3ª Sessão Ordinária - 09/02/2010
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, inicialmente quero registrar a presença do prefeito, em exercício, de Major Gercino, nosso amigo Juca, com sua comitiva de vereadores e secretários. Registramos ainda a presença do vereador Ronaldo Fornari, ex-prefeito de Braço do Norte.
Srs. deputados, nesta primeira vez que usamos a tribuna neste ano de 2010, gostaria de levantar aqui um tema relativo ao meio ambiente de todos os municípios e que precisa ser olhado com mais atenção por esta Casa Legislativa. Trata-se da questão da destinação do lixo das nossas cidades, pois hoje o lixo é um grande problema ambiental.
Em Santa Catarina não é diferente, pois basicamente a maior parte do lixo ainda não foi previamente selecionada, o que acaba sendo, sim, um elemento poluidor. Tanto é que a União Europeia proibiu, há três anos, aterros sanitários na Europa, ou seja, as empresas multinacionais, como no caso da empresa francesa que explora a destinação do lixo aqui na Grande Florianópolis, não podem enterrar lá o lixo, mas vem ao Brasil usar esse método antigo, antiquado, que polui muito e que já foi banido no velho mundo. Por mais precações que se tenha, o aterro sanitário acaba sempre gerando graves impactos ambientais.
Sr. presidente, na Europa o lixo é solução. Ele é pré-selecionado, separado, o seu material orgânico vira adubo, gera energia quando incinerado e muito material é reaproveitado. A lógica que ainda impera aqui é a de pura e simplesmente enterrar o lixo, o que acaba, em muitos casos, prejudicando rios, córregos e nascentes.
Em Biguaçu temos um aterro sanitário que opera há muitos anos sem gerar quase nenhum benefício para o município, pelo contrário, gera, sim, poluição. Já houve, inclusive, diversas autuações por parte da Fatma, do Ibama e até da Justiça Federal em relação à poluição ali causada.
O prefeito Castelo, do município de Biguaçu, instituiu uma taxa a ser cobrada da empresa para um fundo municipal que visa à fiscalização do aterro sanitário e também à compensação de danos ambientais causados pela empresa que recebe todo o lixo da Grande Florianópolis. Esse lixo é objeto, inclusive, de contratos vultosos, de milhões de reais, alguns até com contestação.
Pois bem, eis que agora a empresa e outras prefeituras municipais estão entrando com ações contra a cobrança da taxa de lixo municipal estabelecida por Biguaçu, ou seja, querem continuar jogando o lixo de toda a Grande Florianópolis no aterro sanitário de Biguaçu sem dar para aquele município, com muitas dificuldades sociais, nenhum tipo de contrapartida.
Eu acho que esta Casa, srs. deputados, precisa entrar nesse debate. Não é mais possível, deputado Silvio Dreveck, permitir que essas empresas venham aqui lucrar milhões de reais. A licitação que se fez recentemente em Florianópolis dava conta de R$ 72 milhões. Os contratos são altos, são elevados, não só em Florianópolis, mas em várias cidades o serviço é caro. Uma empresa não pode cobrar uma fortuna, vir pra cá enterrar lixo e não querer dar nenhum tipo de contrapartida para a sociedade do município onde ela está atuando.
Então, creio que precisamos, em termos estaduais, no âmbito desta Casa, no âmbito da comissão de Meio Ambiente, discutir essa situação e uniformizar uma taxa de compensação aos municípios que recebem lixo em aterro sanitário; é preciso também pensar no futuro para que consigamos chegar ao ponto em que está a Europa, que baniu os aterros sanitários.
Então, a empresa francesa não pode, deputado, enterrar lixo na França, mas em Biguaçu pode! E ao invés de aceitar aquilo que o município coloca, insurge-se judicialmente contra a medida, radicaliza contra o município de Biguaçu, dizendo que vai retirar o aterro do dia para a noite de lá, o que é absolutamente impossível e impraticável. Não dá para admitir tanto lucro em cima da questão do lixo de uma empresa multinacional que não quer contribuir em nada.
Temos que fazer um debate mais amplo no Brasil, porque se na União Européia não se permite mais enterrar lixo, aqui no Brasil também não poderia ser permitido. O lixo pode virar energia, pode virar adubo, pode ser solução para uma série de coisas com a sua reciclagem. Todos sabemos que ele enterrado vai gerar um problema ambiental que vai acabar explodindo nas mãos das futuras gerações.
Então, é preciso, em primeiro lugar, aproveitando o bom exemplo que nos deu Biguaçu, enquadrar essas empresas para que dêem compensações ambientais aos municípios onde atuam; e, na sequência, é preciso discutir os impactos socioambientais do aterro sanitário, do lixo enterrado. Durante muitos anos isso não esteve entre as nossas preocupações, mas agora tem que estar; temos que discutir esse tipo de situação, porque é muito fácil para a empresa ganhar a licitação, enterrar o lixo e o problema fica para o município, fica para as futuras gerações.
Sr. presidente, catarinenses, esse é um assunto que, creio, precisamos, srs. deputados, incluir na agenda deste ano, nas discussões deste Parlamento, pois é um tema muito importante para todos os coestaduanos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)