47ª Sessão Ordinária - 01/06/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, deputada Angela Albino, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL, da Rádio Alesc Digital, catarinenses que participam desta sessão, cumprimento todos em nome do secretário Douglas, de Biguaçu, que vem divulgar mais uma edição da Exponáutica, que irá acontecer na terceira semana do mês de junho. Certamente trata-se de uma grande feira náutica de Biguaçu, da grande Florianópolis e de Santa Catarina. Seja bem-vindo ao Parlamento.
Deputados Pedro Uczai, Cesar Souza Júnior e Antônio Aguiar, o assunto que quero abordar no horário destinado ao meu partido, na tarde de hoje, já abordei na reunião desta manhã, na comissão de Constituição e Justiça. É uma questão que esta Casa precisa de uma vez por todas, deputada Ângela Albino, dar um encaminhamento.
Na semana retrasada não houve sessões aqui na Assembleia. Alguns deputados estiveram juntos com a comissão de Finanças e Tributação percorrendo o estado, da BR-116 para lá, tratando daquilo que dispõe a Constituição Estadual, que são as audiências públicas do Orçamento Regionalizado.
Na semana que vem, novamente, não haverá atividades, sr. presidente, deputado Dagomar Carneiro, durante uma semana inteira, porque vamos dar continuidade às audiências públicas do Orçamento Regionalizado, deputado Genésio Goulart, desta vez nas regiões próximas do litoral. Serão duas semanas sem atividades nesta Casa, num ano em que já adotamos um calendário especial em função das eleições, deputado Onofre Santo Agostini, e desde que isso foi implantado de resultado positivo para a população houve nada ou quase nada.
Eu sou um crítico, deputado Genésio Goulart, do Orçamento Regionalizado aqui, nesta Casa, desde 2007. E v.exa. sabe disso, porque a Assembleia Legislativa sai com toda uma estrutura, ficamos duas semanas sem atividades, envolvendo um grande número de servidores desta Casa, de deputados, que adaptam suas agendas para fazer essas audiências, chamam as lideranças da região, que vão lá discutir prioridades, e a imprensa noticia como se a região tivesse ganhado o que é elencado nas prioridades. Mas termina o ano, termina a execução orçamentária e nada da ação acontecer, deputado Genésio Goulart. E não é só neste governo, não. Nunca funcionou.
O Orçamento Regionalizado já deve estar previsto na Constituição há uns 15 anos, 16 anos, deputado, e nunca funcionou. E nós ainda não tivemos coragem de tomar uma atitude contra isso.
Por isso, quero, no plenário, nesta tarde, fazer um apelo. Propus uma proposta de emenda à Constituição do estado em 2007, portanto, há três anos, a PEC n. 0001/2007, que dorme na gaveta de algum parlamentar, propondo alteração para dizer que os 3% destinados ao Orçamento Regionalizado terão que ser impositivos. O governante de plantão, seja ele quem for, do partido que for, tem que executar aquilo que está previsto no Orçamento Regionalizado.
Ou transformamos esse Orçamento Regionalizado em impositivo, deputado Onofre Santo Agostini, ou vamos ter a coragem de retirar essa farsa da Constituição de Santa Catarina. Inclusive, não participo mais das audiências desde 2007, porque este é um processo de enganação que esta Casa não pode continuar fazendo.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, quero assinar embaixo do que v.exa. está dizendo. É ridículo o que estamos fazendo. Eu também não participo dessa farsa, porque passamos a maior vergonha do mundo. Vamos lá gerar expectativas e nada acontece.
Recordo-me, deputado, que fui uma vez apenas. Uma só e nunca mais fui, porque as bases disseram que a prioridade no Orçamento era tal obra, e aqui, deputado, os deputados que dão sustentação ao governo votaram contra. Então, estamos fazendo um papel ridículo.
Concordo com v.exa. que não se pode mais gerar expectativas e nada acontecer. V.Exa. tem toda razão. Assino a emenda que v.exa. propôs. Voto a favor e não participo das audiências públicas para discutirmos o Orçamento Regionalizado.
Em sistema presidencialista, meu caro deputado Joares Ponticelli, e eu não preciso ensinar a v.exa. nem a ninguém, quem manda é o Poder Executivo e fim de papo. Se constar no Orçamento, o governo faz se quiser. Se não constar, o governo faz se quiser.
Então, não precisamos mais gastar dinheiro, gerar expectativas e fazer ao povo um papel ridículo que se faz com meia dúzia. Dizem que numa das regiões 70% eram funcionários da Assembleia Legislativa e que os outros 30% eram desiludidos que foram lá ver uma farsa que não resolve coisa nenhuma. Portanto, comungo com o pensamento de v.exa.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Onofre Santo Agostini, incorporo a manifestação de v.exa. ao meu pronunciamento e espero que possamos desengavetar essa PEC, para transformar o Orçamento Regionalizado em impositivo ou então ter a coragem de retirar isso da Constituição do estado, para não fazer mais esse papel de enganação, que infelizmente, cumprindo o dispositivo constitucional, faz-se a cada ano.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ouço o meu líder, deputado Silvio Dreveck.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Apenas para registrar que participei de audiências no oeste catarinense, no meio oeste e para registrar e convalidar o quanto v.exa. tem razão em se pronunciar aqui neste Parlamento a respeito desse assunto.
Das audiências que participei, o que teve de participação foram funcionários das secretarias regionais e lideranças totalmente decepcionadas, por razões que já foram ditas aqui.
Então, ou mudamos e fazemos isso acontecer de forma impositiva, em que o governo assume o compromisso de destinar parte desses recursos e executar, ou não vamos mais participar de audiências públicas regionalizadas, porque estamos enganando e sendo enganados a cada ano que passa.
Portanto, fica aqui o nosso protesto. E vamos desengavetar essa sua proposta de emenda constitucional, para de fato acontecer o que pretendemos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Silvio Dreveck, incorporo a manifestação de v.exa. também.
Faço esse registro hoje, deputado Genésio Goulart, porque na semana que vem é na nossa região, o sul do estado. E já quero me antecipar, porque v.exa. sabe que não funciona. V.Exa. também já há muito tempo não acredita mais nesse processo, porque ele não funciona; enquanto não for impositivo, não vai funcionar.
O momento é agora, porque no ano que vem vai ter outro governante. E espero que seja uma mulher, de cabelos lisos, que vá governar o estado. Então, que façamos a mudança agora, porque aí pelo menos 3% do Orçamento vão ser impositivos, vai ser obrigatório, ou seja, o governo vai ter que executar, e vamos conseguir atingir o objetivo das audiências do Orçamento Regionalizado. Mas enquanto isso não acontecer, não participo mais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)