42ª Sessão Ordinária - 19/05/2015
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, sempre generoso com os seus pares, quero fazer a minha saudação especial e efusiva aos srs. deputados, às sras. deputadas, aos telespectadores da TVAL e aos ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Quero falar, com a permissão de v.exa., sr. presidente, sobre dois assuntos. O primeiro deles, deputados Fernando Coruja e Dalmo Claro, diz respeito à Udesc.
Os servidores da Udesc, bem como a Reitoria da Udesc, nas últimas semanas, deputado Fernando Coruja, estão marcando presença no Parlamento Catarinense, de forma elegante, de forma tranquila e racional, nas suas abordagens aos parlamentares catarinenses.
E estão aqui com muita razão, e são bem- vindos, porque construímos a muitas mãos, deputado Dalmo Claro, um projeto de lei do governo do estado, era para ter sido uma medida provisória, mas o governo optou por outro instrumento. O governo mandou para esta Casa, está na comissão de Justiça já há 15 dias, concedendo uma reposição salarial para os dedicados e honrados servidores da nossa universidade estadual.
Nós também temos o plano de carreira que está tramitando nas secretarias afins, que vai ser outra bandeira após a aprovação desse projeto porque resgata a dignidade do servidor da Udesc.
Na reunião da semana passada da comissão Constituição e Justiça, eu levantei esse assunto dizendo que no mínimo nós exigimos que se cumpra, deputado Fernando Vampiro, o Regimento desta Casa, é o mínimo que nós podemos fazer. O Regimento diz que o projeto de lei desta natureza poderá ficar por quatro sessões na comissão de Justiça, e que, em caso de diligência, o projeto de lei poderá ficar por mais três sessões.
Houve a aprovação de uma diligência e, para nossa estranheza, a aprovação da diligência na reunião da comissão de terça-feira pela manhã. Na quinta-feira à tarde esse ofício ainda não havia chegado, estranhamente, na Casa Civil, para ser respondido. Absurdamente e estranhamente.
Fizemos uma ação e, no dia de ontem, deputado Luiz Fernando Vampiro, a Casa Civil respondeu aquilo que tinha que ser respondido atendendo à diligência da comissão de Justiça.
Portanto, no dia de hoje, o projeto não foi apreciado, não foi discutido. E, agora, de forma inteligente e pragmática, o experiente, para não dizer o mais velho, deputado Manoel Mota, o deputado Fernando Coruja, apresenta, lança mão de um instrumento legal, propondo, com a nossa assinatura, que se vote na sessão de amanhã a prioridade para esse projeto de lei. O que é perfeitamente legal e plausível, deputado Fernando Coruja.
E nós haveremos de votar amanhã. Votando a prioridade para este projeto, este projeto terá que vir imediatamente para o Plenário desta Casa. Não precisará mais tramitar nas comissões.
Parabéns, deputado Fernando Coruja, este é um instrumento legal e inteligente, mas nós lamentamos que as comissões técnicas, em tempo hábil, não vejam exarar os seus pareceres acerca deste projeto tão importante, fundamental para resgatar a dignidade dos servidores da nossa universidade.
Portanto, vamos resolver com legalidade, no dia de amanhã, a votação como prioridade deste projeto da Udesc, e os srs. servidores e servidoras haverão de voltar para a nossa universidade e trabalhar com tranquilidade, com dignidade, com esse projeto aprovado, com certeza absoluta, pela maioria absoluta do Parlamento Catarinense.
Sejam bem-vindos, portanto.
(Palmas)
Sr. presidente, como a nossa bancada, graças a Deus, é grande - quase tão grande quanto à bancada do PMDB e um dia nós chegamos lá -, deputado Manoel Mota, deputado Dalmo Claro, deputado Fernando Coruja, nós temos um pouco mais de tempo. E eu utilizo a segunda parte do meu tempo para tratar de outro assunto.
Os parlamentares certamente estão visualizando a presença de senhores e senhoras que são fiscais sanitaristas do estado de Santa Catarina. Fiscais sanitaristas concursados do estado, deputado Ismael dos Santos, e fiscais sanitaristas concursados dos municípios do interior do estado de Santa Catarina.
Nós, o Arildo, a Mabel, e um grupo de fiscais, após longos anos de articulação e de trabalho, criamos a Associação dos Fiscais Sanitaristas de Santa Catarina.
E agora se vislumbra a possibilidade real e inteligente de criar o Sindicato dos Fiscais Sanitaristas, deputado Luiz Fernando Vampiro. E aqui tem fiscais da região de v.exa. e de todas as regiões do estado de Santa Catarina.
Eu tive o prazer de participar da abertura do Congresso dos Fiscais, pela manhã, na nossa Casa. Um congresso prestigiado e recheado de debates, de discussão e, sobretudo de trocas de experiências. Um congresso que contou com a presença de muitas autoridades, com uma grande pauta, que trata das questões corporativas do seguimento, mas que trata inteligentemente e de forma sensível, como por exemplo, da preocupação com os microempreendedores individuais, num debate com a SDS e com o Sebrae. Portanto, os fiscais estão preocupados com os microempreendedores individuais que não conseguem cumprir as normas da vigilância para acessar esse programa magnífico que o governo do estado coloca à disposição do povo catarinense. Parabéns, porque vocês não vieram aqui discutir somente a questão da categoria, pois estão preocupados com o empreendedorismo do povo catarinense.
