56ª Sessão Ordinária - 30/06/2015
O SR. PRESIDENTE (Deputado Aldo Schneider) - Ainda dentro do horário reservado ao PSD, o restante do tempo será utilizado pelo deputado Darci de Matos.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero registrar a presença do nobre deputado Moacir Sopelsa, grande secretário da Agricultura, que veio matar a saudade do Parlamento Catarinense.
Seja bem-vindo, nobre deputado.
Srs. deputados nestes poucos minutos que me restam vou falar a respeito de um assunto que tratamos com a federação dos hospitais, na manhã de ontem, na Associação Empresarial de Joinville.
Não poderia deixar de falar daquele evento que foi realizado que eu e o deputado Dalmo Claro participamos na Acij, em Joinville. Lá estavam o Ilário e o Tércio, que presidem a Associação dos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, que são 180 hospitais, e iniciaram uma mobilização estadual com o objetivo de conscientizar a sociedade catarinense, sobretudo as autoridades para o grave momento que vivem os hospitais filantrópicos de Santa Catarina. Sabemos da importância desses hospitais para o estado. Ora, 70% dos leitos de Santa Catarina são de hospitais filantrópicos.
E vejam que a grande origem do problema, no meu entendimento é realmente a tabela do SUS. A solução dos problemas talvez em parte esteja aqui na capital. E aí, deputado Dalmo Claro, a mobilização de v.exa. com outros deputados, junto às Câmaras de Vereadores para que possamos tramitar um projeto de lei que altere de 12% para 15% das verbas do estado para a saúde, medida muito importante, mas a solução definitiva da saúde e dos hospitais filantrópicos está numa gestão profissional, mas fundamentalmente em Brasília, na capital federal.
Veja, deputado Fernando Coruja, alguns dados que temos aqui. Pela tabela do SUS, uma consulta médica é remunerada em R$ 10,00. Isso é um absurdo, isso não existe! Uma UTI custa R$ 1.500,00, o SUS paga R$ 500,00, portanto, o déficit é de R$ 1.000,00. Uma cesariana custa R$ 600,00 e o SUS paga R$ 300,00. E por aí afora, srs. deputados.
Então, precisamos mobilizar todos os estados do Brasil e, sobretudo, as autoridades nacionais. E ai o fórum parlamentar, através dos deputados Mauro Mariani tem o papel importante para que possamos chegar a Brasília. A correção da tabela SUS é uma atitude, uma decisão urgente.
Poderia falar também da importância da criação do Invest, projeto de lei do fundo de saúde que o governo mandou para esta Casa, que foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça e na comissão de Finanças.
Nós acatamos algumas emendas ampliando esse fundo que, a princípio, iria receber recursos do BNDES para investimentos, e nós acatamos algumas emendas dando a possibilidade desse fundo receber recursos de outras fontes e dando a possibilidade desse fundo poder também investir em custeio e repassar recursos para os hospitais filantrópicos. A ideia é muito boa, mas parece-me que temos que fazer uma correção porque o BNDES não aceita a lei com esta ampliação.
Mas é a criação de mais um fundo e quem sabe nesse fundo, deputado Silvio Dreveck, possamos fazer, deputado Neodi Saretta, aquilo que fizemos há dois anos na comissão de Finanças. Nós, na oportunidade da criação de um refis, apresentamos uma emenda coletiva e carimbamos R$ 200 milhões para a saúde.
O problema, deputado Fernando Coruja, é que aconteceu o mesmo que ocorreu com a CPMF, ou seja, colocamos R$ 200 milhões na Saúde e foi tirado do Orçamento R$ 200 milhões, quer dizer, demos dinheiro com uma mão e tiramos coma outra. Foi o que aconteceu com a CPMF e por isso não prosperou.
Portanto, é intenção nossa, deputado Silvio Dreveck, trazer para esta Casa nos dias 14 ou 15, que vai ter sessão, os 180 hospitais filantrópicos, diretorias, lideranças para fazermos uma grande mobilização no Parlamento Catarinense para colocarmos aqui de fato os números catastróficos, preocupantes das contas desses hospitais e chamarmos a atenção do Parlamento, sobretudo das autoridades, para que possamos tomar uma providência.
