58ª Sessão Ordinária - 29/06/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, sras. deputadas, servidores e servidoras aqui presentes.
Como falava no pronunciamento anterior e já com respaldo, inclusive, de vários deputados aqui nesta tribuna ou no microfone de apartes e de outros, ainda, a Saúde Pública no estado de Santa Catarina está no fundo do poço e é preciso, portanto, que se busque resolver esse problema de imediato, urgentemente, até para que haja a possibilidade de nos próximos meses os trabalhadores estarem, efetivamente, voltados para a sua missão de salvar vidas, de aliviar a dor das pessoas nos hospitais, no seu local de trabalho.
Como já falava em outras oportunidades, é conhecimento de vários, senão de todos, deputados, a emergência do Hospital Regional de São José parece uma praça de guerra. Se o bombeiro entrar com a maca, quando levar alguém machucado até lá, de algum acidente, de alguma situação grave, de algum trauma grave, se a maca entrar emergência adentro, ele não pega mais a maca de volta, porque a maca vira cama. Enquanto isso, vemos andares inteiros de leitos desativados de outros hospitais aqui na Grande Florianópolis.
Então, é a comprovação de que tem aí um interesse de desestruturar o serviço público em geral, a Saúde especificamente, a tal ponto que a população, e no fim até os próprios servidores, acabe concordando com a privatização, através dos contratos de gestão com organizações sociais, as chamadas organizações sociais, que de sociais têm muito pouco.
São grupos privados que pegam dinheiro público para administrar aquilo que deveria ser feito pelo Poder Público, através de servidores concursados. Mas a situação se leva a um caos tão grande, a uma situação de desespero tão grande, que por fim a sociedade e os próprios servidores, que estão lá penando para dar conta dessa situação, acabam concordando.
Com relação à greve ainda, está muito claro que não é falta de recurso. Inclusive, já falávamos aqui, na semana passada, que o governo gastaria 39 milhões por ano para pagar aquelas duas medidas provisórias que retirou, a 174 e a 178, e que para contemplar o conjunto dos servidores da Saúde, porque são 14 mil, o governo gastará 41 milhões por ano. Portanto, é um valor praticamente igual, um gasto praticamente igual ao que já estava previsto gastar para atender a um conjunto de servidores da Saúde.
Então, por que não manter um mínimo de dignidade e de justiça para aqueles que estão lá na linha de frente, lá na ponta, dando um pouco de alento à população catarinense? Porque mais de 70% da população não têm condições de pagar um plano privado de saúde e ficam na dependência única e exclusiva do Sistema Único de Saúde, dos hospitais públicos. E abandonar esses 70% da população, que é o que está acontecendo, é mais do que uma irresponsabilidade, é um crime contra a humanidade, contra a sociedade inteira.
É preciso que alguém no governo, o governador Leonel Pavan de preferência, assuma essa responsabilidade, assuma o ônus, se for o caso, de assinar uma medida provisória, um projeto de lei ou um decreto incorporando 16,76% para resolver ou aliviar esse trauma que é a Saúde pública no estado de Santa Catarina. O governador pode assumir isso, e o governo federal tem feito. Inclusive, estamos discutindo aqui projetos com impacto financeiro, que vieram do TJ ou do Ministério Público, nos últimos três meses.
Portanto, até o dia 3 de julho o governador Leonel Pavan pode resolver essa questão da forma como ele achar mais conveniente e gastando o que iria gastar com aquelas duas medidas provisórias que ele retirou e que iria atender a uma minoria dos servidores da Saúde.
É preciso que toda esta Assembleia Legislativa clame por isso; é preciso que os partidos, inclusive os da base, se posicionem com relação a esse assunto da greve da Saúde aqui no estado para desfazermos esse trauma e esse caos que está estabelecido no nosso estado.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)