Dito isso, não poderia deixar de dizer que entrei com um projeto de lei nesta Casa que, após alguns meses de debate, foi arquivado na comissão de Legislação e Justiça, por vício de origem. Mas como sempre diz o professor Coruja, mesmo quando um projeto é arquivado, ele cumpre com o seu papel, porque ele proporcionou o debate sobre aquele tema. Quando você entra com um projeto, você tem o objetivo de aprova-lo, mas também, num segundo momento, você tem o objetivo de proporcionar o debate acerca do tema que faz parte do conteúdo do referido projeto. E nós conseguimos proporcionar esse debate, mas o projeto foi arquivado. Eu imediatamente transformei o projeto numa indicação ao governador, ao secretário da Fazenda. O projeto trata da possibilidade de conceder um adicional de dedicação exclusiva aos servidores. Isso é fundamental, porque já temos precedente em Santa Catarina e no Brasil para categorias similares à categoria da Vigilância Sanitária. Mais do que isso, essa gratificação vai à linha daquilo que a China pratica há 600 anos, a meritocracia, valorizando efetivamente quem produz com qualidade no serviço público. Portanto, peço o apoio dos nobres pares quando esse projeto vir do governo para esta Casa.
Então, eu não poderia deixar de parabenizar a Associação dos Fiscais que estão mobilizadas e organizadas. Não poderia dizer que poder de polícia, neste país, quem tem é somente a polícia e a vigilância sanitária, porque vocês se preocupam, vocês atuam, vocês trabalham protegendo a saúde e, portanto, consequentemente a vida das pessoas. Por isso, vocês merecem o nosso apoio e o nosso reconhecimento. Também não poderia dizer que todos que estão aqui são funcionários de carreira. Também, gostaria de lamentar profundamente que, se por um lado a vigilância tem tanta importância, há tantas tarefas a serem cumpridas, por outro lado nós temos aqui, entre nós, fiscais sanitaristas no interior do estado que ainda recebem salários míseros, em torno de R$ 1.000,00 mensais. Isso é um absurdo, isso é uma brincadeira de mau gosto. Os fiscais sanitaristas, pelas prerrogativas que tem, merecem uma remuneração à altura, tem que ter plano de carreira, tem que ter reconhecimento do estado, sobretudo dos municípios.
O Sr. Luiz Fernando Vampiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Luiz Fernando Vampiro - Eu gostaria de fazer um registro em relação à fala de v.exa. que é de importância significativa. Nós vemos aqui na Casa uma discussão muito ampla e muito forte em relação ao plano de salários e carreira do Poder Judiciário. Nas audiências públicas, com representantes do setor e a diretoria, não há entendimento, e aqui vemos uma situação totalmente antagônica. Essa Casa protagonizando uma morosidade, no sentido que nós temos que fazer uma intervenção, porque há, na verdade, entre o governo, a reitoria e os servidores da Udesc, o entendimento em relação a sua prospecção de crescimento laboral, em relação a sua prospecção efetiva diante do orçamento, tudo isso delineado e discutido.
Nós, há algum tempo, estamos presenciando esse movimento pacífico, um movimento muito interessante. E eles todos os dias nos perguntam se vai a plenário, como está a situação. Então, gostaria de fazer o registro de que vocês fazem uma pressão com classe, categoria, exercendo o seu direito.
Também gostaria de fazer um registro aos fiscais sanitaristas, sobre a importância que têm. Muitos não têm um salário digno e trabalham na geração de economia e renda, quando aferem as questões industriais e comerciais, bem como na saúde, nos logradouros, nos estabelecimentos de eventos, e às vezes fazem um trabalho de várias horas efetivas que não são reconhecidas.
Acredito no entendimento do aperfeiçoamento da sinergia entre ambos e na unificação da categoria em prol de ter uma diretoria, uma associação, um sindicato para lutar por seus interesses que são dignos e justos.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - E estão presentes aqui fiscais sanitaristas e servidores da Udesc também da região de Lages.
Podemos analisar e ter a certeza de que há três categorias de servidores públicos: os eleitos, que somos nós, os parlamentares; os nomeados, os comissionados; e os concursados, como vocês presentes aqui. Todos têm a sua importância, mas o servidor público concursado tem que ser olhado de forma diferente porque significa o patrimônio do poder público. Mesmo havendo mudança no comando do município ou do estado, eles estarão prestando serviço ao poder público. Portanto o próprio nome já diz: servidor público é uma missão, um sacerdócio. Ele se dispõe a servir a comunidade com dedicação, amizade e amor. Por isso, os servidores eleitos e nomeados e, sobretudo os concursados sempre terão as portas do Parlamento abertas para apresentarem seus pleitos e esta Casa jamais faltará com apoio as suas bandeiras dos servidores públicos. Sejam bem-vindos!
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)