10ª Sessão Ordinária - 26/02/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, deputadas e deputados, neste dia me sinto numa alegria em estar aqui, na tribuna, falando em nome do meu partido e recebendo uma delegação dos amigos da melhor idade de Pinhalzinho, que estão nos visitando. Sejam bem-vindos!
Quero, hoje, em nome da nossa bancada, falar sobre o grande empenho da nossa equipe federal, especialmente, do ministro Rossetto, uma liderança extraordinária do Rio Grande do Sul, onde foi vice-governador, ministro por vários anos e, agora, comanda a secretaria-geral sendo ministro da Casa Civil. Então toda essa luta, essa articulação que o governo federal vem fazendo para tentar buscar o entendimento entre a mobilização dos caminhoneiros. São inúmeros pontos discutidos que foram pautas dos caminhoneiros. Como a lei do descanso, a lei do direito dos trabalhadores do transporte dos caminhoneiros, sobre a questão das dívidas dos caminhoneiros.
Mas, preciso fazer uma ressalva sobre a fala do deputado Marcos Vieira, ontem. Eu vivo isso há muito tempo e quero dizer que o crédito que o governo federal criou não foi para endividar os caminhoneiros, quando um governo coloca recursos à disposição, como fez com a agricultura familiar, deputado José Milton Scheffer, v.exa. que é da área conhece muito bem, quando se coloca recurso à disposição, a categoria, os trabalhadores, podem fazer investimentos. Agora às vezes se faz investimentos errados, é verdade. Eu questionei muito amigos, companheiros agricultores que em vez de comprar um trator pequeno, compravam um trator grande, porque tinham recurso à disposição, a juro baixo. Então, dizer que isso gera endividamento, que não dá para colocar dinheiro à disposição. Na época do governo passado não tinha dinheiro para se investir, agora tem recurso para investir, tanto na agricultura como em outros setores. Então, foi colocado recursos à disposição, a juros baratos, 2,5% por ano. Claro que os problemas financeiros vêm e depois pode ter problema de endividamento, isso é natural. Agora, dizer que colocar recursos à disposição é para endividar as pessoas, não é verdade, não concordo com isso.
Então, a renegociação de dívida, um prazo de carência, a criação de uma mesa permanente para negociação para discutir o preço do frete, que é uma questão polêmica e precisa ser discutida com os empresários, a forma de como construir uma tabela de preço do frete, existe encaminhamentos nesse sentido. Além disso, o governo anunciou a criação, por empresas e caminhoneiros, de uma tabela referencial de fretes que compensam o transporte dos nossos caminhoneiros. Então, depois de muita negociação se chegou a esses encaminhamentos, os líderes dos caminhoneiros que estavam lá, em Brasília, do Brasil todo concordaram, acertaram a negociação, mas nós percebemos, hoje, pela imprensa, que líderes que não participaram da reunião em Brasília, pretendem continuar com a mobilização.
Então, esperamos que hoje ou amanhã se consiga, de fato, dar um desfecho melhor a isso tudo. Esperamos que os caminhoneiros compreendam a situação e consigam construir, de fato, uma mesa de negociação periódica, onde possamos dar uma qualidade de vida melhor para essa categoria.
A esperança que todos têm é que esse impasse se resolva nos encaminhamentos para podermos voltar à vida normal.
Eu estive conversando com um amigo, que é transportador de leite, no oeste, ele disse que iria buscar o leite dos agricultores, mas se não conseguisse voltar, quem iria pagar o prejuízo. Então, todos estão empenhados em buscar encaminhamentos.
Também gostaria de falar sobre uma informação que hoje está na coluna do jornalista e comentarista político, Moacir Pereira, que trata da alimentação escolar do estado. Estou com o documento em mãos, do mês de fevereiro, do ministério da Educação para a secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina, que fala da suspensão do repasse de recursos da alimentação escolar nacional, Fundo de Nacional de Alimentação Escolar para o estado, que suspende o repasse dos recursos, a partir de uma auditoria feita por um longo período em Santa Catarina, viu-se aqui várias irregularidades no repasse da alimentação escolar, frente à legislação nacional, especialmente a não compra dos 30% da agricultura familiar. Não cumprir a lei federal de 2009, que garante que os municípios do estado devem comprar os recursos da alimentação escolar 30% da agricultura familiar. Outro problema que está nessa auditoria, muito claro, é que se usou os recursos da alimentação escolar não somente para compra de alimentos, e a lei é clara: Os recursos para alimentação que vêm do Fundo é para comprar comida, comprar alimentos e não para pagar funcionários e outras coisas da área de infraestrutura. Então, o estado precisa limpar isso, inclusive a secretaria da educação esta, hoje em Brasília, para discutir isso, mas, infelizmente, as regras não estão sendo cumpridas. Vai para o quinto ano. Agora, esta semana sai uma nota da secretaria da Educação que diz que agora vai comprar da agricultura familiar.
No ano passado chamaram, as entidades, as cooperativas, assinaram os convênios e até agora as cooperativas não entregaram nada de alimentos. E agora, novamente, nos últimos dias sai uma nota da secretaria da Educação dizendo que vão comprar. São quase R$ 38 milhões por ano que o Ministério da Educação passa para a secretaria de Estado da Educação para compra de alimentos para alimentação escolar de nossas crianças. E as regras, infelizmente, não estão sendo cumpridas, sem falar no processo de terceirização e privatização da compra da alimentação do estado que gera, inclusive, um conjunto de denúncias que estão na auditoria, tudo muito claro, é descumprimento de regras na lei que trata sobre o tema da alimentação escolar em nosso país. A lei aprovada em 2009, ela garante que as nossas crianças nas escolas, tenham uma alimentação de qualidade, regular, para que traga saúde para as nossas crianças. Se a secretaria de Educação não cumpriu essas regras, foi alertada, foi avisada, durante vários momentos, as entidades, o conselho estadual da alimentação escolar está fazendo um belo trabalho acompanhando nas escolas, fiscalizando, muita coisa já foi denunciada há muito tempo e não foi resolvido pela secretaria. Inclusive, estamos discutindo a possibilidade de também buscar o apoio do Ministério Público para acompanhar mais de perto, porque nós estamos sendo prejudicados e espero que não digam que é problema do governo federal. O problema é da secretaria e Educação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)