82ª Sessão Ordinária - 01/09/2010
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, hoje, pela manhã, o deputado Edison Andrino e, pela tarde, o deputado Nilson Gonçalves abordaram a questão do pagamento do pedágio nas praças da Grande Florianópolis.
Eu já usei essa tribuna em outras oportunidades informando de que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 3.062/2008, de autoria da deputada Angela Amin, que altera a Lei n. 9.277/1996, acrescentando o art. 4º: "Ficam isentos do pagamento de tarifa de pedágio os veículos cujos proprietários possuam residência permanente ou que exerçam atividades profissionais permanentes no município em que se localizar a praça de pedágio".
Esse projeto já tramitou e teve a sua aprovação na comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, já tramitou com aprovação na comissão de Finanças e Tributação e encontra-se hoje na comissão de Constituição e Justiça. Após aprovado nesta comissão, com parecer favorável do relator, mas que ainda não foi votado na comissão, tendo em vista o calendário eleitoral, já se sinaliza pela aprovação. E temos certeza também, deputado Nilson Gonçalves, de que esse projeto terá a sua aprovação no Senado, pela grandeza e pela justiça que traz às comunidades que usam todos os dias a rodovia passando pelas praças de pedágio, tendo assim a sua isenção.
Por isso, esse projeto de autoria da deputada Angela Amin, como está em fase de finalização pela sua tramitação, não passará pela Câmara Federal e sim pela comissão de Constituição e Justiça e imediatamente para o Senado.
Essa é uma informação que nos alenta, até porque a comunidade da Grande Florianópolis, que usa diariamente esse trecho, tem que dispor do pedágio todos os dias.
Também o deputado Edison Andrino, pela manhã, trouxe um assunto muito importante, assunto esse que esta Casa já vem discutindo ao longo do tempo na comissão pela qual presidimos, a comissão de Transportes e de Desenvolvimento, que em julho de 2010 propôs, durante a reunião, o envio de documentação e moção à coordenadora do Fórum Catarinense, em Brasília, deputada Angela Amin, a qual encaminhou ao ministério dos Transportes um ofício, fazendo um encaminhamento da nossa moção com referência ao anel viário da Grande Florianópolis.
A nossa moção diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do presidente da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, deputado Reno Caramori, apela a v.exa. por ações emergenciais, por meio do governo federal, visando solução para a construção da alça de contorno da região metropolitana da Grande Florianópolis, contribuindo com a mobilidade urbana no estado.
Atenciosamente,
Deputado Gelson Merísio - Presidente" [sic]
A deputada Angela Amin, coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, enviou ofício ao ministro Paulo Sérgio Oliveira Passos, com o seguinte teor:
(Passa a ler.)
"Assunto: construção da alça do contorno da região da Grande Florianópolis-SC
Senhor Ministro,
1 - Apresentando meus cordiais cumprimentos, encaminho a v.exa., em anexo, os Ofícios GPS/DL/0995, de 30/06/2010, e Ofício CTDU n. 008/10, de 08/07/2010, respectivamente, do Primeiro Secretário da Diretoria Legislativa e Presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, e o Ofício da ACIF - Associação Comercial e Industrial de Florianópolis.
2 - Senhor Ministro, as correspondências acima mencionadas apelam por ações emergenciais que visem a solução para a construção da alça de contorno da região metropolitana da grande Florianópolis.
3 - Dessa forma, Senhor Ministro, nós, membros do Fórum Parlamentar Catarinense, apelamos para o elevado espírito desenvolvimentista de vossa excelência no sentido de viabilizar o pleito em questão.
Respeitosamente,
Angela Regina Heinzen Amin Helou" [sic]
Foi encaminhada a moção, os ofícios dos diretores lojistas da capital, para que o ministro tome conhecimento da real situação em que se encontra esse projeto.
O deputado Edison Andrino, com muita propriedade, até porque discutimos isso permanentemente, tem mostrado a necessidade de uma aceleração, até porque essa obra deverá fazer parte do PAC 1 e é de extrema necessidade para a Grande Florianópolis.
Conversando com um assessor do gabinete da deputada Angela Amin nos avisaram que, em contato com o ministério, no início desta semana, informaram que o ministro encaminhou o projeto para o atendimento das solicitações, através da nossa moção, para que informe à coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense, no sentido de que possamos tomar as providências cabíveis caso a resposta não seja de acordo com os anseios da sociedade, até porque consta do contrato que a responsabilidade foi transferida do ministério dos Transportes ao DNIT, e deste órgão para a ANTT, e esta à concessionária, que hoje explora o pedágio e tem a obrigação da execução dessa obra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)