13ª Sessão Extraordinária - 25/05/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos assistem pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, nesta semana acontecem no estado duas grandes agendas do movimento social.
Amanhã, começa mais uma nova plenária da Federação dos Trabalhadores do Comércio do Estado de Santa Catarina, uma importante entidade na luta dos trabalhadores deste estado, especialmente dos comerciários, mas não só porque a Fecesc, os sindicatos, os municípios, as regiões têm atuado firmemente numa perspectiva de luta do conjunto da classe trabalhadora, junto às demais centrais sindicais, ao Diese e a outras organizações, mas também porque a Fecesc vem construindo a luta da classe trabalhadora para uma condição de vida melhor e também vem atuando na redução da jornada de trabalho para 40h semanais.
No ano passado, foi uma entidade estratégica e determinante na luta da aprovação do piso mínimo estadual. E na continuidade da luta já nos estamos preparando para discutir no final do ano, início do próximo ano, o reajuste do piso mínimo regional, que esta Casa pela lei terá que fazer.
Então, estou cumprimentando todos os dirigentes, o presidente Francisco Alano e toda a direção, pela grande plenária que irão realizar em Piratuba, a partir do dia de amanhã.
Também a segunda grande agenda desta semana é o encontro para discutir a habitação rural, a habitação da agricultura familiar, coordenada pela Cooperativa da Habitação Familiar da região sul - Cooperhaf -, pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Fetraf-Sul -, com a participação ativa também da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária - Cresol -, que irá acontecer, sexta-feira, no município de Chapecó.
É um grande evento, com a perspectiva de contar com a presença de quase nove mil agricultores e agricultoras dos três estados do sul, que irá debater toda a política nacional, estadual e municipal de habitação para a agricultura familiar. Depois dessa grande conquista aprovada e regulamentada em âmbito nacional de três programas - grupo um, grupo dois e grupo três - da habitação para os agricultores, também vem a lei que destina 1% do Orçamento do estado para a habitação popular, em que os agricultores e suas organizações também vão ser beneficiados.
Mais de R$ 100 milhões por ano serão investidos em habitação no estado de Santa Catarina, num projeto de iniciativa da bancada do Partido dos Trabalhadores, sob nossa liderança no ano passado e que foi uma grande conquista para a sociedade catarinense, porque muitas vezes se fala por aí que Santa Catarina tem pouca demanda de habitação. Mas isso não é verdade, nós temos uma grande demanda de habitação. No meio rural são mais de 30 mil famílias, deputado Pedro Uczai, e na cidade há um grande número de famílias que não possuem uma casa digna, que é o espaço onde as pessoas passam a maior parte da sua vida, com a família, recebendo os amigos.
Então, o encontro de sexta-feira, em Chapecó, irá ter com certeza a presença maciça de agricultores, de lideranças, de ministros, de ministras e possivelmente vai ser um evento marcante que irá discutir a continuidade do avanço da política habitacional no meio rural. Não é só a casa - e nisso destaca-se muito a função e o papel da Cooperhaf -, há também a questão do pomar, da horta, da organização dos agricultores, de sua luta, do desafio de alternativas produtivas.
Então, tudo isso será parte de um grande debate na próxima sexta-feira. E também, desse encontro, vamos tirar grandes ações e grandes políticas para os próximos anos.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Dirceu Dresch, eu quero cumprimentá-lo e dizer que casa é vital para quem mora na cidade, mas cada vez mais vocês demonstraram na organização da agricultura familiar que, para a valorização da mesma, a casa também é fundamental e estratégica na área rural.
Tem uma expressão popular em nossa região que diz que quem casa quer casa. Principalmente a juventude da área rural precisa ter sua casa digna, decente, para sua autoestima se construir como identidade.
Então, por isso, nessa sexta-feira, parabéns à Cooper Alfa, parabéns à Fetraf, que organiza e mobiliza os agricultores familiares neste grande evento que acontece em Chapecó. E é assim que se vai garantindo a mudança e a transformação dos agricultores familiares com dignidade e com futuro.
Parabéns ao seu trabalho, pela sua mobilização, pela sua articulação com esse setor central que pensa o futuro da agricultura familiar.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, deputado Pedro Uczai. E quero ressaltar mais uma vez a importância do Programa Nacional por Moradia, o Programa Nacional de Habitação Popular, criado pelo presidente Lula, pelo seu governo, Minha Casa, Minha Vida, o PAC, investindo bilhões e bilhões de reais em habitação. Aqui, agora, queremos a aprovação da lei de nossa iniciativa, deputado Pedro Uczai, da nossa bancada, de colocar 1% à disposição, porque o estado de Santa Catarina tem um investimento muito baixo em habitação, muito aquém da necessidade da nossa população.
Isso, sim, é valorizar a população principalmente de baixa renda, eis que muitos deles ainda moram em barraquinhos. E a casa, o local de morar, de fato, é muito importante para o desenvolvimento do ser humano, das pessoas, para terem uma vida digna.
Outra questão que mais uma vez vem à tona é a violência para cima dos movimentos sociais. Assistimos mais uma vez na última quinta-feira em Florianópolis a um movimento contra o aumento das passagens de ônibus, onde mais uma vez o estado, o seu setor de segurança, principalmente o Batalhão da Polícia Militar, cometeu abusos de poder, inclusive com setores da imprensa, com jornalistas, quebrando máquinas fotográficas de jornalistas que estavam fazendo seu trabalho.
Então, apresentamos um requerimento à comissão de Segurança Pública para convocar o secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, o Comandante da Polícia Militar de Santa Catarina e o Comandante do 4° Batalhão da Polícia Militar para explanarem sobre as providências que foram tomadas em relação aos procedimentos de forma arbitrária e autoritária como a Polícia Militar de Santa Catarina atuou durante as manifestações contra o aumento das tarifas de ônibus.
Em Santa Catarina, estive, em 2008, presidindo a comissão de Segurança Pública. E em vários momentos com certeza a Polícia Militar do nosso estado, os comandantes, exageraram na dose, cumprindo sua função, é verdade, de proteger, de zelar pela ordem pública. Mas houve exageros. Isto não é bom para a democracia.
As entidades também querem se manifestar, fazer o seu ato, as suas manifestações, repudiando ou brigando, lutando por algum direito ou alguma questão no país. Já tivemos várias iniciativas de tentarem criminalizar os movimentos sociais, e aos poucos isso reaparecesse. E neste momento mais uma vez exageraram. Por isso estamos fazendo aqui um requerimento ao presidente da comissão de Segurança Pública, deputado Darci de Matos, para convocar esses representantes citados para virem dar esclarecimentos, porque esta Casa tem acima de tudo o dever de proteger os nossos cidadãos catarinenses e também fazer com que as entidades chamadas façam seus serviços com qualidade sem cometer exageros.
Então, é nesse sentido que estamos apresentando esse requerimento à comissão de Segurança Pública.
Muito obrigado, sr. presidente e todos que nos assistem!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)