88ª Sessão Ordinária - 13/11/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de forma muito especial trouxe a carta assinada pelo Governador Esperidião Amin. Aliás, ele é um grande produtor de cartas, não é Deputado Herneus de Nadal? É uma pessoa que tem a capacidade de escrever com muita facilidade, mas dependendo da situação que escreve é um tom. Ele até andou fazendo, Deputado Jaime Mantelli, insinuações a respeito de V.Exa. outro dia. Acho que poderíamos dizer que antes de ele ser Governador mandou umas cartinhas dizendo que o Besc iria continuar público, que iria se empenhar para isso, que era compromisso de Governo. Eleito, a cartinha já mudou: é federalizar ou matar.
Semana passada eu e o Deputado Ronaldo Benedet estivemos na Polícia Federal para tratar do Besc. Exatamente na Polícia Federal, por mais estranho que possa parecer, a situação do nosso Banco do Estado, toda a vez que o Esperidião Amin governa, vira caso de polícia. Mais uma vez o Besc virou caso de polícia, porque o Ministério Público Federal abriu inquérito que está tramitando na Polícia Federal do nosso Estado. O motivo da investigação é o processo de federalização do banco e a base para a abertura do processo é exatamente o resultado da CPI que investigou o processo de federalização do Besc.
E nessa investigação o promotor encaminhou o pedido de abertura do inquérito e já orientou o delegado, Dr. Hermínio, para que a investigação fosse orientada por três artigos da lei de crimes contra o sistema financeiro nacional. E esses artigos vão desde a divulgação de dados, de informações ou de omissão de dados que possam trazer intranqüilidade ao bom funcionamento da instituição bancária, até situação que possa criar prejuízo à sócios ou ao patrimônio do banco e de quem detém a sua propriedade. E em todos esses artigos tem pena de cadeia, prisão, que variam de um até seis anos, dependendo do caso.
Então, o Promotor Público Federal já orientou o delegado de que é para investigar sob a ótica de artigos pesados da lei de crimes contra o sistema financeiro nacional, e todos eles apontando para a cadeia.
Portanto, além de ser um caso de polícia, toda vez que o Esperidião Amin governa o Estado, o Besc vira caso de polícia, dá intervenção ou então dá federalização com processo aberto na polícia federal, não é, Deputado Volnei Morastoni? E os temas, os assuntos que deverão ser investigados com prioridade são quatro assuntos.
Primeiro, foram os balanços, os famosos balanços que, de tanto vai e vem, levaram um ano e meio, que dois contadores se recusaram a assinar, tendo em vista as inúmeras manobras que foram feitas para fazer chegar à conta que interessava ao Governo Esperidião Amin e ao Banco Central, a fim de produzir a situação de federalizar ou matar, conforme a carta do Governador, e também os prejuízos que esse atraso produziu para os acionistas e tal.
O segundo tema a ser investigado são as declarações, ou seja, as autoridades deram declarações públicas de que o banco ia quebrar, fechar, que o Banco Central ia intervir, que não tinha fluxo de caixa, que não tinha fluidez, ou seja, era um caos.
O terceiro assunto são os critérios na confecção dos balanços. Determinados itens do balanço que, ao longo de muitos anos, foram considerados como crédito e que de repente viraram débito, para produzir o rombo, para produzir exatamente o clima do federalizar ou matar. E dois itens, onde foram escancaradamente modificados os critérios, são itens que foram profundamente investigados pela CPI, que é a questão do FCVS, e a questão dos créditos em liquidação.
E, por último, um assunto que não tratamos na CPI, porque a CPI era de esfera estadual, mas que todos sabíamos que era impossível ser criado um processo de federalização, de maquiagem nos valores do balanços, de alteração dos critérios, de modificação da forma de gerenciar o banco, de produzir os dados contábeis sem a anuência do Banco Central - sem a sua anuência era impossível -, um dos itens a ser investigado é exatamente a participação da Sra. Tereza Gross, conhecida, que já foi inclusive afastada do Banco Central pelo seu envolvimento naquela operação dos Bancos Fonte, Marka e Cidan.
Portanto, nós só temos que confirmar, através da abertura do inquérito na Polícia Federal pelo Ministério Público Federal, de que aquilo que investigamos e dissemos ao longo de todo o tempo e nos batemos para que esta Casa não aprovasse o processo de federalização, realmente foram atos com fortes indícios de terem sido criminosos, atos que podem ser enquadrados na lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional e, obviamente, crimes contra o interesse do Estado de Santa Catarina, dos catarinenses, tendo em vista que o Besc era um banco do nosso Estado, que está em processo, agora, de federalização, para posterior privatização.
Por último, gostaria ainda de registrar da tribuna, a realização, no dia de ontem, da audiência para tratar da questão de prevenção das enchentes no Vale do Itajaí.
Essa audiência, a meu pedido e do Deputado Volnei Morastoni, foi realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, reuniu Prefeitos, Vereadores, lideranças, profissionais da área, autoridades do Governo do Estado, de diversos setores, intelectuais e representação da Furb, onde fizemos um bom debate a respeito da situação das estações de telemetria e da situação de segurança das barragens.
Nessa audiência, uma série de procedimentos, conseqüências serão encaminhadas pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, desde gestões junto ao Governo Federal, para liberação rápida dos recursos para atendimento das últimas cheias; os 10 milhões que já estão na Medida Provisória n° 06; gestões junto à Agência Nacional de Águas - ANA, para que rapidamente seja assinado o convênio, a fim de que haja a manutenção das estações de telemetria com o recebimento de recursos do Governo Federal pelo Governo do Estado, para poder fazer a manutenção e a ampliação desse sistema.
E durante a nossa audiência, nós tivemos a presença de uma comitiva da Comunidade Indígena Xokléng, que é atingida por uma das barragens que tomaram conta. Eles se apossaram do controle da barragem e estão exigindo a abertura de negociações, porque não tiveram o atendimento do acordo que foi firmado pela comunidade, em 1992, ainda à época do ex-Governador Wilson Kleinübing, falecido. Portanto, esse acordo já vai quase completar dez anos e ainda não foi integralmente cumprido. E uma série de reivindicações continuam abertas, que vão desde a construção de casas, pontes, estradas para minimizar o prejuízo da comunidade.
Então, eles estiveram lá presentes para apresentar um documento com todas as reivindicações.
Depois de ocorrer o debate, houve necessidade de que as negociações evoluíssem para que as barragens possam ser rapidamente desocupadas, pois, obviamente, é uma questão de segurança, tendo em vista que, mediante qualquer chuva, qualquer situação de maior precipitação pluviométrica na região, o fato da barragem não ter controle poderá ocasionar algum tipo de prejuízo na região. Então, já confirmei com o Deputado Joares Ponticelli se existe realmente possibilidade de realizarmos uma audiência para a metade da semana que vem, onde esperaremos que a Comunidade Indígena Xokléng tenha as suas reivindicações atendidas, até porque já há quase dez anos esperam um atendimento.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)