Já nos últimos anos fecharam 12 hospitais filantrópicos, e se não agilizarmos daqui a pouco vamos presenciar o fechamento de dezenas de outros hospitais filantrópicos de Santa Catarina. E quem perde não é o rico, quem perde não é pobre, é o carente, é quem mora lá no interior do estado que fica durante seis meses e até um ano para marcar uma ressonância, uma tomografia computadorizada ou para conseguir uma consulta especializada, uma cirurgia básica.
Quer dizer, o asfalto é importante, mas se ele demora um pouco mais não tem problema; a doença não espera, a doença mata. Por isso, precisamos tomar uma atitude e apoiar, alojar, amparar os hospitais filantrópicos de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Obrigado, deputado Darci de Matos, primeiramente quero parabenizar v.exa., pela manifestação e, em segundo lugar, concordar em gênero e em número com a sua observação de que o nosso grande problema da Saúde é o custeio que está deficitário exatamente por conta da tabela SUS que já faz mais de 14 anos que não é reajustada.
No que diz respeito ao projeto que tramita nesta Casa, v.exa. tem razão, ele é um projeto que vem especificamente do BNDES para Santa Catarina para investimentos.
Então, as ideias das emendas são meritórias, são bem intencionadas, mas não há como viabilizarmos as emendas porque o BNDES não vai aceitar destinar os recursos para Santa Catarina no financiamento do estado.
E, ao mesmo tempo, deputado Darci de Matos, vamos ter que corrigir essa distorção, por melhor que ela seja e, através do Fundo de Saúde do Estado, aumentar o custeio para os nossos hospitais de um modo geral.
Portanto, temos um trabalho pela frente para corrigir e dar celeridade a este projeto que é muito importante para Santa Catarina.
O Sr. Deputado Dalmo Claro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O sr. Deputado Dalmo Claro - Apenas para reiterar a importância do fato que comentamos ontem lá na região, é que só quando realmente começarem a fechar quatro, cinco, dez, ou 20 hospitais de grande importância para o estado, talvez se dê a grande relevância para o que está acontecendo, em que uma apendicectomia paga um valor de R$ 420,00 e tem um custo superior a R$ 1.000,00, sem contar os honorários médicos e outras coisas.
Para se ter uma ideia, a tabela do SUS desde o Plano Real teve um reajuste de 93%; a inflação pelo INPC foi 413%; a energia elétrica, 960%; a água, 945%; o transporte urbano, 1.177%; e assim vai.
E além disso, já não bastasse a tabela ser muito defasada, os hospitais realizam mais procedimentos do que a cota permitida.
Então, além de receber pouco pelo procedimento prestado, 20%, 30%, 40% ou 50% a mais dos procedimentos não são pagos.
Realmente a realidade dos hospitais é cruel. Teremos sérios problemas se não socorrermos os hospitais filantrópicos na assistência à saúde e hospitalar em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Dalmo Claro.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Deputado Darci de Matos, temos que realmente auxiliar os hospitais filantrópicos, mas não só falando daqui do microfone, é hora de o governo tomar uma posição, de termos uma ajuda substancial aos hospitais filantrópicos. Esses hospitais são os que atendem 70% a 80% da saúde dos catarinenses. São eles que resolvem os problemas da saúde dos hospitais de emergência no estado de Santa Catarina.
Nós temos uma PEC, que foi a primeira feita por este deputado, que autoriza a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário a doar as suas sobras com exclusividade aos hospitais filantrópicos. Essa PEC tramita na comissão de Constituição e Justiça e esperamos que seja breve a sua aprovação.
Obrigado, deputado Darci de Matos.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Antônio Aguiar. Eu entendo, o deputado Antônio Aguiar tem razão, precisamos de um esforço concentrado do governo municipal, sobretudo estadual e federal, mas quero lamentar, deputado Mauro de Nadal, o corte do Orçamento que o governo federal efetivou há poucos dias na área da Saúde no valor de R$ 11,7 bilhões. Acho que o governo poderia cortar recursos de todas as áreas, mas o corte de R$ 11, bilhões na Saúde pode significar a morte de muitos brasileiros, lamentavelmente.
Obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)