81ª Sessão Ordinária - 01/09/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, retomando a indignação do deputado Onofre Santo Agostini com relação ao descumprimento de uma lei ou de leis no estado de Santa Catarina por parte do comando da Polícia Militar, ele disse que a Justiça e a Procuradoria-Geral do Estado já se pronunciaram e agora estão pedindo para o Iprev uma posição.
Daqui a pouco vão pedir também para a vovozinha deles se pode ou não pagar a gratificação de R$ 2.000,00 aos subtenentes da reserva remunerada, porque a lei é clara ao estabelecer que tem que pagar.
Os subtenentes e os sargentos foram usados por eles para que essa lei fosse aprovada nesta Casa no dia 5 de maio, e foi aprovada aqui com requinte de humilhação contra este parlamentar que tinha emendas, para o qual foi negado inclusive o pedido de vista nos 175 anos da Polícia Militar.
E lá dentro da casa grande da Polícia Militar, onde é inserida a folha de pagamento de todos os policiais militares da ativa e da reserva, alguém segura o freio ditatorial de amarração e decide, acima da lei, acima da Justiça, acima da própria Procuradoria-Geral do Estado, não pagar, porque eles não querem direitos aos praças. Eles acham que nós temos direitos demais. E só não acabaram com esse direito ainda porque há gente atenta por aqui, pois nas gavetas deles já há anteprojeto para extinguir esse direito não só aos subtenentes da reserva, como a todos os praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e talvez a todos os policiais e bombeiros militares.
É líquido e certo o direito dos subtenentes da reserva, e a lei deve ser cumprida ou então alguém vai ter que acionar o responsável pelo descumprimento da legislação vigente no nosso estado. Aliás, este estado descumpre outras leis! A lei federal da anistia, também descumprida pelo estado de Santa Catarina, a pedido do comando geral da Polícia Militar, já está em vigor desde janeiro deste ano. Ela já está há oito meses em vigor, mas até hoje não é cumprida no estado de Santa Catarina, o que é outro absurdo, outra barbaridade que se comete contra os policiais e os bombeiros, especialmente contra os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Nós temos, nessa incursão pelas bases da sociedade, debatido os principais problemas que afligem o conjunto da população. E temos constatado que a lógica implantada na sociedade em nosso estado, no país e também em quase todo o mundo é o abandono da maior parte da população com relação aos direitos essenciais. O estado tem deixado a maioria da população no abandono com relação aos direitos essenciais.
Na segurança pública, na saúde, na educação, na assistência social, no fomento à pequena agricultura, o estado tem deixado a população completamente abandonada. Dizem que é falta de recursos, mas nós não acreditamos nisso. É falta de prioridade, porque nos aparatos, nas cúpulas dos poderes do estado, inclusive neste Poder, naquele Poder aqui ao lado, no Poder Executivo, nas instituições dos estados, o poder, as estruturas e os recursos financeiros têm aumentado.
Falta recurso financeiro para contratar policial, servidor da saúde, professor e investir mais nas bases da sociedade.
Servidores e população estão abandonados cada vez mais pelo estado, que pela lógica privada do financiamento de campanha os grandes grupos econômicos acabam controlando o poder político e decidindo a prioridade do estado através desse mecanismo.
É preciso reverter esse quadro que só vai acontecer com a mobilização social, juntamente com os servidores, para que possamos fortalecer o serviço público e garantir os serviços sociais a 95% da população hoje abandonada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)