9ª Sessão Extraordinária - 20/05/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, volto a esta tribuna, no dia de hoje, para falar sobre um assunto que está tendo uma repercussão muito grande no estado de Santa Catarina: a questão da privatização da merenda escolar.
Mas, antes de tratar sobre esse assunto, quero registrar um grande encontro que aconteceu em Maravilha, dos dias 6 a 8 deste mês, que foi o encontro das Casas Familiares Rurais dos três estados do sul. Precisamente 68 Casas Familiares Rurais dos três estados do sul estiveram reunidas com um grande número de jovens, agricultores, estudantes, técnicos e lideranças dos três estados do sul, nesse movimento muito importante que se vem expandindo na região e criando uma nova perspectiva para a nossa juventude do meio rural, preparando os jovens para atuar na agricultura familiar, preparando futuros agricultores.
Então, esse é o grande movimento que vem-se construindo, coordenado pela Arcafar-Sul, Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Sul do Brasil, e também já articulando um trabalho nacional. O grande tema do debate foi a questão da assistência técnica da extensão rural e o Pnater- Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Esse grande evento elaborou um conjunto de políticas e com certeza, nos próximos dias, vamos ter aqui nesta Casa uma audiência pública para debater sobre esse tema, também com a participação do estado e com políticas públicas de investimento nessa articulação tão importante da agricultura familiar do nosso estado encaminhado pelas Casas Familiares Rurais.
Mas quero trazer novamente a esta tribuna o tema da merenda escolar que tratei aqui na última quinta-feira e que me preocupa bastante.
Deputado Silvio Dreveck, nesse encontro das Casas Familiares Rurais ouvi uma declaração do secretário Regional de Maravilha, sr. Antônio Galina, que colocou a preocupação do governo do estado de lutar para que o jovem possa permanecer no campo com qualidade de vida e com sua auto-estima elevada.
O deputado federal Celso Maldaner, ao se manifestar, disse:
(Passa a ler.)
"'O êxodo rural é uma questão que preocupa. Que além dos conhecimentos, todos possam sair daqui com a auto-estima elevada para alcançar sucesso dentro do quadro da agricultura familiar'."[sic]
Então, deputados e secretários falaram da importância da agricultura familiar.
Agora, eu não posso admitir, srs. deputados e população catarinense, que, por um lado, haja todo esse discurso da importância da agricultura, de os jovens ficarem na roça, e, por outro lado, estejam tirando uma grande possibilidade de a agricultura familiar catarinense se fortalecer e produzir alimentos para as nossas escolas.
Estávamos comentando há pouco quantos mil jovens, talvez cerca de 800 mil - e vamos buscar o número correto e trazê-lo para a população catarinense -, estão nas escolas estaduais do estado. Mas há uma grande perspectiva de fornecimento de alimentação escolar desses jovens pelos nossos agricultores.
Tenho certeza de que o deputado Moacir Sopelsa, que é um grande lutador da agricultura, vai rever essa posição junto com o governador e suas secretarias, no sentido de construir aqui no estado uma política de investimento para que a nossa agricultura familiar possa fornecer, sim, alimentação escolar para as nossas escolas.
Estive aqui dando uma olhada, hoje, no decreto do presidente da República que regulamenta o art. 19 da Lei n. 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, que diz:
(Passa a ler.)
"[...]
Art.4°. Os Ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Desenvolvimento Agrário, visando à implementação do Programa de Aquisição de Alimentos, poderão firmar convênios com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios para que deles participem, inclusive, com aportes financeiros.
Art. 5°. Fica estabelecido o valor máximo de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por agricultor familiar para aquisição de produtos agropecuários que trata este Decreto."[sic]
Então, isso permite que os ministérios façam convênios com os municípios e com os estados justamente passando recursos para os municípios para que possam comprar a merenda escolar direto dos agricultores familiares, dispensando, inclusive, licitação.
Esse decreto foi assinado no dia 8 de maio, saiu no Diário Oficial e, portanto, é lei federal e os municípios podem comprar merenda escolar até R$ 3.500,00 por família de agricultor.
Está no Congresso Nacional outra lei: o Projeto de Lei n. 2.877, de 2008, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar do Programa Dinheiro Direto na Escola, aos alunos da educação básica, que altera a Lei n. 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
Esta lei, em seu art. 12, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"[...]
Art. 12. A aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, que deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista e será realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas, observando as diretrizes de que trata o art. 2° desta Lei.
Art. 13°. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo trinta por cento deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Parágrafo único. A aquisição de que trata este artigo poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição e que os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria."[sic]
Então, srs. deputados, isso me preocupa muito. O governo federal abre a perspectiva de o Plano Nacional de Educação repassar recursos para o estado e os municípios. Mas aonde é que vai parar esse recurso público do governo federal que vai ser repassado para o estado? Para as empresas, quem sabe, de fora do estado, não fortalecendo a nossa política da agricultura familiar.
O Sr. Deputado Altair Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Altair Silva - Deputado, quero fazer o registro da sua brilhante atuação em prol de uma causa nobre nesta Casa, que é a agricultura familiar. Eu compartilho com seus ideais na defesa dessa causa muito importante.
Gostaria também registrar aqui a nossa preocupação com a privatização da merenda escolar, porque, por outro lado, produz o efeito de enfraquecer a nossa agricultura familiar, e principalmente o pequeno produtor, como ocorre em Chapecó, onde foi privatizada para uma empresa de São Paulo. São mais de R$ 1 milhão por mês que vão para fora do estado, sendo que esse valor poderia ficar na economia local, promovendo o desenvolvimento sustentável.Que bom que essa lei do governo federal estimula que os recursos fiquem nos municípios, inclusive incentivando a produção local.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Altair Silva.
Nós estaremos encaminhando aqui nesta Casa, amanhã, junto com o deputado Pedro Baldissera, que tem tratado desse assunto com brilhantismo também, um requerimento, a ser enviado ao Congresso Nacional, pedindo que seja aprovado, o mais rápido possível, o Projeto de Lei n. 2.877/2008.
Também queremos fazer aqui um requerimento, na semana que vem, para o plenário discutir a questão da privatização da merenda escolar. Entendemos que isso é fundamental e que é possível repensarmos essa estratégia que, na nossa avaliação, é totalmente equivocada, contra os investimentos na agricultura familiar e contra o fortalecimento do serviço público da nossa alimentação escolar, que tem que ser uma das questões centrais de nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)