60ª Sessão Ordinária - 15/07/2015
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Eu vou discutir vários destaques, mas o PL é um outro assunto. Eu acho que se formos incorporar os três assuntos daí não vai dar certo. V.Exa. é o presidente da Casa, mas evidentemente que temos um regimento para ser seguido.
Bom, esse projeto cria um fundo de investimento de saúde no estado de Santa Catarina e este fundo de investimento é diferente do fundo de saúde que já existe. Esse fundo é composto, segundo o projeto, de um recurso que é um financiamento do BNDES, do inciso II estabelece que é um recurso de correção, juros, correção financeira desses próprios recursos e um terceiro inciso que diz qualquer outro recurso orçamentário.
Aqui nós temos uma discussão básica, porque o projeto estabelece que esses recursos só podem ser aplicados em despesas de capital.
Evidente, que eu sei que os recursos do BNDES, deputado Silvio Dreveck, é um financiamento só pode ser empregado em despesa de capital porque é um recurso carimbado e ninguém vai aqui discutir outra questão. Mas está sendo colocado no inciso III, que diz que qualquer recurso pode ter esse fundo.
Então, entendo que não é possível limitar para que esse fundo seja só despesa de capital, para que esses outros recursos possam ser aplicados naquilo que os hospitais vieram reclamar aqui ontem, que é o custeio e a manutenção, porque senão nós corremos o risco de todo o recurso da saúde sair do fundo estadual de saúde, que já está, e vir para esse fundo e ficar apenas para investimento à disposição do próprio exercício do mandatário, no caso específico, do secretário da Saúde. Esse é um destaque. Eu quero que tire a questão de recurso só de capital.
O segundo destaque, que é o terceiro, diz respeito a uma questão introduzida nesse fundo que diz que esses recursos não serão sujeitos às secretarias regionais. Ora, a lei que criou as secretarias regionais estabelece que preferencialmente os convênios, a execução, a licitação seja feita pelas secretarias regionais. Uma matéria muito cara ao falecido governador Luiz Henrique da Silveira.
Então, estamos querendo que isso saia do projeto, seja suprimido o § 3º para que não se tire esta impossibilidade das secretarias Regionais continuarem o seu papel que é o papel exatamente de descentralizar e desconcentrar.
Nós vamos ter a oportunidade de discutirmos aqui a Reforma Administrativa, que chegou nesta Casa recentemente em que o governador pretende mudar para agências e ele faz uma alteração que não é só diminuir aqueles cargos que falou, mas ele tira toda a capacidade executiva das secretarias regionais.
Temos que discutir isso porque se tirar toda a capacidade executiva das secretarias regionais, aí teremos que concordar com alguns que falam que é melhor não ter secretaria regional, porque ter secretaria regional apenas para um exercício fictício de poder não tem finalidade.
Então, sugiro que suprimamos o § 2º para que as despesas não sejam apenas de capital e suprimamos o § 3º aquele que impede ou diz que as secretarias regionais não vão preferencialmente exercitar o seu poder de licitar e outras questões.
Em relação ao projeto vou votar a favor, mas sugiro essas duas mudanças para que possam fazer aperfeiçoamentos.
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Pois não!
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Só fazendo um aparte à sua fala, deputado Fernando Coruja, referente à questão do § 3º do art. 4º.
Gostaria de dizer que suprimindo esse parágrafo não vamos prejudicar em nada o texto original do governo. Esse parágrafo foi introduzido em outros projetos com o mesmo texto, é cópia: Ctrl-c, Ctrl-v para dentro deste projeto de lei. E foi introduzido justamente por quem ou desconhecem as secretarias regionais ou não gostam das secretarias, porque nada mais justo você permitir que uma região discuta as prioridades, permitir com que o secretário que está lá possa conveniar e, acima de tudo, trabalhar em prioridades reais.
Então, por isso eu comungo porque a emenda que suprime o § 3º do art. 4º é emenda de minha autoria. Comungo e parabenizo pela defesa do tema.
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Eu vou encerrar, sr. presidente. Evidentemente, o deputado Gelson Merisio saiu.
Acho que o Parlamento é um local para debatermos, discutirmos. Esse é um projeto complexo em que fiz dois destaques, evidentemente que em cinco minutos não é possível debater, procurei ser rápido aqui.
Quero dizer que eu, sinceramente, Fernando Coruja, tenho toda a noite para ficar aqui e todo o tempo também para debater, porque acho que esse é o nosso papel. Não tenho nenhuma pressa de ir para a casa.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)