42ª Sessão Ordinária - 13/05/2010
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores que estão aqui prestigiando a sessão na Assembleia Legislativa e em vigilância pela aprovação da Medida Provisória n. 0170.
Quero, primeiramente, sr. presidente, registrar a participação maciça na audiência pública realizada ontem pela manhã nesta Casa, com cerca de 600 micro e pequenos empresários de Santa Catarina que estão, assim como nós, estarrecidos e extremamente indignados com essa postura do governo Pavan de, há 15 dias de governo - ele mal entrou no governo -, criar o Decreto n. 3.174 que aumenta indiretamente o ICMS, quando prevê a substituição tributária das pequenas e microempresas, rasgando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que é uma lei nacional, e atendendo, como tudo que é neste governo, aos interesses dos grandes atacadistas, do grande comércio, dos grandes setores que se interessam pela substituição tributária, eis que lhes é vantajosa, sufocando os pequenos negócios que são a base da economia de Santa Catarina.
Estão querendo matar uma vocação natural do catarinense, que é a da pequena propriedade, dos pequenos negócios. E os pequenos negócios, no seu conjunto, fazem deste um dos estados mais importantes do país. Mas querem matar para mudar o modelo para os grandes empreendimentos, os grandes negócios, que não são a nossa vocação natural.
O Decreto n. 3.174 aumenta os impostos, aumenta a burocracia e usa a tecnologia na sua razão inversa, porque a tecnologia seria para desburocratizar, mas usa para burocratizar. Então, nesse sentido, queremos colocar o nosso mandato à disposição para, no que for possível aqui no Legislativo, corrigirmos essa injustiça. E assim também se dispuseram todos os deputados ontem, inclusive os deputados que até ontem faziam parte do governo.
Quero falar sobre as cheias que estamos vivendo em Santa Catarina, mais fundamentalmente na região sul do estado. Tubarão e Araranguá, por exemplo, estão sem acesso, com a água invadindo as casas. Criciúma, Urussanga, Orleans, Jacinto Machado, enfim, todo o sul do estado foi atingido por fortes chuvas. Em Laguna, ontem, houve um vendaval muito forte, que derrubou várias casas.
Realmente é uma situação que parte é da natureza, são fenômenos naturais, mas em grande parte as enchentes e os desmoronamentos são causados pela forma como temos promovido o uso do solo e os assentamentos. Há um descontrole dos planos diretores das cidades e também há falta de autoridade do Poder Público para disciplinar o uso do solo. E em muitas regiões há o comprometimento do Poder Público.
Por exemplo, no ano passado, perdemos a oportunidade de enfrentar essa questão de frente, quando não discutimos no Código Ambiental, principalmente naqueles 18 artigos inconstitucionais que permitem, em Santa Catarina, a ocupação de áreas de risco, como os morros com aclives mais acentuados, como a beira dos rios, como áreas que sofrem risco de inundações. Então, perdemos uma oportunidade muito grande de rever isso no Código Ambiental e temos que fazer um mea culpa com relação a essa questão.
A cidade de Criciúma, por exemplo, que conheço mais de perto porque fui prefeito, não sofre só com os excessos de chuva. Ocorre falta de limpeza e de manutenção no sistema hídrico, no sistema de drenagem; abortaram o plano de bacias de retardo lá no Próspera, onde estão fazendo o Parque das Etnias, e eliminaram a lagoa de estabilização. No Parque Centenário aterraram a lagoa de estabilização, que eram bacias de retardo de cheias e permitiam dar tempo para a vazão das águas. Abortaram esse projeto.
As obras de saneamento que estão sendo feitas com recursos do estado e com recursos federais estão esburacando a cidade inteira. A prefeitura não teve a capacidade de permitir licenças setorizadas. Assim, esburacou a cidade inteira, e a população está sendo torturada! Uma coisa que era para ser boa virou uma coisa ruim. E tudo isso só para o prefeito, no final da gestão, daqui a três anos, poder passar asfalto na cidade inteira e dizer que renovou a cidade. Uma estratégia de marketing vai fazer a cidade sofrer por três anos. Enquanto isso, a terra solta vai aterrando o sistema de drenagem. A cada chuva que ocorre é essa desgraça toda, e a cidade sofre mais do que precisaria sofrer.
Então, são lamentáveis essas posturas na área pública, que fazem com que a população sofra mais do que deva sofrer por conta das questões naturais.
Eu quero, ao finalizar o meu depoimento, primeiro agradecer à comissão de Finanças, que incorporou no Complexo Intermodal Catarinense a emenda de nossa autoria que prevê a implantação desses estudos em outras regiões do estado para que se possa promover um desenvolvimento integrado e equilibrado em todo o estado de Santa Catarina.
Então, o sul vai ter o Complexo Intermodal, assim como o planalto serrano e a região oeste. Isso é tratar o estado de Santa Catarina de maneira equilibrada, não só prevendo equipamentos dessa importância no norte do estado.
Por último, quero dar os parabéns para o Criciúma Esporte Clube, que está num processo de recuperação e de reanimação com o novo presidente Arnaldo Angeloni, que está trazendo um conjunto de parceiros. Vamos mostrar toda a garra histórica que temos no Criciúma, que hoje está completando 63 anos, uma idade extremamente madura e responsável.
E para comemorar a data estão sendo lançados dois projetos com o apoio do governo federal. Um é o Museu do Esporte. A Unesc vai juntar todo o acervo desses 63 anos para criar o Museu do Esporte financiado com recursos dos programas dos editais do ministério da Cultura.
E o segundo é o programa Segundo Tempo, que, na verdade, é a continuação do Projeto Tigrinhos, que na nossa gestão na prefeitura, de 2001 a 2004, tivemos a parceria com o Criciúma, o que possibilitou que quase duas mil crianças das periferias de Criciúma pudessem ter essa atividade sadia, que é o futebol bem feito. Foi uma pareceria, então, da prefeitura com o Criciúma, e agora ela se dá através do projeto Segundo Tempo, que é um projeto do ministério dos Esportes.
Então, o governo federal e o Criciúma vão possibilitar essa oportunidade de as crianças carentes de Criciúma terem essa atividade sadia. E com isso poderemos proteger a nossa juventude de outras atividades que não vêm para o bem da formação daquela gurizada. O esporte é disciplina, é cultura, é trabalho em equipe e precisa, e merece, ser valorizado.
Muito obrigado e parabéns ao Criciúma pelos seus 63 anos de vida!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)