18ª Sessão Ordinária - 17/03/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, eu quero dizer que, apesar de a comissão de Constituição e Justiça ter dado parecer favorável à Associação Catarinense de Interação Familiar, nós, da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, acatamos o voto da relatora desse projeto, deputada Professora Odete de Jesus, porque em três momentos foi pedida uma diligência a essa associação para ela apresentar documentos, principalmente o número do CNPJ e outros documentos, e em nenhum momento essa Associação Catarinense de Interação Familiar apresentou os documentos necessários para declaração de utilidade pública.
Por isso que a comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher votou contra esse projeto. E solicito que os srs. deputados também votem contra, conforme foi determinado na comissão. Acreditamos ser de uma seriedade muito grande nós assinarmos embaixo a declaração de utilidade pública.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)