35ª Sessão Ordinária - 22/05/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para colaborar na denúncia de um problema gravíssimo que estamos vivendo no Estado de Santa Catarina e que o jornal Gazeta Regional, de Xanxerê, veiculou com o seguinte título: "Lavouras do Alto Irani já colhem soja transgênica".
Temos em Santa Catarina uma legislação que proíbe a comercialização e a produção de produtos geneticamente manipulados. Ocorre que esse jornal mostra que essa lei proibitiva de nada resolve, não tem eficácia do ponto de vista operacional.
Vou ler apenas uma passagem para que os Srs. Deputados tomem conhecimento. Diz o jornal Gazeta Regional, de Xanxerê:
(Passa a ler)
"Apesar da proibição do Ministério da Agricultura e do Governo do Estado, o cultivo de soja transgênico ocorre com relativa facilidade em todo o Oeste e, especialmente, nos Municípios que integram a região do Alto Irani.
Contrabandeadas da Argentina, as sementes de soja transgênico, há pelo menos dois anos, já não são novidade entre alguns produtores ávidos por aumentar seus lucros via redução de aplicação de herbicidas e aumento de produtividade de suas lavouras."
A Gazeta Regional conseguiu, com exclusividade, ouvir um desses produtores que se arriscou a plantar soja transgênico na região do Alto Irani. O produtor, logicamente só concordou em falar sem que seu nome fosse revelado, diz que obteve bons resultados, que esta já é a segunda safra que cultiva o soja proibido e que pretende plantar novamente na próxima safra. E segue uma entrevista de página inteira.
Então, estamos bastante preocupados e precisamos, Deputado José Paulo Serafim, que é membro da Comissão de Agricultura, pedir ao Governo do Estado para que tome medidas proibitivas e punitivas a respeito desse tipo de situação.
Não temos ainda, do ponto de vista científico, nenhuma comprovação de que os produtos geneticamente manipulados não trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente. Pelo contrário, as informações científicas que temos mostram que, tanto o meio ambiente quanto a saúde, estão ameaçados com esse tipo de modificação genética, e que está praticamente em todos os cantos. Por quê? Uma vez estando no soja, está em muitos produtos industrializados, do ponto de vista da indústria da alimentação.
Por isso, são produzidos colhidos comercializados, vendidos, industrializados e trabalhados no nosso Estado, onde tem uma legislação proibindo a comercialização e a produção de produtos transgênicos. Então, venho a esta tribuna para cobrar do Governo do Estado uma posição positiva com relação a esse aspecto.
Outro assunto que me traz à tribuna, também, de certa forma, tomado de surpresa, é com relação à matéria do Diário Catarinense do dia 20 de maio, ontem, com o seguinte título: "Amin seduz base aliada com verbas".
A matéria diz que: "O nocaute dado semana passada pelos governistas nas Oposições, tem tudo para se repetir com mais freqüência daqui para a frente".
Sabe por quê, Deputada Ideli Salvatti? Porquê a base governista, daqui para a frente, 22 Deputados, serão beneficiados com liberação de verbas orçamentárias na ordem de R$1.000.000,00 para cada Deputado. E diz que é para que esses Deputados possam liberar para as Prefeituras de suas respectivas bases. Cada um deles vai distribuir R$1.000.000,00.
(Continua a ler)
"É mais do que justo participem deste segundo tempo do Governo, que é o melhor tempo", disse o Líder do Governo na Assembléia Legislativa.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti (intervindo) - É o tempo do toma lá, dá cá!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Ontem conversei com a jornalista que fez a matéria e disse: Olha, o conteúdo da matéria é gravíssimo! E acho que o título da matéria foi muito condescendente com o conteúdo.A jornalista disse: Deputado, não sou eu que faço o título da matéria, temos uma editoria. O título diz: "Amin seduz base aliada com verbas". Verbas de R$1.000.000,00.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti (Intervindo) - Cada!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Cada um! Dei-me o trabalho de procurar no Dicionário Aurélio para saber exatamente o que vem a ser, como é que pode através de verbas fazer sedução de Deputados, como é que acontece esse tipo de coisa?
Verifiquei que é, segundo o Aurélio, o seguinte: "1. Ato ou efeito de seduzir ou ser seduzido. 2. Qualidade de sedutor. 3. Atração, encanto, fascínio. 4. Crime consistente em iludir mulher virgem, maior de 14 e menor de 18 anos, valendo-se da sua inexperiência ou justificável confiança para manter com ela conjunção carnal." Evidentemente que não é o caso do Governador com os seus 22 Deputados. Não é este o caso.
Abaixo diz assim: "Seduzir é enganar ardilosamente. Desonrar, recorrendo a promessas, encantos ou amavios. Subornar para fins sediciosos."
O título da matéria deve causar à base governista vergonha. Este Deputado, sinceramente, estaria enrubescido se isto acontecesse, de uma acusação no jornal falando desse tipo de situação, de que o Governo do Estado a partir de agora, no segundo tempo, ou seja, faltando dois anos para o processo eleitoral, que é o tempo bom, pois os Deputados vão querer recursos para viabilizar a sua base eleitoral. Vão receber R$1.000.000,00.
Evidentemente que isso faz com que o Orçamento Regionalizado vá ao descrédito. Por quê? O que adianta fazer uma mobilização na sociedade com nove audiências públicas, se o critério de liberação de verbas é o favorecimento político-partidário de Deputados interessados em buscar e atender as suas Prefeituras, um tratamento totalmente desigual.
Todos os Deputados são representantes da sociedade catarinense, não pode ter esse tipo de relação perniciosa, sedutora.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Desde o meu primeiro mandato, de 1995, no primeiro dia, quero ter acesso à execução orçamentária. Nesta Casa tem uma única pessoa que tem a senha e não é um Deputado, é um funcionário que tem acesso a senha para fazer o acompanhamento orçamentário.
E nenhum dos Deputados, que têm como prerrogativa constitucional fiscalizar os atos do Executivo, pode acessar para saber, como no Congresso Nacional ficou comprovado, a saída das verbas e das emendas para alimentar, azeitar, a retirada, porque estava difícil a retirada dos ofícios da CPI, as verbas entraram. Mas aqui não podemos nem fiscalizar porque não temos a senha.
Um funcionário tem, mas o Deputado que constitucionalmente tem a obrigação de fiscalizar não tem. Quero saber quando esta Casa vai dar a um Deputado ou aos 40 Deputados a senha?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sandro Tarzan) - A Presidência comunica que V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Já concluirei, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Queria apenas lembrar que os jornais de hoje registram que o Deputado Joares Ponticelli, Líder do Governo, recebeu um puxão de orelhas do Governador porque ficou tão impressionado com o sucesso da operação farra com o dinheiro do Orçamento, que foi com tanta sede ao pote para anunciar o sucesso. Mas não era para espalhar a maracutaia.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - É para ficar escondido!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)