área da agricultura, das organizações dos agricultores e o pessoal técnico que está trabalhando no projeto manifestaram-me essa preocupação.
Se passássemos esse período Parlamentar sem aprovação, estaríamos comprometendo todo um grande trabalho que vem sendo feito há muito tempo e que, principalmente, vai gerar grandes dividendos para a pequena agricultura de Santa Catarina.
A nossa última questão talvez não possamos nos referir aqui na amplitude que queremos. Mas nós só queremos dizer que concordamos com o Deputado Francisco de Assis. Esses dias ele colocou na tribuna que é muito ruim trazermos coisas desagradáveis aqui. Que bom seria trazermos coisas otimistas, coisas boas, até para não desestimularmos muito a sociedade, que está muito descrente do mundo político.
Mas, infelizmente, de vez em quando tem que se trazer também esses assuntos, Deputado Francisco de Assis. E hoje recebi, para minha surpresa, uma CPI feita sobre a Administração Municipal de Dionísio Cerqueira, que dá mais de 2 mil páginas, e chama-me a atenção três questões fundamentais, Deputado Milton Sander.
A primeira questão é a de uma colaboração que o Prefeito de Dionísio Cerqueira - e eu não quero citar o nome, até porque não é uma questão pessoal, é uma questão de conceito administrativo - prestou ao co-irmão, Prefeito de um Município vizinho da Argentina, fazendo em conjunto um contrabando com instrumentos da Prefeitura, um caminhão.
Na verdade, o Prefeito de um Município da Argentina comprou tubos do lado de cá, não fez a devida contribuição fiscal e não passou pela alfândega, com a contribuição do nosso Prefeito catarinense. Eu não estou aqui julgando, estou dizendo o que li nos Anais dessa CPI.
A segunda questão - e surpreende-me também, porque se prega muito aqui o cumprimento às regras da democracia - é a seguinte: o Prefeito se ausentou e ao invés de passar o cargo para o vice-Prefeito, para o Presidente da Câmara, nomeou a sua esposa para dirigir a Prefeitura, inclusive para manipular recursos, um fato para mim inédito, que eu nunca tinha visto.
E a terceira questão é a suspeita sobre a utilização de recursos públicos em benefício do Partido do Prefeito.
Então, Deputado Milton Sander, não pude deixar de registrar isso hoje, embora muito rapidamente, porque são dois processos muito grossos que eu vou ler com cuidado - e até estou pedindo a assessoria de um advogado - para não acusar ninguém indevidamente.
Agora, chamou-me a atenção porque são coisas inéditas, principalmente porque se prega muito - principalmente pelo lado do PT, aqui não é nenhuma crítica, porque também concordo - a moralidade, a legalidade e a transparência.
Então, eu trago essa questão de Dionísio Cerqueira, Deputado Nelson Goetten, porque foi uma coisa, Deputado Milton Sander - e nós nem discutimos isso em nível de Assembléia -, que me chamou muito a atenção sobre os aspectos negativos.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO OLICES SANTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Obrigado pela oportunidade do aparte, Deputado Olices Santini.
Qual é o Partido mesmo que administra aquele Município de Dionísio Cerqueira?
O SR. DEPUTADO OLICES SANTINI - É o PT.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Então, o PT tem mais um Município que já está começando também a envergonhar na sua Administração. Isso é para mostrar que não é uma questão de Partido, é uma questão de pessoas.
Veja bem, nós sempre recebemos pedradas do PT, o PT a vida inteira nos atirou pedras. Agora que ele começou a administrar, o que está acontecendo com o PT? Não é nada diferente dos outros Partidos. É uma administração pública sujeita a esses atos que estão acontecendo lá. São duas mil páginas de um inquérito. Será que também é uma injustiça que está se cometendo lá? Talvez ele esteja sendo injustiçado pela Oposição! Não sei!
Mas eu fico satisfeito de V.Exa. levantar um assunto dessa importância aqui.
O SR. DEPUTADO OLICES SANTINI - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Nelson Goetten.
Eu não estou fazendo aqui - e nem me cabe fazer - nenhum julgamento. Eu apenas trouxe esse assunto à tribuna porque me chegou às mãos, através da liderança daquele Município. E o mesmo procedimento vale para Santa Catarina inteira, para qualquer outra CPI que esteja ocorrendo aqui na Assembléia ou em qualquer Município.
Mas eram estes assuntos, Sr. Presidente, que eu tinha a colocar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)