4ª Sessão Ordinária - 11/02/2015
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Sr. presidente, senhores deputados, sras. deputadas, todos que nos assistem.
Venho à tribuna, nesta tarde, para trazer um tema de importância muitas vezes esquecido pela sociedade, mas que tem um impacto muito grande em toda sociedade, deputado Dalmo Claro. V.Exa., que foi secretário de estado da Saúde, sabe que se formos discutir a questão da Saúde aqui, não é num dia que isso termina, e muitas vezes não tem fim, porque as demandas são incessantes.
Entretanto cabe também à Saúde Pública e às Políticas Públicas na Saúde Pública o cuidado do cuidado do bem estar animal.
Uma política pública que se inicia de maneira muito tímida.
Como deputado federal, fui o coordenador para a região sul da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Esse é um problema latente da nossa sociedade. E poderíamos ouvir assim: "Com tantos problemas na área da saúde das pessoas, estás preocupado com a saúde dos animais?" Acho que uma política pública não elimina outra, começa por aí. Em segundo lugar, hoje é comprovado que 75% das enfermidades emergentes humanas são de origem animal. Há pessoas que não se preocupam com a proteção, o bem estar dos animais domésticos ou silvestres, mas, se não tratarmos e cuidarmos desse problema, toda a população vai sofrer com as consequências relativas à saúde de toda a sociedade.
Nesse sentido venho trazer o debate a esta Casa porque essa política ainda é muito tímida. Já iniciou em alguns municípios. Em Florianópolis começou em 2015, com a diretoria do Bem Estar Animal, que definiu uma política de esterilização dos animais de rua, permitindo uma ação preventiva para o controle populacional de animais de rua, que até então não existia. Isso avançou em Jonville, em Blumenau, mas nos outros municípios não existe nenhuma política pública para castração, controle populacional, adoção ou controle das doenças que são fruto das doenças dos cachorros de rua que não têm nenhum tipo de atendimento.
Neste sentido a nossa proposta vai ao encontro de poder discutir essa questão. Esta Casa tem que assumir a bandeira de que vamos viabilizar, seja com recursos do governo federal, estadual, chamando a secretaria de estado da Saúde, que tenhamos nas principais cidades das regiões polos de Santa Catarina a implantação dos centros de controle de zoonoses regionalizados.
Em Florianópolis são realizadas 500 cirurgias de castração por mês. Até 2010, os sites da prefeitura colocam, 22 mil animais foram esterilizados. Se não tivesse sido iniciado esse programa, o que seria da nossa cidade? Os dados colocam que cada mil fêmeas castradas têm em média duas criações por ano com seis descendentes, então, provavelmente, a progressão geométrica levaria ao aumento de mil animais para 30 mil animais. E esses 30 mil animais produzem seis toneladas de dejetos por dia, sendo que grande parte disso é despejado nos espaços públicos, porque não se tem controle.
Então, quando temos esses números de maneira clara, começamos a observar a importância desse trabalho e de uma política pública que possa realizá-lo. Lembro-me da Acapra - Associação Catarinense de Proteção ao Animais -, em que a dona Eliete Leal dedicava-se a esse trabalho sozinha. Ela ia de kombi às comunidades simples para esterilizar os animais, e as pessoas nem acreditavam.
Ao invés de termos aquela política de bota a carrocinha, prende o animal e mata, hoje chamamos a carrocinha do bem, aquela que pega, busca, esteriliza, orienta, para que esse animal possa viver em condições de não prejudicar a saúde e de protegê-lo também. Os animais silvestres têm uma política pública também, como falei, como o centro de triagem de animais silvestres tem a sua atuação. Agora, sobre os animais domésticos de rua é preciso avançar.
A minha proposta, deputada Ana Paula Lima, é poder requerer à comissão, para que possamos ter um debate muito franco, buscando alternativas, chamando todos à responsabilidade, chamando as entidades não governamentais, os voluntários, que são centenas ou milhares. Esse é o tema mais debatido, deputado Valmir Comin, nas mídias sociais, hoje. Nós temos milhares de defensores que, muitas vezes, estão carentes de ouvir as autoridades públicas vestirem também essa camisa, mesmo sabendo que temos outros problemas.
Então, trago esse tema para aprofundarmos, debatermos e sabermos a necessidade de ter programas de adoção de animais cada vez estimulando mais a não comprar na feirinha que vende o animal para dar lucro, mas, sim, aquela adoção responsável, preparada, daqueles que tiraram da rua, que criaram para poder ter uma consciência de proteção animal.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. vai presidir a comissão de Turismo e Meio Ambiente e nos, por iniciativa da minha bancada, do Partido dos Trabalhadores, vou presidir a comissão de Saúde e poderemos fazer um grande debate.
Graças a Deus temos um deputado preocupado com essa causa, que é uma causa que tem mobilizado milhares e milhões de pessoas que é a questão da proteção animal. Também é uma questão de saúde pública, porque temos vivenciado em vários municípios, cito a minha cidade, a sua cidade e outros municípios, que vêm a este Parlamento para dar sugestões e contribuições para sanar esse problema, juntamente, com as ONGs e também com o Conselho de Veterinária que, às vezes, também impede o atendimento das pessoas que querem fazer esse procedimento do controle populacional, que é a esterilização de cães e de gatos. E esta Casa, por iniciativa do nosso mandato, aprovou uma lei aqui, já sancionada pelo governador do estado, de controle populacional de cães e gatos no estado de Santa Catarina, em parceria com os municípios e com a iniciativa privada. Por isso precisamos a regulamentação dessa lei.
Então, tenho certeza, juntamente com os senhores e demais parlamentares que se somam à luta da causa animal, que poderemos fazer um bom debate com a sociedade e exigir do governo do estado a regulamentação dessa lei, porque existem municípios muito pequenos, que não possuem condições de arcar com essas despesas. Tenho certeza de que o poder público e a iniciativa privada poderão fazer essa parceria, pois em algumas cidades tem dado certo.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Cumprimento v.exa. e fico muito satisfeito que tenhamos essa legislação aprovada. Sabemos que da legislação estar aprovada e ser colocada em prática é preciso, muitas vezes, pressão dos parlamentares para que aquilo que foi decidido pelos legitimados pelo povo, possa ter efetividade no Poder Executivo. O nosso papel aqui é unir forças. Vou até buscar, deputada Ana Paula Lima, aperfeiçoar o requerimento para que ele possa ser direcionado para buscar também a discussão do regulamento da legislação estadual, já aprovada, que é um tema que vai ser recorrente nesta tribuna, srs. deputados. Não podemos nos omitir. Hoje nenhuma comunidade carente tem recurso para fazer o tratamento do seu animal. Os animais de rua estão por aí, são em grande número, transmitindo doenças, sem nenhum tipo de política de proteção. Acredito que a nossa atuação possa ser mais um investimento em políticas públicas, de saúde pública e de garantia de preservação e proteção também dos nossos animais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)